O Comissariado contra a Corrupção realizou hoje (dia 23 de Fevereiro), às 10h30, no Centro de Convenções e Diversões da Torre de Macau, a Cerimónia de Lançamento da “Colectânea de Comunicações do Seminário sobre Actualidade e Perspectivas da Prevenção e Combate à Corrupção no Sector Privado”, que foi presidida pelo Sr. Chefe do Executivo, Doutor Chui Sai On, que afirmou, no seu discurso, que o Governo da RAEM tem atribuído grande atenção aos trabalhos de prevenção e combate contra a corrupção. A cerimónia foi seguida de uma palestra subordinada ao tema “Prevenção da Corrupção no Sector Privado”, que contou com a presença de cerca de 500 participantes, incluindo especialistas de diversas áreas académicas e representantes de diferentes sectores profissionais locais. Durante a palestra, os representantes das instituições homólogas contra a corrupção provenientes da China Continental e de Hong Kong, bem como os representantes do sector empresarial de Hong Kong partilharam experiências sobre a divulgação da ética empresarial e dos valores de honestidade.
No âmbito da Lei de “Prevenção e Repressão da Corrupção no Sector Privado”, que entrará em vigor a 1 de Março de 2010, o CCAC tem implementado, desde o ano passado, um conjunto de acções promocionais junto dos vários sectores da sociedade. Em colaboração com o Ministério de Supervisão da República Popular da China e a Comissão Independente contra a Corrupção de Hong Kong, foi realizado, em Novembro do ano passado, o Seminário sobre “Actualidade e Perspectivas da Prevenção e Combate à Corrupção no Sector Privado”, que serviu de plataforma para troca de experiências sobre mecanismos de supervisão, medidas preventivas da corrupção e promoção da honestidade no sector privado. Para que a população venha também a usufruir dos resultados deste significativo encontro, o CCAC decidiu publicar, hoje, esta colectânea que acaba por ser uma compilação das comunicações apresentadas durante o seminário. Presidiram à Cerimónia de Lançamento da Colectânea, o Sr. Chefe do Executivo, Doutor Chui Sai On; o Presidente da Assembleia Legislativa, Dr. Lau Cheok Va; o Subdirector-Geral da Direcção Nacional de Prevenção da Corrupção da China, Dr. Yu Xiancheng; o Procurador do Ministério Público, Dr. Ho Chio Meng; o Comissário contra a Corrupção, Dr. Fong Man Chong; o membro da Comissão especializada para a fiscalização dos problemas relacionados com queixas contra a disciplina do pessoal do CCAC, Dr.ª Paula Ling; a Directora do Departamento de Relações Comunitárias da Comissão Independente contra a Corrupção (ICAC) de Hong Kong, Dr.ª Julie Mu Fee-Man; o Coordenador do Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável, Dr. Tse Chi Wai; a Adjunta do Comissário contra a Corrupção, Dr.ª Tou Wai Fong; o Presidente da Associação Chinese Manufacturers' Association of Hong Kong, Dr. David Y K Wong; o Presidente do Conselho de Direcção da Associação Comercial de Macau, Dr. Hoi Sai Iun; o Presidente do Conselho da Federação das Associações dos Operários de Macau, Dr. Chan Kam Meng e o Presidente do Conselho Executivo da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Dr. Io Hong Meng.
O Chefe do Executivo concluiu que a aprovação da Lei de “Prevenção e Repressão da Corrupção no Sector Privado”, em 2009, revela, no fundo, a existência de um compromisso social no combate à corrupção no sector privado. Chui Sai On aproveitou ainda a oportunidade para expressar o seu reconhecimento ao CCAC pelas medidas preconizadas com o objectivo de reforçar o apoio da sociedade ao combate à corrupção, destacando-se a eficaz divulgação da nova Lei através de todos os meios disponíveis; a prestação de apoio técnico aos diversos sectores na elaboração do manual de gestão honesta; bem como a promoção da união entre todas as associações representativas dos diversos sectores, dos órgãos de comunicação social e de toda a população. Chui Sai On garantiu ainda que o Governo da RAEM irá prestar toda a colaboração às acções a desenvolver pelo CCAC no sentido de implementar uma gestão honesta junto das empresas locais, criando assim, em conjunto, um ambiente económico pautado pelos princípios da concorrência leal. O Comissário contra a Corrupção, Dr. Fong Man Chong, agradeceu a todos os oradores que participaram no seminário e reforçou que a sua adesão ao evento constituia um contributo de grande valor e significado para a defesa do valor da integridade junto do sector privado em Macau. O Comissário, no seu discurso, referiu também que a entrada em vigor na RAEM da “Lei de Prevenção e Repressão da Corrupção no Sector Privado”, traduzir-se-á na implementação das seguintes acções: a) O cumprimento pelo Governo da RAEM das obrigações internacionais consagradas na “Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção”, que foi estendida a Macau, bem como o alargamento ao sector privado, com vista à concretização dos objectivos definidos, da esfera de competências da Lei de Prevenção e Repressão da Corrupção, aplicada pelo CCAC, procedendo-se a uma aproximação aos padrões da ordem jurídica internacional; b) A promoção da livre concorrência entre os empresários no âmbito de um sistema de mercado livre, respeitando os princípios de justiça e honestidade, para que os mesmos consigam desenvolver as respectivas actividades com produtividade, visando, em última instância, a construção de uma sociedade íntegra e leal; c) O reforço de um mercado de emprego mais transparente, estabelecendo relações de respeito mútuo entre empregador/empregado, aplicando e defendendo o princípio da boa-fé no sentido de evitar as habituais práticas menos leais em favor de interesses pessoais. Para além disto, o Comissário contra a Corrupção referiu ainda que um dos objectivos do Comissariado, a curto prazo, traduz-se no reforço da divulgação e da sensibilização da legislação junto da população bem como na promoção do diálogo entre os representantes de diferentes sectores no sentido de recolher as necessárias opiniões para a elaboração dos respectivos códigos de conduta, visando os mesmos implementar práticas leais e o seu cumprimento por todos os sectores profissionais.
Após a apresentação pública da colectânea, realizou-se uma palestra sobre a prevenção da corrupção no sector privado, que foi presidida pela Adjunta do Comissário contra a Corrupção de Macau, Dr.ª Tou Wai Fong. Como oradores, contou-se também com a presença do Subdirector-Geral da Direcção Nacional de Prevenção da Corrupção da China, Dr. Yu Xiancheng; a Directora do Departamento de Relações Comunitárias da ICAC de Hong Kong, Dr.ª Julie Mu Fee-Man; o Presidente da Associação Chinese Manufacturers' Association of Hong Kong, Dr. David Y K Wong e o Vice-Reitor da Universidade de Macau, Prof. Simon S.M. Ho.
Durante a palestra, o Dr. Yu Xiancheng fez uma breve apresentação das principais funções da Direcção Nacional de Prevenção da Corrupção da China bem como dos respectivos trabalhos de coordenação no âmbito de prevenção da corrupção no sector privado. Por sua vez, a Dr.ª Julie Mu Fee-Man fez uma retrospectiva da história da ICAC no combate à corrupção no sector privado, defendendo a importância da cooperação entre o CCAC e os diferentes sectores para a promoção da prevenção da corrupção no sector privado. O Dr. David Y K Wong realçou a importância da gestão honesta para defender uma concorrência leal. O mesmo apresentou ainda recomendações sobre a prevenção e repressão da corrupção no sector privado. Por último, o Prof. Simon S.M. Ho aproveitou a ocasião para reflectir sobre valores fundamentais dentro do princípio da economia livre e da gestão empresarial, especialmente nesta fase pós crise financeira internacional.
Convidados de honra presidem à cerimóniaO Chefe do Executivo, Doutor Chui Sai On, discursandoO Comissário contra a Corrupção, Dr. Fong Man Chong, discursandoParticipantes da Palestra sobre a “Prevenção da Corrupção no Sector Privado”, partilhando experiências sobre a divulgação de ética empresarial e dos valores da honestidadePalestra sobre a “Prevenção da Corrupção no Sector Privado”
