2. Impulsionamento da diversificação económica e promoção do desenvolvimento das indústrias Para o próximo ano, antecipamos o início da última fase da crise financeira internacional em que a economia mundial conhecerá volatilidade e ajustamento. O Governo da RAEM continua especialmente atento ao evoluir da situação e está determinado na garantia da qualidade de vida e do emprego da população, no apoio às classes mais vulneráveis, na manutenção da estabilidade do sistema financeiro, em avançar oportunamente com obras públicas, em intensificar adequadamente os investimentos públicos, em estimular o investimento privado e, ainda, em relançar a economia. Tendo em conta a conjuntura evolutiva da economia mundial, o Governo está particularmente atento e empenhado em dar respostas prontas e sérias a todos os problemas que decorram eventualmente da recuperação económica. Daremos continuidade à política da diversificação adequada da economia, concentrando esforços na promoção do seu desenvolvimento coordenado. A dimensão e a rapidez do crescimento da indústria do jogo serão controladas pelo Governo da RAEM, que está empenhado na respectiva competitividade e na garantia da contribuição desta indústria para o desenvolvimento sustentado de outras actividades económicas. Intensificaremos as acções de prevenção e tratamento do fenómeno do jogo compulsivo, promovendo o jogo responsável. Com vista a acompanhar a evolução da situação, o controlo e a regulamentação desta indústria, o Governo procedeu ao ajustamento da Comissão Especializada do Sector dos Jogos de Fortuna ou Azar, que é presidida pelo Chefe do Executivo. Esta comissão tem competências no âmbito da formulação de políticas para o desenvolvimento do sector, da fiscalização do seu funcionamento, bem como em matéria de definição de regras e orientações. Investiremos os nossos esforços no impulso da diversificação da economia, promovendo as indústrias emergentes, apoiando as pequenas e médias empresas e qualificando os recursos humanos. Sendo as indústrias culturais e criativas um importante factor de diversificação da economia de Macau, o Governo pretende criar, em breve, o Conselho das Indústrias Culturais e uma nova subunidade orgânica no seio do Instituto Cultural, com vista à coordenação do desenvolvimento destas indústrias. A par disso, está em estudo a criação de um fundo especial destinado às indústrias culturais e criativas, vocacionado para apoiar a criatividade dos artistas locais, promover o intercâmbio de arte entre Macau e o exterior e expandir a divulgação das nossas indústrias culturais e criativas. Pretendendo reforçar a formação de quadros qualificados nesta área, o Governo irá lançar as bases das indústrias culturais e criativas. A indústria de convenções e exposições de Macau regista algum desenvolvimento e experiência, e por isso, foi criada a Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições, com vista à especialização e internacionalização desta actividade e à organização local de convenções e exposições de referência, que está, igualmente, vocacionada para a audição do sector e formulação de estratégias de desenvolvimento desta indústria em função das necessidades reais. Na sequência de estudo relativo à integração das funções dos serviços públicos com competências nesta área, será criado um organismo exclusivamente responsável pela indústria de convenções e exposições, com vista à promoção do crescimento deste sector. Promoveremos o desenvolvimento concertado das convenções e exposições locais e regionais que se complementem em termos de vantagens e fomentaremos a realização local de convenções e exposições de referência, no sentido de elevar constantemente o nível global desta indústria de Macau. As pequenas e médias empresas são uma parte do tecido económico de Macau e ao longo dos anos têm contribuído de forma insubstituível para o desenvolvimento sócio-económico de Macau. Apesar da constante evolução da conjuntura económica, continuamos persistentes em apoiar, promover e elevar a competitividade das pequenas e médias empresas, através do reforço do apoio em termos financeiros, humanos, tecnológicos e de informações. Implementaremos estímulos fiscais e planos de financiamento para as pequenas e médias empresas, e a par de apoiar a sua transformação técnica e melhoria, reconversão e qualificação das suas actividades, o Governo centrará a sua ajuda na resolução da carência de recursos humanos, pelo que estamos comprometidos em acelerar os procedimentos relativos os pedidos de importação de mão-de-obra não residente apresentados por essas empresas, em apoiar a reconversão e qualificação das indústrias tradicionais, em promover o desenvolvimento da indústria transformadora, em reforçar a divulgação no Interior da China dos produtos e serviços com a menção “fabricado em Macau” e em auxiliar as empresas na procura de mais mercados de comercialização no Interior da China. Quanto à optimização dos recursos humanos locais, o Governo da RAEM está empenhado na formação de quadros locais qualificados e especializados, na criação de condições para que seja dada prioridade à contratação de trabalhadores locais, bem como em melhorar o respectivo mecanismo de formação e progressão. As oportunidades de formação e reciclagem efectiva dos trabalhadores de casinos merecem a nossa maior atenção, pelo que pretendemos elevar permanentemente a qualidade dos trabalhadores locais, para que possam ascender gradualmente a postos de trabalho superiores, nomeadamente a funções executivas. Sem prejuízo do melhor aproveitamento e formação dos recursos humanos locais, mas para colmatar a sua actual carência, será autorizada a importação adequada de trabalhadores e profissionais não residentes em função das necessidades reais do desenvolvimento económico, reforçando-se a gestão dos trabalhadores não residentes e o combate implacável à contratação ilegal de mão-de-obra. Será criada legislação e regulamentação adequada ao reforço e intensificação da fiscalização da mão-de-obra não residente e tendo em conta a evolução da procura e oferta no mercado de trabalho, ajustaremos oportunamente o número de trabalhadores não residentes, estabelecendo um mecanismo institucional de redução da mão-de-obra não residente. 3. Empenhamento na complementaridade e vantagens mútuas regionais e promoção do desenvolvimento das relações entre Macau e Taiwan Perante o avanço permanente da globalização mundial e da economia regional, a RAEM, pequeno elemento da Aldeia Global e parte integrante da grande família – Pátria, irá aprofundar a estratégia denominada “estabelecer relações com territórios e países distantes e consolidar a integração com países e territórios vizinhos”. A cooperação regional será intensificada com vista à afirmação do papel da RAEM como plataforma vantajosa de serviços, à prestação de serviços aos parceiros de cooperação regional, ao incentivo da complementaridade e dos ganhos mútuos, à superação dos estrangulamentos próprios do desenvolvimento, à criação de mais espaços de desenvolvimento e à promoção da diversificação adequada da economia. Vivemos uma fase de ouro, estando a RAEM inserida no seio do desenvolvimento comum da região. A recente publicação e implementação das “Linhas Gerais do Planeamento para a Reforma e Desenvolvimento da Região do Delta do Rio das Pérolas” e do “Plano de Desenvolvimento Geral da Ilha da Montanha” são o perfeito testemunho da excelência e vitalidade do princípio “um País, dois sistemas”. A cooperação entre Macau e a Região do Delta do Rio das Pérolas foi elevada ao nível do desenvolvimento estratégico nacional, o que nos proporciona novas oportunidades e dinâmicas de desenvolvimento. Diligenciaremos no sentido da participação de todos os serviços públicos na cooperação regional, por iniciativa própria e com o maior empenho, promovendo a interacção do Governo e da sociedade civil, tirando partido em tempo útil das novas oportunidades criadas pela cooperação regional e colaborando activamente na elaboração do Plano Quinquenal do nosso País. Feito o balanço da experiência acumulada nos últimos anos e avaliadas objectivamente as tendências da cooperação regional, as necessidades e as capacidades da RAEM, o Governo assume como prioritário, na futura cooperação regional, a definição dos seus aspectos principais, a expansão progressiva do seu âmbito, o estabelecimento de modelos inovadores, a participação no respectivo planeamento e coordenação, o reforço da sua concretização e acompanhamento, a prossecução empenhada da inovação da cooperação, no sentido de promover a complementaridade e as vantagens mútuas regionais. Reforçaremos a cooperação entre a Província de Guangdong, Hong Kong e Macau, sobretudo entre Guangdong – Macau e entre Zhuhai – Macau, divulgaremos amplamente e daremos o melhor aproveitamento às medidas e políticas aprovadas pelo Governo Popular Central no que se refere ao papel pioneiro no sector de serviços assumido pela Província de Guangdong no quadro do Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau, fazendo com que a cooperação regional seja factor de diversificação adequada da economia da RAEM. No âmbito da cooperação já consolidada, nomeadamente ao nível do turismo, da economia, do comércio e de outras actividades do sector de serviços, continuaremos a trabalhar para que Macau seja um verdadeiro centro de turismo de lazer e uma plataforma de comércio e de negócios da região. No âmbito das convenções e exposições, duplicaremos esforços na cooperação com a região do Delta do Rio das Pérolas, nomeadamente através da organização conjunta de convenções e exposições de referência internacional com a Província de Guangdong e com Hong Kong. Pretendemos iniciar e incentivar a cooperação nas áreas das indústrias da cultura, da medicina e medicamentos chineses, da logística e da educação. O reforço da cooperação regional visa, antes de mais, melhorar o bem-estar social, pelo que o Governo da RAEM vai intensificar a cooperação, nomeadamente em matéria de acesso transfronteiriço, cultura, higiene, protecção ambiental, energias, produtos alimentares e segurança do abastecimento de água. Tendo em conta o desenvolvimento científico global da região, o Governo dedicará especial atenção ao planeamento do desenvolvimento regional e à interconexão das infra-estruturas de trânsito transfronteiriço, apoiando activamente a construção de grandes projectos, designadamente a ponte Hong Kong – Zhuhai – Macau e o reservatório de água Yin Zhu, em Zhuhai. Serão criadas mais condições para o alargamento da cooperação a outras áreas e para a construção de uma zona habitacional de qualidade na região do Delta do Rio das Pérolas. O elevado nível de cooperação com Zhuhai permite-nos a concretização da “interconexão das infra-estruturas, o acesso transfronteiriço facilitado, a cooperação das indústrias e a uniformização dos serviços”, já objecto de consenso com o Governo de Zhuhai, de forma a acelerar o desenvolvimento da integração urbana Zhuhai-Macau. Investiremos todos os esforços na construção do novo Campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha, pelo que criámos, para o efeito, um conselho especializado de coordenação destinado a assegurar a conclusão, em três anos, de um novo campus de alta qualidade. Queremos incentivar todos os sectores sociais a participarem com espírito empreendedor na construção da nova zona da Ilha da Montanha, elevando o nível da nossa cooperação com Zhuhai. Reforçaremos a cooperação com a Região do Pan-Delta do Rio das Pérolas, a Província de Fujian e outras regiões do Interior da China, através do apoio programado aos trabalhos de reconstrução da província de Sichuan, na sequência da tragédia provocada pelo terramoto. Apostaremos na maximização das nossas vantagens específicas, intensificando a complementaridade entre as pequenas e médias empresas locais e as do Interior da China, incentivando a respectiva cooperação com os países de língua oficial portuguesa, a Associação das Nações do Sudeste Asiático e a União Europeia, promovendo o desenvolvimento comum da região e elevando a imagem internacional e a competitividade de Macau. Pretendemos acompanhar o rápido desenvolvimento da cooperação regional, pelo que iremos estudar e melhorar os respectivos mecanismos, reforçando as acções de coordenação e de acompanhamento, garantido a prossecução pragmática desta cooperação. As nossas relações com Taiwan têm sido estáveis ao longo dos últimos anos, sendo intensa a interacção entre as respectivas sociedades civis. Após ter desempenhado um papel histórico na adopção da política “passageiro de Taiwan permanece no mesmo avião até ao seu destino”, Macau tende a ser uma plataforma facilitadora da apresentação no Interior da China dos produtos tradicionais de Taiwan, incentivando-se assim o desenvolvimento destas indústrias tradicionais. Macau desempenha um papel singular nas relações entre os dois lados do Estreito de Taiwan. Prosseguindo o princípio “um País, dois sistemas”, a RAEM irá tirar partido das suas vantagens em prol do desenvolvimento das relações com Taiwan e com vista a beneficiar as respectivas populações e contribuir activa e adequadamente para a reunificação pacífica da Pátria. O Governo da RAEM irá avançar em toda as frentes, desenvolvendo todos os tipos de contactos e cooperação com Taiwan, absorvendo as suas experiências de desenvolvimento, no sentido de beneficiar as populações de ambas as partes e disponibilizar serviços e facilidades aos nossos residentes que estudam e trabalham em Taiwan. Na concretização da diversificação adequada da economia, elegemos como pontos estratégicos e prioritários as indústrias de comércio, turismo, convenções e exposições, cultura, educação e criatividade, para além do incentivo à sociedade civil na intensificação da cooperação com Taiwan. Aproveitando a aceleração do desenvolvimento comum de Guangdong - Hong Kong – Macau e a intensificação da nossa cooperação com os países de língua oficial portuguesa, a União Europeia e com as organizações de empresários chineses, reforçaremos o nosso papel de plataforma de serviços, proporcionando serviços tradicionais de qualidade às pequenas e médias empresas e à população de Taiwan, promovendo, assim, um novo desenvolvimento nas relações entre os dois lados do Estreito e nas nossas relações com Taiwan. Com o objectivo de desenvolver de forma programada e sustentável as nossas relações com Taiwan, e sempre prosseguindo a política “um País, dois sistemas”, o Governo da RAEM irá incluir os assuntos relacionados com Taiwan no quotidiano das suas acções governativas, estabelecendo um mecanismo formal de comunicação, e avançar pragmaticamente na cooperação entre Macau e Taiwan.
