O director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Jaime Roberto Carion responde respectivamente a interpelações escritas dos deputados Ho Ion Sang e Tsui Wai Kwan, sobre questões do planeamento urbano nos novos aterros e de ocupação ilegal de terrenos. Em resposta à interpelação escrita do deputado Ho Ion Sang, o director salienta que, atendendo que o plano dos novos bairros se destina a reservar terrenos para futuro desenvolvimento de Macau, o governo irá ouvir a opinião dos diversos estratos sociais e de académicos, e sempre que seja necessário será realizado um estudo aprofundado. Adianta que depois de compilação de todas as propostas e dos dados profissionais e científicos, o plano será concretizado de forma faseada, programada e por bairros, e durante este período será apresentado em pormenor à população o plano de aproveitamento dos novos bairros, no sentido de construir conjuntamente com os cidadãos um bom plano de desenvolvimento sustentável de Macau. Jaime Roberto Carion frisa que, relativamente à execução dos novos bairros e das obras de infra-estrutura dos demais bairros, aproveitamento dos terrenos e apreciação dos projectos, o governo irá tratar do assunto nos termos legais, nomeadamente o disposto no Regime das Despesas com Obras e Aquisição de Bens e Serviços, Lei de Terras e Regulamento Geral da Construção Urbana, vindo ainda através dos diversos meios tornar as informações sobre a matéria para dar atempadamente conhecimento à sociedade. No que se concerne à elaboração do plano urbano dos novos bairros, o governo irá, segundo o princípio de elaboração de forma científica do plano urbano, distribuir de forma adequada a malha urbana e aproveitamento conjunto dos recursos, procurar melhorar os cursos hídricos e criar melhores condições para o canal de navegação, assim como embelezar a paisagem da orla costeira e criar maiores áreas verdes e de lazer, reservar devidamente terrenos para conjugar com o desenvolvimento diversificado da economia de Macau e do seu desenvolvimento sustentável, reservando uma área não inferior a 50 por cento do total da área do plano geral para a criação de áreas verdes, construção de praças, acessos viários e equipamentos comunitários, por forma a elevar assim a qualidade de vida dos cidadãos, sendo ainda reservado em local apropriado uma área para a construção de habitação pública. A par disso, para facilitar aos cidadãos o tratamento dos diversos assuntos administrativos e elevar a eficiência administrativa dos órgãos públicos, o referido reservada áreas para a construção centralizada de instalações de serviços públicos dotados de funções de natureza semelhantes, sublinhou. Em resposta à interpelação do deputado Tsui Wai Kwan, o director sublinha que, com vista a abolir e extinguir a ocupação ilegal clandestina de terrenos, a DSSOPT, com os demais serviços competentes, tem vindo a realizar, desde 2009, várias acções de despejo, tendo até hoje revertido com sucesso seis terrenos ocupados ilegalmente, que perfazem uma área total de aproximadamente 30 mil metros quadrados. Referiu que a DSSOPT irá continuar a reforçar a cooperação com os demais serviços competentes, assim como iniciar as acções de despejo de casos relacionados com a ocupação e escavação ilegal de terrenos, com vista a combater a ocupação ilegal de terrenos, escavação ilegal das colinas e construção ilegal de edifícios, sendo ainda aplicado nos termos legais sanções aos infractores. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 124/IV/2009 e 086/IV/2009.
