O Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável do Governo da RAEM (“CEEDS”) realizou duas reuniões internas de discussão no âmbito do projecto de revisão do Plano Conceptual para o Desenvolvimento Urbano de Macau (Projecto de Revisão do “Plano”) com especialistas académicos e com os departamentos do Governo. Os responsáveis do CEEDS e os membros do Grupo Conjunto de Trabalho do “Plano” presentes nestas duas reuniões, apresentaram pormenorizadamente o conteúdo principal do Projecto de Revisão do “Plano” e recolheram as opiniões e recomendações e de todos os presentes. O Dr. Tse Chi-Wai, Coordenador do CEEDS, os seus Coordenadores-Adjuntos, Dr. Wu Zhiliang e Dra. Chiang Wa Fong e os três membros do Grupo Conjunto de Trabalho do “Plano”, Lui Chak Keong, Chen Weixin e Kee Wai Man, intervieram nas reuniões com a apresentação dos temas centrais. O Coordenador Tse Chi-Wai, durante a sessão de abertura da reunião de 13 de Abril com os representantes dos departamentos do Governo, sublinhou que, tendo em conta as crescentes exigências da sociedade relativamente à qualidade das medidas de governação, e de acordo com a implementação contínua das “Linhas Gerais da Reforma e o Plano de Desenvolvimento para a Região do Delta do Rio das Pérolas (2008-2020)” (“Linhas Gerais”), todos os departamentos do Governo, dentro das suas competências, têm desenvolvido uma grande quantidade de trabalho de pesquisa sobre os aspectos do desenvolvimento urbano de Macau. Na sequência do processo de consulta pública e com base numa série de estudos, o CEEDS elaborou o Projecto de Revisão do “Plano”, na expectativa de que o conteúdo desse documento possa reflectir a quantidade de trabalhos desenvolvidos no âmbito da implementação, pelo Governo da RAEM, do conceito de governação “Com o Cidadão em Primeiro Lugar”. Durante o discurso, o orador realçou acreditar que, através da recolha e sistematização das opiniões profissionais recolhidas junto dos departamentos do Governo, será viabilizado o Projecto de Revisão do “Plano”, bem como será possível concluir um plano adequado, conceptual e multi-direccional de desenvolvimento urbano sustentável de Macau, com a participação activa de todos os organismos públicos. A Coordenadora-Adjunta do CEEDS, Dra. Chiang Wa Fung, salientou que, com base nos trabalhos de pesquisa e consultas da fase anterior, o objectivo deste Projecto de Revisão do “Plano”, elaborado pormenorizadamente pelo CEEDS e pelas equipas de especialistas, consiste em proporcionar a Macau o conjunto de oportunidades de desenvolvimento, tanto a nível internacional, como regional, e fazer face a eventuais factores negativos e riscos. Com efeito, o plano estratégico regional de 30 anos elaborado pelo CEEDS, irá permitir a melhor avaliação de recursos urbanos e claramente reconhecer as futuras tendências de desenvolvimento; identificar os objectivos de futuro desenvolvimento, assim como medidas para a sua implementação integral a longo, médio e curto prazo; resolver problemas urbanos do ponto de vista da distribuição de espaços e utilização de terrenos, permitir que o plano desenvolvimento urbano de Macau esteja em harmonia com as exigências do desenvolvimento e cuidados sociais, que o desenvolvimento da cidade possa aumentar a posição que a mesma ocupa em termos de qualidade de vida dos cidadãos, assegurando deste modo, o desenvolvimento sustentável de toda a região. A Coordenadora-Adjunta Chiang acentuou igualmente que o Governo da RAEM estudou diferentes estratégias de desenvolvimento e produziu programas de distribuição de espaços, com base num modelo do CEEDS de desenvolvimento integral a nível local, regional, nacional e internacional. Por outro lado, o grupo de pesquisa de planeamento urbano, criado internamente entre os departamentos de tutela de Transportes e Obras Públicas está, actualmente, a estudar os aspectos de enquadramento legal, sistematização e elaboração de mecanismos a todos os níveis desse trabalho, tendo já dado início aos trabalhos de elaboração do plano integral de desenvolvimento urbano de Macau, assim como ao processo legislativo, no âmbito da solidificação do núcleo da planeamento urbano e definição das respectivas normas legais. Durante as reuniões, o Grupo de Trabalho do “Plano” apresentou pormenores do conteúdo principal do referido Projecto de Revisão e discutiu, com os representantes dos organismos públicos, os conteúdos e viabilidade de implementação prática de estratégia comuns, tendo ainda, organizado sessões de esclarecimento para os participantes. O Projecto de Revisão do “Plano” apresentado ao Governo, foi fruto de um processo de consultas públicas e sondagens que tiveram lugar em 2008, incorporando também opiniões do público, assim como as recomendações dos especialistas, no que respeit aos aspectos e objectivos de planeamento urbano de Macau. O Projecto delineou nove grandes áreas do programa estratégico de desenvolvimento urbano e estabeleceu recomendações para os trabalhos de desenvolvimento no âmbito da implementação do programa, com o objectivo de disponibilizar as bases e recomendações para as estratégias de desenvolvimento e os respectivos planos a serem elaborados no futuro a todos os níveis, de uma maneira ordenada e sistemática. O Projecto de Revisão apresentou a visão para a cidade e os passos de implementação do plano, incluindo as nove grandes áreas, tais como economia, população, transportes, habitação, diversificação cultural, ambiente, ordenamento de espaços, cooperação regional e gestão de riscos. No âmbito da área da economia, os objectivos do plano foram identificados com o objectivo de criar a indústria de turismo integrado e desenvolver de forma coordenada o sector de produção e de serviços enquanto indústrias secundárias”. Os objectivos na área da população consistem em melhorar a qualidade de vida e assegurar o desenvolvimento equilibradoe, por sua vez, os objectivos na área dos transportes residem na criação de um o sistema de transporte ecológico, completo e integrado e no estabelecimento de um elo principal do sistema de transportes da costa oeste do Rio das Pérolas; a criação de um ambiente aprazível e adequado para a habitação é o principal objectivo na área da habitação ; por seu turno, na área da diversificação cultural pretende-se promover a diversificação cultural e a criação de uma cultura urbana internacional diversificada e integrada; a área do ambiente tem como fim implementar um desenvolvimento sustentável numa cidade com baixos níveis de emissão de carbonos”, na área de ordenamento de espaços: pretende-se alcançar o desenvolvimento tridimensional; na área da cooperação regional os objectivos foram definidos com o propósito de constituir a cooperação regional e fazer parte do elo de logação na costa oeste do Rio das Pérolas e, por último, na área de gestão de riscos, os objectivos do plano foram definidos no âmbito do lema “cidade da segurança e do desenvolvimento sustentável”. Durante as reuniões de discussão internas, organizadas com os departamentos do Governo, os participantes abordaram os aspectos principais nas suas respectivas áreas de competência, expressando as opiniões distintas. O Governo estava representado nas reuniões pelo Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, Gabinete do Secretario para os Assuntos Sociais e Cultura, Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, Capitania dos Portos de Macau, Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, Autoridade de Aviação Civil, Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Direcção dos Serviços de Economia, Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, Serviços de Saúde, Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, Instituto Cultural de Macau, Direcção dos Serviços de Turismo e Instituto de Acção Social. A segunda reunião de discussão foi realizada no dia 29 de Março e contou com a presença de especialistas académicos, incluindo os consultores do CEEDS em regime parcial, representantes da Universidade de Hong Kong, da Universidade Chinesa de Hong Kong, do Instituto de Pesquisa sobre o Desenvolvimento Integrado de Shenzhen, da Universidade Zhongshan de Cantão e docentes e especialistas académicos de várias instituições de ensino superior de Macau. Os participantes abordaram assuntos de posicionamento urbano, objectivos de planeamento, estratégias de desenvolvimento em nove grande áreas, apresentaram opiniões especializadas, tendo igualmente discutido sobre os objectivos de curto e médio prazo. O Grupo de Trabalho do “Plano” sistematizou as opiniões entretanto recolhidas, as quais irão ser a base da fase de trabalhos seguinte. No seguimento do processo de consultas públicas no âmbito do “Plano”, nas quais se incluem as opiniões da população em geral, ocorridas em 2008, e de acordo com as indicações do Governo da RAEM, o CEEDS realizou a revisão e actualização do “Plano” com base no modelo de desenvolvimento integral a nível local, regional, nacional e internacional. Este Projecto de Revisão foi discutido por especialistas de diversas áreas durante a reunião, tendo sido abordado do ponto de vista dos seus benefícios e com base em critério científicos, com o objectivo de elaborar, o mais cedo possível, o plano estratégico do futuro desenvolvimento da RAEM. Durante a segunda metade do mês de Agosto de 2010, o CEEDS irá submeter os resultados dos estudos, discussões e recomendações estratégicas à apreciação do Chefe do Executivo, Sr. Chui Sai On, que irão servir de base de referência para as Linhas de Acção Governativa do próximo ano.
