No acto público do concurso público para “Manutenção da Iluminação Decorativa da Ponte de Sai Van”, referente ao período compreendido de Julho de 2010 a Junho de 2012, que teve lugar hoje (dia 7 de Abril), pelas 09:30 horas, na sala de reuniões no 4.º andar das instalações da DSSOPT, foram recebidas num total de 6 propostas apresentadas por 7 empresas, dentre os quais 3 propostas foram admitidas, 2 propostas foram admitidas condicionalmente e 1 proposta foi excluída. O preço proposto pelas 5 propostas que foram admitidas e admitidas condicionalmente varia entre mais de 1,9 milhões de patacas e 2,6 milhões de patacas. Neste concurso público 1 proposta foi excluída por falta de entrega do registo comercial, do documento comprovativo de que não se encontra em dívida à RAEM por contribuições e impostos liquidados, da contribuição industrial, do comprovativo de contribuição para o Fundo de Segurança Social de uma das suas consórcias e do documento comprovativo do currículo e da formação do responsável pela segurança do local da obra. Relativamente as 2 propostas que foram admitidas condicionalmente, devem as concorrentes entregar no prazo de 24 horas a cópia do certificado do instrutor de segurança do estaleiro da obra devidamente carimbada pela empresa e da declaração assinada pelos representantes legais da empresa reconhecidos notarialmente e os documentos identificativos da empresa. O contrato para a prestação de serviço de “Manutenção da Iluminação Decorativa da Ponte de Sai Van” tem o prazo de 2 anos (24 meses), de Julho de 2010 a Junho de 2012, sendo o local da prestação de serviços, a Ponte de Sai Van e as respectivas instalações e o período de prestação de serviços de 1 de Julho de 2010 a 30 de Junho de 2012. O objecto da prestação de serviços compreende a gestão e manutenção da iluminação decorativa e do sistema eléctrico da Ponte de Sai Van, efectuando serviços de emergência em caso de acidente e calamidade natural. A empresa que presta os serviços de manutenção da iluminação decorativa da Ponte de Sai Van deve formar uma equipa formada por profissionais dotados das devidas qualificações técnicas e de experiência para a proceder à manutenção e reparação. E esta equipa deve ser chefiada por um coordenador dotado de qualificações e experiência na área da engenharia electromecânica e inscrito como engenheiro electromecânico na DSSOPT. A par disso a empresa prestadora dos aludidos serviços de manutenção e de reparação deve ser responsável pelas despesas inerentes aos meios humanos, materiais, equipamentos, máquinas e meios de transporte necessários para a prestação destes serviços, bem como todos os assuntos de expediente e administrativos necessários para a prestação destes serviços.
