Para tornar Macau num centro urbano mais habitável e amigo do ambiente, o Governo da RAEM tem-se empenhado na melhoria da legislação ambiental. A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) inicia os preparativos para a revisão do diploma legal sobre ruído - Decreto-Lei n.° 54/94/M, realizando, a partir de hoje, as consultas púbicas, a decorrer acerca de um mês e meio. Devido ao rápido desenvolvimento socio-económico, à mudança de hábitos na vida quotidiana e o próprio aspecto urbano, a poluição sonora é um dos principais problemas ambientais da zona urbana de Macau. Nos últimos anos, o ambiente sonoro tem-se deteriorado e regista-se um evidente aumento de queixas, parte destas referem-se ao ruído social, o que abrange equipamentos audiovisuais, actividades de convívio e de lazer, jogo de mah-jong, criação de animais, uso de altifalante, etc., bem como ao grave ruído decorrente das obras de construção, nomeadamente da utilização de bate-estacas. Seguindo os objectivos de desenvolvimento e planeamento ambiental de Macau, a DSPA propõe a introdução do conceito “ruído social” como objectivo de controlo, bem como a eliminação gradual do uso de equipamentos tradicionais de bate-estacas a diesel nas áreas mais sensíveis à poluição sonora, nomeadamente junto de escolas, hospitais e zonas residenciais, definindo valores limite de ruído para os equipamentos de bate-estacas e um mecanismo regulador de emissão de licença ambiental, com a finalidade de assegurar, a nível jurídico, a saúde dos habitantes e a qualidade do ambiente. Visando elevar o grau de transparência na governação e considerando, ainda, que a revisão do diploma é do interesse de vida quotidiana dos habitantes em Macau, a DSPA vai realizar consultas púbicas desde a presente data até 16 de Abril, com o intuito de recolher opiniões e sugestões da sociedade que permitam melhorar o conteúdo do diploma e assegurar que a futura implementação será exequível. Para aprofundar o conhecimento acerca da revisão e auscultar as opiniões do público, a DSPA vai realizar duas sessões de esclarecimento e consultas públicas, nos dias 6 e 27 de Março, na Zona de Lazer da Rotunda de Carlos da Maia e na Zona de Lazer da Rua do General Ivens Ferraz, respectivamente, com o objectivo de esclarecer os detalhes da revisão do diploma e de auscultar as opiniões dos cidadãos. Por sua vez, a participação activa do público será bem vindas. Após a consulta pública e o ordenamento e análise dos dados, a DSPA procederá à elaboração do esboço do instrumento legal para ser submetido à apreciação do Governo da RAEM. O texto para consulta (em língua chinesa) está disponível na DSPA, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, Edifício “Dynasty Plaza”, 10.° andar, no Centro de Informações ao Público, no Centro de Serviços da RAEM, nos Postos de Atendimento e Informação do IACM, nos Centros de Prestação de Serviços ao Público, e pode ser carregado na página electrónica www.dspa.gov.mo. Por favor de apresentar opiniões e sugestões, via correio, correio electrónico (ruido@dspa.gov.mo) ou por telefax n.° 2872 5129, até 16 de Abril de 2010 e, para quaisquer dúvidas, pode contactar a DSPA por telefone n.° 2872 5134.
