Integrado no 2.º Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, tem início amanhã, terça-feira, 6 de Abril, pelas 18.30 horas, no Auditório do Centro de Formação Jurídica e Judiciária (Ed. Banco Luso-Internacional, 18.º andar), o Seminário “Criminalidade Informática: Tendências Recentes e Respostas Legais”. Esta acção de formação será ministrada pelo Doutor Marco Gercke, Docente da Universidade de Colónia e Director do Instituto de Estudos sobre o Cibercrime da Alemanha e pela Dra. Gunhild Scheer, Advogada e Chefe da Secção de Estratégia e Desenvolvimento do mesmo instituto. O seminário é dirigido particularmente a licenciados em Direito e decorrerá em língua inglesa com tradução simultânea para cantonense e português. Entre outros, serão abordados os seguintes temas: introdução e visão geral sobre os diferentes tipos de crimes cometidos na Internet e tendências recentes; os desafios da luta contra o cibercrime; abordagens legais do cibercrime; crimes no mundo online e o branqueamento de capitais e jogo ilegal na Internet. A organização do seminário está a cargo do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, estando inscritos 67 participantes que irão assistir às cinco sessões que decorrerão diariamente, entre as 18.30 e as 20.30 horas, até ao próximo dia 12 de Abril. O 2.º Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, no qual se insere este seminário, tem como objectivo principal a “Consolidação do Sistema Jurídico de Macau” e irá decorrer até Dezembro de 2012. Com um orçamento total de 1.500.000 euros (aproximadamente 16.500.000 patacas), o programa é co-financiado pela União Europeia e pela Fundação Macau, assegurando o orçamento da RAEM os restantes custos da sua implementação. A execução do Programa de Cooperação é coordenada pelo Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional envolvendo diversos outros organismos e serviços públicos da RAEM, nomeadamente o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a Direcção dos Serviços de Economia, a Direcção dos Serviços de Finanças e o Instituto de Estudos Europeus de Macau.
