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Sistema de porta-voz reforça mecanismo de divulgação de informação do governo


O porta-voz do governo, Alexis Tam, disse, hoje (24 de Fevereiro), esperar, através do reforço do mecanismo de divulgação de informação do governo, tornar público os trabalhos desenvolvidos pela Administração, elevar a transparência e intensificar o conhecimento da sociedade e da população sobre a acção governativa, permitindo uma maior participação dos residentes nos assuntos públicos. O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), através do Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2010, criou o Gabinete do Porta-Voz do Governo. Entretanto, na qualidade de porta-voz do governo, Alexis Tam realizou, esta tarde, a primeira conferência de imprensa. Na ocasião, referiu que assim que Chui Sai On assumiu o cargo de Chefe do Executivo decidiu criar, de imediato, o referido sistema, cujo objectivo é intensificar ainda mais os contactos e comunicação entre o governo, comunicação social e a população social, facilitando a reportagem dos media ao público sobre assuntos de interesse geral e de agenda relevante, a fim de a diferentes níveis do governo se providenciar informação e serviços gerais, atempados e correctos para a comunicação social. O mesmo responsável adiantou que o Gabinete de Porta-Voz vai empenhar-se em promover a criação e aplicação desse sistema na Administração e sublinhou que todos os serviços e entidades públicas têm o dever de cooperar com o Gabinete do Porta-Voz, disponibilizando todo o tipo de informação e prestando apoio técnico. Reiterou que a criação da figura do porta-voz do governo não deve ser entendida como uma pessoa ou uma entidade, mas sim como um mecanismo no seu todo, que vai reforçar a divulgação informativa do governo através da coordenação, concertação e fomento, que serão desenvolvidos pelo Gabinete do Porta-voz do Governo. Disse ainda que o mecanismo de divulgação informativa do Governo da RAEM funciona a três níveis, passando a explicar: o Gabinete do Porta-voz do Governo funciona na directa dependência do Chefe do Executivo e ao porta-voz do governo incumbe definir a estratégia informativa do governo, coordenar, concertar e fomentar a divulgação das informações dos diversos domínios governamentais, podendo ainda, representar o governo na realização de conferências de imprensa e em entrevistas; segundo nível diz respeito à existência de um coordenador de imprensa e de relações públicas em cada um dos Gabinetes dos Secretários, responsável por coordenar, definir e acompanhar os planos de divulgação e difusão de informações da respectiva área; terceiro e último nível consiste que em cada direcção de serviços haverá uma coordenação de imprensa e de relações públicas responsável pela comunicação com os media, designadamente, responsável pela obtenção, com celeridade, das respostas do seu dirigente relativamente às questões colocadas; acompanhar os pedidos de entrevistas, providenciando a concretização das mesmas. Sublinhou que na sequência da criação e implementação do sistema de porta-voz, o Gabinete de Comunicação Social (GCS) dará a sua máxima colaboração, que para além de reforçar o seu papel de plataforma de divulgação informativa do Governo, o GCS irá intensificar também o apoio na divulgação de informações a todos os níveis governamentais, prestando todo o apoio técnico necessário. Lembrou que o GCS tem proporcionado sempre todo o tipo de serviços informativos, de ligação e de consulta de dados aos órgãos de comunicação social locais e do estrangeiro, e com a implementação do mecanismo do Porta-voz do Governo, o GCS irá desempenhar estas funções ainda com maior eficiência. Ao responder à comunicação social, Alexis Tam disse que a criação deste sistema não significa que os responsáveis dos diferentes níveis do Governo não dêem entrevistas, pelo contrário, este sistema será fiscalizado pelo próprio Chefe do Executivo, cujo objectivo é tornar públicas as políticas e acções governativas, uma vez que os responsáveis vão continuar, como sempre, a manter os contactos com a comunicação social e agora com este sistema de porta-voz, os trabalhos de divulgação informativa serão efectuados de forma mais eficiente. Acrescentou que o referido sistema, para além de difundir informação e responder às consultas dos profissionais da comunicação social, pode também apoiar os órgãos de comunicação social na programação de entrevistas aos responsáveis do governo. Referiu que a comunicação social pode, através de diferentes meios, tais como telemóvel, linha fixa dos gabinetes de trabalho e correio electrónico, entrar em contacto com o porta-voz ou ainda com os coordenadores de imprensa e de relações públicas, particularmente em situações imprevistas, este sistema produzirá os seus devidos efeitos, certamente. Salientou que o tratamento à comunicação social pelo referido sistema será idêntico. Disse que o sistema de porta-voz é uma nova medida, por isso, é necessário algum tempo de adaptação e o governo vai avaliar continuamente e proceder aos aperfeiçoamentos necessários. Referiu que, no futuro, irá definir orientações para regular os trabalhos e respostas do pessoal quanto aos pedidos e exigências da comunicação social. Relativamente à eventualidade de tornar notícias exclusivas numa divulgação geral, devido a este sistema, o porta-voz adjunto, Victor Chan, esclareceu que a divulgação geral e uniforme terá em conta a importância do assunto para o interesse público.