Nos últimos dias, alguns médicos manifestaram que os cidadãos pediram às unidades privadas de saúde aderentes ao Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde para os vales de saúde se converterem em dinheiro, sendo este facto alvo de atenção especial por parte da autoridade. A autoridade tem efectuado uma estreita vigilância quanto ao uso que tem sido feito dos vales de saúde, e no caso de verificação de infracção, ao infractor é exigida a devolução das quantias envolvidas. Portanto, a autoridade apela em particular aos cidadãos para utilizarem de forma adequada os vales de saúde, aplicando bem estes subsídios, oferecidos pelo governo da RAEM, no tratamento de doenças, exames físicos, bem como na administração de vacinas. O Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde tem como objectivo estimular o estabelecimento das relações permanentes na área de medicina familiar entre os cidadãos e as unidades privadas de saúde da comunidade, assim como cultivar nos cidadãos hábitos de prevenção de doença e cuidados de saúde. Até ao mês de Fevereiro do ano corrente, cerca de 90% dos cidadãos procederam à impressão de vales de saúde. A autoridade salienta a obrigatoriedade dos cidadãos exibirem o bilhete de identidade para os médicos confirmarem a sua identidade e assinatura. A autoridade tem realizado a vigilância aos ramos médicos sobre a recepção de vales de saúde, tomando conhecimento das situações do seu uso; A Direcção dos Serviços de Identificação também presta apoio para reverificar a correspondência dos dados pessoais preenchidos no vale de saúde ao abrigo da competência de transmissão, confirmando a relação entre o beneficiário e o utente. Os cidadãos devem dar atenção a que o vale de saúde apenas é transmissível aos pais, filhos ou cônjuge do beneficiário, e o novo beneficiário tem de ser residente permanente de Macau. Caso o beneficiário tenha efectuado a transmissão dos vales de saúde a um novo beneficiário desqualificado, a autoridade terá o direito de exigir a devolução das quantias respectivas, após a sua verificação. Em caso de dúvidas, os cidadãos podem telefonar, através da linha aberta n.º 2822 5050, recorrer ao website (www.vs.gov.mo), ou deslocar-se pessoalmente ao Centro de Apoio ao Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde, para efeitos de consulta.
