Infografia da retrospectiva da acção governativa do ano financeiro de 2025
No sentido de implementar a política de defender os direitos e interesses do consumidor e aprofundar a cooperação inter-regional nessa área, apresentada no Relatório das Linhas de Acção Governativa relativo ao ano de 2025, o Conselho de Consumidores (CC) empenha-se em reforçar a cooperação com as organizações de consumidores de todos os locais para proteger os direitos e interesses legítimos do consumidor através dos serviços profissionais e convenientes, de maneira a trazer maior confiança aos visitantes para vir fazer consumo em Macau, assim como contribuir para a construção de Macau enquanto Centro Mundial de Turismo e Lazer e para o fomento do desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau.
Incentivo à interconexão regional das regras e construção conjunta da marca de Loja Certificada
A fim de incentivar a integração da Grande Baía no âmbito de defesa do consumidor, e de acelerar o desenvolvimento sinérgico da Grande Baía, o CC tem aprofundado a cooperação com as organizações de consumidores das cidades integrantes da Grande Baía e da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin e de Hong Kong, tendo alcançado um progresso significativo no aceleramento da interconexão das regras e dos mecanismos respeitantes à protecção dos direitos de consumo na Grande Baía e na melhoria da qualidade dos serviços prestados.
Com base na cooperação avançada entre Macau e Hengqin em 2024 nas áreas de convergência das regras de Loja Certificada, de reforço do intercâmbio na gestão e de criação da zona de honestidade, este ano o CC celebrou sucessivamente com Zhuhai e Zhongshan o “Acordo sobre o desenvolvimento da cooperação na área de consumo confiável entre Zhuhai e Macau” e o “Acordo sobre o desenvolvimento da cooperação na área de consumo confiável entre Zhongshan e Macau”, que se concentram na criação do mecanismo de cooperação da marca de Loja Certificada entre os dois locais e no desenvolvimento da cooperação nas matérias de avaliação e gestão da marca, de divulgação comunitária e de troca de informações, com vista a tornar os residentes dos dois locais mais confiantes no consumo transfronteiriço.
A integração entre Macau e Hengqin na área de defesa dos direitos de consumo tem-se desenvolvido de forma multidimensional. Nos iniciais do mês presente (Novembro), o CC e a Associação de Consumidores da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin co-organizaram a “Sessão de intercâmbio sobre as oportunidades de cooperação no comércio transfronteiriço: Cooperação entre Macau e Hengqin fomenta o desenvolvimento e a exploração de negócios com base na honestidade cria o futuro”, com o objectivo de apoiar as empresas dos dois locais para a elevação do nível de conformidade na operação e da competitividade na cooperação transfronteiriça. No quadro do mecanismo de reconhecimento mútuo implementado ao longo dos anos, até actualmente já se contabilizam 59 Lojas Certificadas de Macau e Hengqin.
Lançamento inovador do serviço de mediação e arbitragem transfronteiriça para uma resolução eficaz de litígios de consumo
À medida da implementação das Linhas gerais do planeamento para o desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, a circulação de pessoas e a interacção económica na Grande Baía têm-se tornado cada vez mais frequentes, bem como o consumo transfronteiriço se transformou numa nova normalidade.
O CC e as organizações de consumidores das cidades integrantes da Grande Baía e da Zona de Cooperação estabeleceram um mecanismo de cooperação de mediação e arbitragem transfronteiriça online, com os serviços prestados pelo Centro de Mediação e de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau. Esta iniciativa permite aos residentes da Grande Baía que, quando se envolverem em litígio durante a estadia em Macau, participem na mediação ou arbitragem por videoconferência no seu local de residência, sem precisar de se deslocar entre os dois locais, de maneira a resolver o litígio ocorrido em Macau por um curto período de tempo. Por outro lado, os residentes de Macau que encontrarem litígios de consumo na Grande Baía também podem recorrer ao mecanismo de mediação transfronteiriça para um tratamento conveniente e célere.
Durante este ano, em cooperação com as organizações de consumidores do exterior, como Shenzhen, o CC prestou o serviço de mediação e arbitragem transfronteiriça respectivamente para os consumidores de vários locais, como de Shenzhen e de Hong Kong, tendo ajudado a resolver os respectivos litígios de consumo com alta eficácia.
Estabelecimento da ponte entre o Interior da China e os países de língua portuguesa na área de defesa de direitos
Actualmente, o CC celebrou acordos de cooperação com 57 associações de consumidores, que incluem 49 em todo o País, 8 dos países de língua portuguesa (PLPs) e dos países asiáticos, tendo assim criado uma via verde de reencaminhamento mútuo de casos. Em simultâneo, o CC ainda se tornou na plataforma de reencaminhamento de conflitos de consumo entre as organizações de consumidores a nível provincial e municipal do Interior da China e as dos PLPs, o que patenteia o papel do CC enquanto ponte de defesa dos direitos de consumo entre a China e os PLPs.
No futuro, o CC irá promover o serviço de mediação e arbitragem transfronteiriça, expandir o modelo de cooperação com as organizações de consumidores das cidades integrantes da Grande Baía para outras cidades no Interior da China, procurar criar relação de cooperação com as organizações de consumidores do exterior e proteger os direitos e interesses legítimos do consumidor através da prestação dos serviços profissionais, por forma a trazer maior confiança aos consumidores para vir fazer consumo em Macau e injectar dinamismo no desenvolvimento de Macau enquanto Centro Mundial de Turismo e Lazer.