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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância

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Coordenar o expediente dos tribunais das várias instâncias, prestando-Ihes apoio técnico, administrativo e financeiro.

Notícias

O Tribunal de Segunda Instância (TSI) proferiu …

7 de Abril de 2020 às 18:05

O TSI julgou improcedente o recurso que declarou a caducidade de concessão de um terreno e cinco casos atinentes ao despejo de terrenos

2 de Abril de 2020 às 13:12

Improcedente o Pedido de indemnização, intentada pela Polytex, contra o Governo, devido à reversão de um terreno

30 de Março de 2020 às 12:43

O TSI manteve a decisão do Chefe do Executivo que declarou a caducidade da concessão do terreno do “Parque Oceanis” na Taipa

Por despacho do Chefe do Executivo, datado de 15 …

25 de Março de 2020 às 11:57

O TSI rejeitou o pedido de suspensão da eficácia do acto de adjudicação da empreitada de concepção e construção da quarta ponte marítima Macau-Taipa

A é uma sociedade que foi autorizada a exercer …

24 de Março de 2020 às 17:46

Declaradas nulas pelo tribunal as transacções simuladas – transmissões de bens para fugir ao pagamento de dívidas

A partir da entrada em vigor da Lei n.º 2/2004 …

23 de Março de 2020 às 19:31

Situação sobre a confirmação judicial das medidas de isolamento obrigatório determinadas pelo Governo após a transferência

A recorrente é auditora de contas, registada na …

19 de Março de 2020 às 17:30

O Tribunal de Última Instância negou provimento ao recurso interposto por uma auditora de contas, punida com pena de suspensão do exercício de funções pelo período de 6 meses, devido à falsificação da declaração fiscal

O Tribunal de Segunda Instância (TSI) proferiu …

18 de Março de 2020 às 17:18

O TSI proferiu decisões sobre um caso em que declarou a caducidade de concessão de um terreno e quatro casos, atinentes ao despejo de terrenos

A recorrente é uma companhia limitada de leilões. …

16 de Março de 2020 às 17:20

O TUI decidiu que não haveria lugar a pagamento do imposto de selo sem a concretização da venda dos bens leiloados em leilão particular

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Chan Iok Lin
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Fax
（853）2896 9225

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O TSI manteve a decisão do Chefe do Executivo que declarou a caducidade da concessão do terreno do “Parque Oceanis” na Taipa

O TSI rejeitou o pedido de suspensão da eficácia do acto de adjudicação da empreitada de concepção e construção da quarta ponte marítima Macau-Taipa

Declaradas nulas pelo tribunal as transacções simuladas – transmissões de bens para fugir ao pagamento de dívidas

Situação sobre a confirmação judicial das medidas de isolamento obrigatório determinadas pelo Governo após a transferência

O Tribunal de Última Instância negou provimento ao recurso interposto por uma auditora de contas, punida com pena de suspensão do exercício de funções pelo período de 6 meses, devido à falsificação da declaração fiscal

O TSI proferiu decisões sobre um caso em que declarou a caducidade de concessão de um terreno e quatro casos, atinentes ao despejo de terrenos

O TUI decidiu que não haveria lugar a pagamento do imposto de selo sem a concretização da venda dos bens leiloados em leilão particular

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O Tribunal de Última Instância negou provimento ao recurso interposto por uma auditora de contas, punida com pena de suspensão do exercício de funções pelo período de 6 meses, devido à falsificação da declaração fiscal

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