O Tribunal de Segunda Instância de Macau julgou improcedente o procedimento conservatório requerido pela Sociedade de Transportes Colectivos de Macau (daqui em diante designada por STCM), visando a suspensão da eficácia da decisão do Chefe do Executivo. Na sequência disso, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego vai retomar o processo do concurso público para serviço público de transportes colectivos rodoviários de passageiros de Macau e, segundo os trâmites legais, vai fazer bom uso do seu tempo para levar a bom termo os trabalhos relativos à adjudicação e as acções de acompanhamento, assegurando que os serviços de autocarros funcionam continuamente e a transição entre os novos modelos de serviços e os actuais decorre sem dificuldades. Meados de Outubro deste ano será a altura que irá marcar a entrada na nova fase dos serviços de autocarros. Em perfeita articulação com os trabalhos inerentes a este processo, a DSAT iniciou, em Novembro do ano passado, o processo para o concurso público para serviço público de transportes colectivos rodoviários de passageiros de Macau. No entanto, a STCM pediu, a 22 de Janeiro passado, ao Tribunal de Segunda Instância que suspendesse a eficácia da decisão do Chefe do Executivo de não admitir a sua proposta , devendo a DSAT suspender imediatamente o respectivo processo.
A DSAT foi notificada ontem pelo Tribunal de Segunda Instância de que este tribunal julgara improcedente tal pedido da STCM. Em face disso, a DSAT vai retomar o processo do concurso público para serviço público de transportes colectivos rodoviários de passageiros de Macau e, segundo os trâmites legais, fazer bom uso do seu tempo para levar a bom termo os trabalhos relativos à adjudicação e as acções de acompanhamento, fazendo com que haja uma transição sem sobressaltos para o novo modelo de serviços de autocarros, sem prejudicar a utilização dos autocarros por parte da população.
A par disso, a DSAT não vai deixar também de fiscalizar rigorosamente os serviços prestados por duas companhias de autocarros e, mediante diversas medidas, inclusivamente o desenvolvimento do sistema inteligente de trânsito, promover continuamente a melhoria da qualidade dos serviços dos autocarros e responder à procura da sociedade em relação aos mesmos.
(Texto fornecido pela DSAT)
