Realizado hoje a Cerimónia de Abertura da XIII Conferência do Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa
Realiza-se em Macau, nos dias 20 a 21 de Outubro de 2025, a XIII Conferência do Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa, organizada pelo Tribunal de Última Instância da Região Administrativa Especial de Macau. O tema desta edição do Fórum é “O Direito e a Justiça como factor de aproximação dos povos e seu desenvolvimento económico-social”. A convite da Presidente do Tribunal de Última Instância, Dra. Song Man Lei, as delegações dos supremos tribunais de sete países de língua portuguesa, nomeadamente Angola, Cabo Verde, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, chefiadas pelos presidentes ou respectivos representantes, assistem à Conferência do Fórum que se realiza em Macau. Por sua vez, o Presidente do Superior Tribunal de Justiça do Brasil participa na Conferência do Fórum por vídeo pré-gravado.
Teve lugar a cerimónia de abertura da Conferência do Fórum na manhã de hoje (dia 20 de Outubro), onde fizeram discursos o Chefe do Executivo, Dr. Sam Hou Fai, a Presidente do Tribunal de Última Instância de Macau, Dra. Song Man Lei e o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, Dr. João Cura Mariano, como representante do Secretariado Permanente do Fórum.
O Chefe do Executivo, Dr. Sam Hou Fai, começou por dar boas-vindas aos presidentes e respectivos representantes dos tribunais de justiça dos países de língua portuguesa no seu discurso de abertura, destacando que, a Região Administrativa Especial de Macau passou de um novo membro do Fórum para um participante e promotor activo, graças à garantia firme da independência judiciária sob o princípio «um país, dois sistemas». A Região Administrativa Especial de Macau goza, conforme a Lei Básica, do poder judicial independente e do poder de julgamento em última instância, o que nos permite consolidar, dentro do enquadramento legal, o Estado de Direito, e, com as vantagens únicas do bilinguismo sino-português, nos tornarmos naturalmente a ponte de ligação entre a China e o mundo lusófono. A vinda das delegações representa o elevado reconhecimento do progresso do Estado de Direito em Macau, e mais importante, proporcionando um forte estímulo para continuar a escrever novos capítulos de «Macau alicerçada no Estado de Direito». Macau zela pela defesa de «um país» e aproveita as vantagens de «dois sistemas», com as suas características proporcionadas pela integração entres as culturas chinesa e ocidental é totalmente capaz de realizar um desempenho de qualidade e de promover a «interligação jurídica, a confiança mútua a nível judiciário e benefícios mútuos para o Estado de Direito».
A Presidente Song Man Lei, no seu discurso de abertura, indicou que, um quarto de século comprovou a vitalidade e a dinâmica do princípio “Um País, Dois Sistemas”. Ao longo dos últimos 25 anos, temo-nos empenhado incessantemente em aperfeiçoar o sistema judiciário e o regime jurídico, aperfeiçoar a afectação de recursos judiciais e adoptar uma série de medidas reformistas que aumentam a eficiência da justiça. Ao mesmo tempo, mantivemos viva a herança e o legado do Direito e da língua portuguesa, que ainda hoje serve de ponte entre a China e os países de língua portuguesa, em consideração da nossa base histórico-cultural, linguística e jurídica. A Dra. Song Man Lei entendeu que o Direito oferece mecanismos pacíficos para resolver disputas entre povos e nações, evitando o recurso à violência. Não só traça um caminho para a paz e a prosperidade, como ainda estimula o respeito mútuo, a convivência pacífica e a integração entre diferentes culturas e sistemas políticos. A Dra. Song Man Lei salientou que a Justiça não é apenas um reflexo do desenvolvimento, como também um agente activo na sua promoção. A Presidente espera que, através da discussão e intercâmbio entre os participantes da Conferência do Fórum, se possa enriquecer e fortalecer o património jurídico comum entre os países e territórios de língua portuguesa. Os tribunais da Região Administrativa Especial de Macau vão continuar a aproveitar as suas vantagens únicas para estreitar laços e cooperação com os países de língua portuguesa.
O Presidente João Cura Mariano, no seu discurso de abertura, afirmou que, Macau sempre é um símbolo do diálogo entre civilizações, e um lugar onde convive o direito de matriz continental e as tradições jurídicas orientais, isso também anima o espírito do Fórum: o respeito pela diversidade, o apreço pela cooperação e a confiança num futuro partilhado. O Presidente João Cura Mariano considerou que a tecnologia, a globalização económica, as migrações, a desinformação digital e as alterações climáticas colocam novos desafios às jurisdições. Deve-se reflectir sobre como aplicar os grandes valores civilizacionais a realidades novas, desde o uso da inteligência artificial na decisão judicial até à tutela dos novos direitos dos cidadãos. O Presidente indicou que a cooperação judicial é o coração do nosso Fórum e, propôs a criação de um Observatório da Justiça Lusófona, dedicado à comparação de sistemas e boas práticas, o desenvolvimento da recém-criada Plataforma Digital que facilite o acesso às decisões relevantes dos tribunais, e a institucionalização de um programa de mobilidade judicial lusófona, para promover o intercâmbio de magistrados.
Após a cerimónia de abertura da Conferência do Fórum e na tarde do dia 20, os participantes debateram os temas na sessão de discussão. A cerimónia de encerramento terá lugar na manhã do dia 21 de Outubro.
