A Palestra sobre “Negociações e Execução das Convenções Internacionais sobre o Ambiente”, organizada pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária, contou com a colaboração do Dr. Yi Xianliang, Conselheiro dos Serviços de Tratados e Leis do Ministério de Negócios Estrangeiros da R.P.C. que veio a Macau na qualidade de orador para transmitir aos trabalhadores da Administração Pública da RAEM a situação panorâmica das negociações e as questões suscitadas durante essas negociações havidas na Conferência sobre Alterações Climáticas das Nações Unidas, realizada em Copenhaga, Dinamarca, em Dezembro último. Na Palestra decorrida em 26 de Fevereiro do corrente ano, Sexta-feira, das 15:00 às 17:00, no auditório do Gabinete para a Reforma Jurídica, sito na Alameda Dr. Carlos D' Assumpção, n.º 398, Edf. CNAC, 6.º andar, Macau, o Dr. Yi Xianliang proporcionou uma apresentação deslumbrante sobre a situação geral das questões focadas nas negociações diplomáticas sobre as alterações climáticas, incluindo temas como: 1) A visão científica e política sobre os motivos que originaram o vertiginoso aquecimento atmosférico; 2) As características das estratégias utilizadas pela União Europeia, EUA e alguns dos principais países em desenvolvimento durante essas negociações; 3) A posição, o papel e os pontos de vista da China durante as negociações; 4) As questões primordiais levantadas nas negociações sobre alterações climáticas; 5) As negociações desde Copenhaga ao México; e 6) A diplomacia chinesa aplicada face às alterações climáticas. Pese embora se tinha chegado a um acordo nas negociações de Copenhaga, durante as quais se defendia zelosamente a “Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas” e o “Princípio de Responsabilidades Comuns mas Diferenciadas dos países” definido pelo “Protocolo de Quioto”, estabeleceram-se novas metas de redução de emissão de gases com efeito estufa a serem compridas, que continua uma obrigatoriedade para os países desenvolvidos e autonomia para os países em desenvolvimento, sendo que os Estados-membros não chegaram ao consenso sobre as questões de redução global das emissões e apoios financeiros e técnicos após 2012, entre outras. O Dr. Yi apresentou as várias posições defendidas pela China sobre a matéria. O Dr. Yi, diplomata muito experimente e conceituado, também especialista em legislações ambientais, tem participado em diversas negociações no âmbito de convenções internacionais, na qualidade de representante principal da delegação chinesa. Para a presente Palestra, o Dr. Yi apresentou os seus estudos aprofundados, quer sobre a luta e conflitos existentes entre os países face às alterações climáticas, quer sobre os avanços e tendências das negociações, quer sobre o desenvolvimento jurídico no âmbito do Direito Internacional, demonstrando a sua grande sabedoria como diplomata experiente, raciocínio nítido e visão ampla. Adiantou ainda as expectativas sobre a próxima ronda de negociações a serem desencadeadas. Ao concluir disse que a situação de negociações diplomáticas sobre a questão das alterações climáticas tende a ser complicada, variando com o avançar das mesmas. Respondeu, no fim, as várias perguntas levantadas pelos participantes. A presente Palestra, destinada aos trabalhadores da Administração Pública da RAEM, com prioridade para os licenciados em Direito, foi em língua veicular Mandarim com tradução simultânea para português. Esta Palestra insere-se no âmbito das actividades formativas do CFJJ, destinadas aos operadores de direito da RAEM, organizadas em cooperação com o Ministério de Negócios Estrangeiros, no cumprimento do Protocolo de Cooperação assinado pela Secretária para a Administração e Justiça da RAEM com os Serviços de Tratados e Leis deste Ministério em Setembro de 2003. Desde o início da execução deste Protocolo o CFJJ tem contado com o apoio dos Serviços de Tratados e Leis do MNE e do Comissariado do MNE na RAEM, realizando também neste âmbito várias actividades formativas na área do Direito Internacional.
