5. Concretização e optimização das medidas de curta duração, no âmbito da qualidade de vida da população, em resposta ao impacto da crise financeira internacional Para fazer face às transformações conjunturais resultantes do tsunami financeiro mundial, o Governo da RAEM tem-se mantido em elevado estado de alerta e adoptado medidas para atenuar o seu impacto na qualidade de vida da população de Macau, estando a programar a revisão global das medidas de curta duração no âmbito da qualidade de vida da população, sem prejuízo da concretização continuada das medidas que se têm demonstrado eficazes e da adopção de novas medidas de curta duração. Para estimular a captação de investimentos, o Governo pretende avançar com medidas relativas ao ajustamento da contribuição predial e à isenção do pagamento do imposto do selo sobre os bilhetes de entrada ou de assistência pessoal a espectáculos, exposições e diversões de qualquer natureza, no corrente ano. Avaliada prudentemente a capacidade financeira actual, o Governo da RAEM decidiu dar continuidade à implementação do Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico e ao Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde, ambos em valor igual ao do ano transacto. Iremos realizar estudos sérios sobre a eficácia da implementação destes planos de curta duração, ouvindo amplamente a opinião pública, e analisar com rigor a possibilidade da respectiva integração faseada no Regime de Poupança Central de longo prazo, no âmbito do sistema de segurança social, promovendo, assim, o aperfeiçoamento contínuo deste sistema. Para este ano, o Governo da RAEM irá manter a concessão do Subsídio para Idosos, no montante de 5.000 patacas. Queremos, com esta medida, demonstrar aos idosos o nosso carinho, respeito e reconhecimento pelo seu contributo para o desenvolvimento de Macau. A implementação do plano de atribuição de Subsídio para Idosos e demais medidas complementares de assistência e apoio aos idosos serão objecto de uma avaliação integrada, no sentido de garantir a qualidade de vida deste grupo populacional. O Governo decidiu dar continuidade à política adoptada no que se refere à subvenção do pagamento das tarifas de energia eléctrica às unidades habitacionais, em valor igual ao do ano passado, e à subvenção aos trabalhadores por conta de outrem, com baixos rendimentos. Estudaremos o reforço do apoio ao plano provisório de atribuição de abono de residência a agregados familiares da lista de candidatos a habitação social, que preencham os requisitos. Continuaremos a conceder, através do Instituto de Acção Social, uma pensão pecuniária às famílias em situação de carência económica e às três categorias de famílias em situação vulnerável, atribuindo apoios financeiros e subsídios. Não pretendemos abrandar, de forma alguma, as obras fundamentais à melhoria da qualidade de vida da população. Pelo contrário, estamos atentos às aspirações da população e investiremos todos os esforços no auxílio aos cidadãos na superação das dificuldades com que se debatem. Iremos tirar partido da eficácia da implementação destas medidas de curta duração para melhorar a qualidade de vida da população, promovendo, aceleradamente, a elaboração de projectos integrados e sustentáveis para garantir o bem-estar social. A sociedade integra diversos estratos sociais, cada um deles enfrentando dificuldades e pressões próprias. O profundo fosso entre a realidade e as expectativas é um dos geradores de conflitos sociais. O fim último da nossa acção governativa é dar solução a problemas e eliminar litígios sociais, ainda que latentes. Para além da adopção de medidas de apoio às camadas mais fragilizadas, o Governo está atento às dificuldades e aspirações da classe média. A classe média, enquanto componente essencial da sociedade, tem vindo a assumir um relevante papel no desenvolvimento socio-económico de Macau. O Governo tomará as aspirações da classe média como ponderações necessárias no processo de definição de políticas, as quais serão objecto de um estudo científico.
