DESENVOLVIMENTO CONCERTADO E PROGRESSO HARMONIOSO
APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA DA ACÇÃO GOVERNATIVA 1. Melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e promoção de uma sociedade harmoniosa Senhor Presidente da Assembleia Legislativa
Senhoras e Senhores Deputados Passo, agora, à apresentação do programa da acção governativa para o corrente ano. Desde o estabelecimento da RAEM que o Governo tem vindo a honrar firmemente o princípio de governação “ter por base a população” e a promover empenhadamente a elevação da qualidade da vida quotidiana do cidadão, a qual é assumida como uma das prioridades da acção do Governo. Continuaremos, por isso, a investir os nossos maiores esforços na identificação das reais necessidades dos cidadãos, apoiando-os na resolução científica e gradual das suas dificuldades a vários níveis, nomeadamente em termos de habitação, transportes e saúde; iremos trabalhar com pragmatismo em prol do bem-estar de todos os cidadãos para que possam gradualmente viver e trabalhar mais felizes e partilhar, de uma forma justa e sustentável, dos frutos do desenvolvimento económico. Queremos garantir a harmonia e a estabilidade sociais e estamos determinados em trabalhar na construção de uma sociedade harmoniosa, promovendo a melhoria da qualidade e condições de vida dos cidadãos. A valorização das condições de habitação dos cidadãos com baixos rendimentos constitui importante vertente da qualidade de vida da população. A questão da habitação não se circunscreve a uma relação oferta-procura, constitui antes de tudo uma garantia fundamental. As aspirações dos cidadãos à elevação das suas condições e qualidade de vida assumem particular relevância para o Governo da RAEM e é nossa obrigação irrenunciável garantir uma vida tranquila às comunidades mais fragilizadas. O Cidadão somente desfruta em pleno do sucesso do desenvolvimento da sociedade quando vive com tranquilidade e trabalha com alegria, e esta é uma das traves-mestras da construção da Sociedade Harmoniosa. O aceleramento da construção de habitações públicas reveste particular importância na melhoria da vida quotidiana dos cidadãos e na promoção da harmonia e tranquilidade sociais. Daí que, no corrente ano e num futuro próximo, o Governo da RAEM pretenda centrar a sua atenção e dar prioridade ao fomento da construção de habitação pública. Através de uma avaliação científica das reais necessidades da população em termos de habitação, da situação de disponibilidade de terrenos e, ainda, da evolução demográfica de Macau, será determinado o número real de habitações públicas necessárias e estimado o número da população de Macau no futuro. A par disso, o Governo pretende concretizar, gradualmente, o projecto de construção das 19 mil habitações públicas, aperfeiçoar o sistema de atribuição de habitação pública e os demais diplomas, resolver prioritariamente a situação dos candidatos em lista de espera desde há largos anos, calendarizar a atribuição de fogos e abrir periodicamente o processo de candidatura para atribuição de habitação pública, com vista à justa e racional partilha dos recursos de habitação. A garantia da qualidade de vida dos cidadãos é condição indispensável e essencial da harmonia e do desenvolvimento da sociedade de Macau. O Governo tem dedicado particular atenção às vulnerabilidades sentidas pelas várias camadas sociais, em especial às dos grupos sociais mais fragilizados e dos cidadãos com baixos rendimentos, bem como aos desafios sociais que o fenómeno do envelhecimento da população acarreta. Neste contexto, decidimos: aperfeiçoar os múltiplos serviços sociais, nomeadamente os serviços destinados aos idosos, aumentando o respectivo número de lares, prestando-lhes mais serviços de apoio domiciliário e apoiando e incentivando a política de manutenção dos idosos no domicílio; reforçar a protecção dos direitos dos portadores de deficiência, a prevenção da violência doméstica e a protecção dos direitos da mulher e da criança; intensificar as medidas de combate à droga, prevenção e tratamento e as iniciativas de prevenção e resposta ao problema do jogo compulsivo; intensificar as medidas de apoio ao emprego, dando continuidade à optimização dos serviços de colocação profissional, de acompanhamento e de apoio à integração profissional de indivíduos de meia-idade, de baixa escolaridade e portadores de deficiência. O desenvolvimento destes serviços sociais depende necessariamente dos assistentes sociais, pelo que o Governo pretende aperfeiçoar o sistema de registo destes profissionais e elevar a qualidade e as regalias deste grupo profissional. Com a introdução do Regime de Segurança Social a Dois Níveis, o Governo procura a consolidação gradual de um sistema de protecção que abranja o fundo de segurança social e o regime de poupança central. A criação de um sistema de segurança social exemplar e de protecção para a terceira idade é uma meta comum a atingir em conjugação de esforços com a população. Porém, este sistema implica uma análise aprofundada das políticas públicas relativas à segurança social, de forma a garantir o equilíbrio entre as políticas e os direitos e deveres dos residentes, a acumulação a longo prazo e a partilha a curto prazo e a respectiva forma de articulação com o mercado. Pretendemos, assim, ser capazes de, por um lado, satisfazer as necessidades imediatas com os resultados do crescimento económico e, por outro lado, constituir bases sólidas de desenvolvimento sustentável para Macau, mobilizando os recursos disponíveis em prol do futuro. Sendo aspiração comum a todos nós a conversão de Macau num belo lar, dotado de condignas condições de vida, o Governo está determinado na definição de políticas e medidas dirigidas à protecção ambiental, à melhoria da qualidade das condições habitacionais e à atenuação da pressão resultante da escassez de espaço disponível. Porque queremos tornar esta terra uma cidade verde, com condições de boa habitabilidade, promoveremos o embelezamento e a melhoria ambiental do meio envolvente, o planeamento científico das redes rodoviárias, a criação do sistema tridimensional de transportes públicos urbanos integrados, instituindo um sistema de transportes moderno, de qualidade e amigo do ambiente. No domínio dos transportes, são designadamente tarefas deste Governo a dinamização da construção do metro ligeiro, a optimização do planeamento do trânsito nas zonas e pontos turísticos e a melhoria da interligação dos transportes públicos. A promoção da utilização de carros ecológicos, o incentivo à utilização de produtos ecológicos pelas empresas, a implementação de políticas ambientais de conservação energética e de redução da emissão de gases nocivos, bem como o reforço da fiscalização e controlo das emissões de gases poluentes pelos automóveis são igualmente metas a atingir para a melhoria da qualidade do ar da nossa cidade. O Governo reconhece a importância do equilíbrio entre o desenvolvimento e a protecção ambiental, pelo que reforçaremos a protecção do ambiente ecológico, pela optimização da legislação ambiental, procurando elaborar com celeridade a lei de protecção ambiental, e pretendemos, também, assegurar a segurança no fornecimento da energia, utilizando energias limpas e aumentando a eficiência energética. A tecnologia científica é a base da produção e essencial à dinamização do desenvolvimento económico de Macau, e por isso vamos aumentar o investimento na investigação científica e promover a generalização científica. O desenvolvimento social e o crescimento da população de Macau implicam uma procura crescente de serviços médicos, pelo que o Governo pretende aumentar o investimento nos domínios da medicina e da saúde, promover a expansão célere das respectivas infra-estruturas e equipamentos e optimizar a rede de cuidados médicos primários, definindo o respectivo plano de desenvolvimento a dez anos, que abrangerá todos os residentes de Macau. Elevaremos a capacidade de resposta na prevenção de doenças transmissíveis e epidémicas e consolidaremos os sistemas de medicina e de saúde já existentes. Constatando a sobrecarga das instalações de cuidados de saúde e dos serviços médicos, em virtude do acelerado desenvolvimento da cidade de Macau, o Governo lançará em breve a construção de um complexo hospitalar nas Ilhas, cujo plano preliminar de desenvolvimento se encontra já definido e conta com um edifício de serviços de urgência e um edifício de serviços médicos integrados, para além de prever a transferência de parte das modalidades de serviços não fundamentais do Hospital Conde de S. Januário e o desenvolvimento futuro de outros projectos. Por outro lado, para melhor satisfazer as necessidades dos cidadãos, o Governo irá aperfeiçoar a rede comunitária de prestação de serviços médicos através da intensificação da cooperação com as instituições médicas não-governamentais. A educação é a força motriz e o acelerador do desenvolvimento da sociedade, da economia e da cultura. É o meio de transmissão sistematizada de valiosos conhecimentos, de constante valorização ética e moral e de elevação do nível de progresso e da capacidade integral da RAEM. São, assim, indissociáveis os passos do desenvolvimento da sociedade e da educação. A educação é o pilar da formação de talentos e da investigação científica. O futuro da sociedade e o desenvolvimento económico dependem, antes de mais, dos recursos humanos que sejamos capazes de acumular, pelo que aumentaremos o investimento na educação, com vista ao reforço da competitividade da RAEM. Continuaremos a apostar no nosso sistema de ensino, aproveitando os factores positivos da experiência acumulada, promovendo activamente o ensino não superior e o ensino superior e estimulando um ensino de qualidade. Canalizaremos mais recursos financeiros para a educação, reforçando os apoios no âmbito do ensino não superior e iremos criar o regime de reconhecimento profissional dos professores e o da carreira do pessoal docente, com vista a elevar o seu profissionalismo e regalias, valorizando a sua dignidade profissional. No âmbito do ensino superior, o Governo continua apostado na implementação de uma política de desenvolvimento diversificado, apoiando a autonomia das diversas instituições de ensino e o seu desenvolvimento concertado, incentivando, assim, a elevação da qualidade do ensino superior e o respectivo nível académico. Os jovens são o futuro da sociedade. É nosso dever optimizar o papel social da comunidade, das escolas e das famílias, no sentido de um acompanhamento conjunto do crescimento dos jovens, proporcionando-lhes oportunidades de desenvolvimento multifacetado e dotando-os de capacidades de resistência às influências sociais negativas. É, também, nossa obrigação incutir nos jovens os valores estruturantes do patriotismo e do amor a Macau, bem como o sentido de responsabilidade social, com vista à formação de jovens talentos, herdeiros da grande missão da concretização dos princípios “um País, dois sistemas”, “Macau governado pelas suas gentes” com alto grau de autonomia. Deve ser dada a maior relevância ao papel das associações na formação de indivíduos qualificados, pelo que reforçaremos a formação de corpos dirigentes das associações, criando novas oportunidades e espaços aos jovens para demonstrarem as suas competências. Igualmente, no centro das atenções do Governo estão as demais questões ligadas à juventude. Devemos conhecer as suas aspirações, nomeadamente quanto ao emprego, à convivência social e ao desenvolvimento da carreira profissional, pelo que tencionamos promover a diversificação de serviços juvenis e a adopção de medidas específicas com vista a prevenir, de forma eficiente, os comportamentos desviantes dos jovens.
