De acordo com o despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2010 foi criada a Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições, adiante designada por Comissão, que tem como missão apoiar o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) na formulação de estratégias, medidas e políticas para o desenvolvimento do sector de convenções e exposições.
Os objectivos gerais para o desenvolvimento da economia da RAEM, são a promoção da diversidade adequada das indústrias locais e a viabilização da RAEM como centro de turismo de lazer a nível internacional e plataforma regional de serviços comerciais. O desempenho favorável do sector de convenções e exposições constitui igualmente um dos principais factores de concretização dos referidos objectivos, por um lado, porque permite rentabilizar os recursos turísticos da RAEM e, por outro lado, porque optimiza o papel da RAEM como plataforma de serviços comerciais, dinamizando, de forma apropriada, o desenvolvimento diversificado da economia. E ainda o desenvolvimento do sector de convenções e exposições requer fazer convergir opiniões e sinergias da Administração, representantes do sector e dos diversos sectores sociais, promovendo-se, assim, um ambiente propício ao fomento do crescimento saudável e sustentável das referidas actividades. Compete à Comissão: Pronunciar-se e dar parecer sobre a definição e execução das estratégias, medidas e políticas para o sector de convenções e exposições, e respectivos projectos de diploma; Formular propostas, sugestões e recomendações com vista ao desenvolvimento e competitividade do sector de convenções e exposições; Recolher, tratar e estudar informação relativa ao sector de convenções e exposições, nomeadamente no que respeita à evolução destas actividades em outros países e regiões vizinhas; Acompanhar e avaliar o desenvolvimento do sector de convenções e exposições; Pronunciar-se sobre outros assuntos que lhe sejam submetidos pelo presidente.
A Comissão é constituída pelo secretário para a Economia e Finanças, que preside, pelo director dos Serviços de Economia, que exerce as funções de secretário-geral, por um representante dos Serviços de Alfândega, um representante do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, um representante da Direcção dos Serviços de Turismo, um representante do Centro de Comércio Mundial Macau, S.A., um representante da Associação Comercial de Macau, um representante da Associação de Convenções e Exposições de Macau, um representante da Associação de Comércio e Exposições de Macau, um representante da Associação das Companhias e Serviços de Publicidade de Macau, até 9 representantes de outras associações comerciais e individualidades de reconhecido mérito em áreas relacionadas com as competências da Comissão. A Comissão pode, de acordo com as suas necessidades, criar grupos de trabalho com vista ao estudo e elaboração de propostas e pareceres relativos a temas específicos no âmbito das suas competências.
