O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, disse, hoje (31 de Março), que o governo vai exigirà Viva Macau o cumprimento rigoroso das cláusulas do contrato de empréstimo, designadamente o pagamento da totalidade do empréstimo em conformidade com lei, prazo e montante de pagamento estipuladas no contrato. Interpelado pela comunicação social numa ocasião pública, no princípio da noite, Francis Tam lembrou que, desde o segundo semestre de 2008, Macau sentia os efeitos da crise financeira internacional, com a economia a ressentir-se, a taxa de desemprego a subir e todos os sectores a serem afectados. Explicou que para responder ao impacto da crise financeira internacional e considerando a realidade na altura, o governo adoptou uma série de medidas económicas para manter a estabilidade na economia de Macau, nomeadamente no mercado de trabalho, medidas estas que incluíram ainda instituições financeiras, a quem foi concedida uma garantia total sobre os depósitos. Acrescentou que, entre 2008 e 2009, às mais de três mil pequenas e médias empresas, foram concedidos empréstimos no valor máximo de 500 mil patacas por cada uma, perfazendo um total de 700 milhões de patacas. O mesmo responsável lembrou que foi concedido às empresas de Macau, incluindo pequenas e médias empresas, o Plano de Garantia de Crédito, foram ainda criados vários planos de facilidades para o sector do turismo, nomeadamente de convenções e exposições. Relativamente às companhias aéreas afectadas, Francis Tam disse que o governo, entre o mês de Outubro de 2008 a finais de 2009, concedeu, por cinco fases, crédito à Viva Macau, cujo objectivo era ajudar a empresa a ultrapassar as dificuldades geradas pela crise. Entretanto, em meados de 2009, através do direito preferencial na aquisição de acções, o governo investiu 200 milhões de patacas na Air Macau, revelou. O secretário frisou que sob o sistema económico actual de Macau, o governo nunca iria conceder empréstimos comerciais a empresas privadas e explicou que, na altura, o governo teve em consideração uma situação muito especial, tratava-se da crise financeira internacional, no sentido de evitar o enfraquecimento económico do sector da aviação civil. Francis Tam reiterou que o acordo de crédito assinado entre o Governo RAEM e a companhia aérea Viva Macau estipula que os accionistas principais da empresa são os fiadores do empréstimo, e estabelece prazo e condições de pagamento. Assim, o governo irá exigir o cumprimento das cláusulas do acordo. A primeira prestação, de 40 milhões de patacas, vence-se já no próximo dia 1 de Julho, e a última em finais do ano de 2011. Francis Tam esclarece que no caso de acontecer algo de imprevisto à companhia aérea antes da referida data, o governo actuará conforme a situação real e, de acordo com a lei, fará tudo para conseguir a devolução do dinheiro, no sentido de garantir a segurança do erário público.
