O “Centro de Interserviços para Tratamento de Infiltrações de Água nos Edifícios” foi criado em 1 de Fevereiro do 2009, com intuito de apoiar os residentes na procura da origem das infiltrações de água e tem desempenhado, de forma activa, “um papel de coordenador”, colaborando com os proprietários das fracções dos edifícios particulares na definição das responsabilidades na reparação das infiltrações de água, para que os respectivos proprietários depois de terem informado cumpram as suas responsabilidades e recrutem, o mais rápido possível, técnicos habilitados para proceder as averiguações e reparações. O “Centro de Interserviços para Tratamento de Infiltrações de Água nos Edifícios” (adiante designado por Centro de Interserviços), composto pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), Serviços de Saúde (SS), Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) e Instituto de Habitação (IH) e coordenado pelo IH, desde o funcionamento experimental, em Janeiro de 2009 até Janeiro de 2010, tem actuado como uma plataforma de apoio interdepartamental, a fim de se aproveitarem os sistemas informáticos, melhorando de forma contínua o mecanismo de apoio entre os cincos serviços, conseguindo-se cooperar com 1.066 casos, apoiando os proprietários, no cumprimento das suas responsabilidades, na resolução de problemas de infiltração de água dos edifícios, através da prestação de apoio técnico, jurídico e com a cooperação dos vizinhos, atingiu-se a realização de cerca de 55% do total dos processos instruídos. Com a cooperação dos vizinhos resolvem-se facilmente os problemas de infiltrações de água Desde o funcionamento experimental em Janeiro de 2009 e o início do funcionamento efectivo em Fevereiro de 2009 do Centro de Interserviços, foi alterada a forma de tratamento da recepção das queixas, apresentadas pelos residentes no passado, aos diversos serviços, para um serviço geral de “one stop”, simplificando os meios de consultas (telefones, entrevistas, cartas ou cartas electrónicas). O serviço coordenador, após um ano da sua criação, recebeu 5.011 consultas telefónicas, 1.391 cartas e 642 atendimentos dos residentes, destes 1.938 casos, resultaram na instrução de processos para tratamento. Dos 1.938 casos instruídos em processos, o serviço coordenador enviou funcionários aos edifícios, 1.954 vezes, para acompanhamento, em 1.066 casos houve cooperação das entidades administradoras do edifício (empresas de administração), comissões administrativas dos edifícios ou proprietários das fracções da origem das infiltrações de água, para colaboração na resolução dos problemas da infiltração de água. Após análise, o essencial para uma mais fácil resolução dos problemas das infiltrações de água depende principalmente da cooperação, colaboração, prestação de dados e iniciativa no procedimento das reparações dos respectivos proprietários. Os proprietários têm responsabilidades na reparação das infiltrações de água No Centro de Interserviços existem 872 casos que segundo a ordem de prioridade estão em fase de acompanhamento e tem encontrado vários desafios, durante a colaboração do tratamento dos problemas de infiltrações de água dos edifícios dos residentes, desde o seu início do funcionamento, sendo muitos dos casos estão relacionados com fracções desocupadas há muito tempo e suspeitas de originar as infiltrações de água, dos proprietários com quem não se consegue comunicar para proceder reparações; ou proprietários das fracções suspeitas de originar as infiltrações de água que se recusam e até expulsam os funcionários de averiguações das suas fracções, tornando difíceis os problemas serem resolvidos a curto prazo. Além disso, a maior parte dos proprietários não tem conhecimentos dos seus direitos e obrigações, em relação a sua propriedade, e mesmo após terem sido informados do local das infiltrações não as reparam imediatamente. O Centro de Interserviços tem procurado diferentes meios para contactar os proprietários, incluindo empresas de administração, Conservatória do Registo Predial, Direcção dos Serviços de Finanças, Direcção dos Serviços de Identificação, agências prediais das fracções arrendadas, etc. A maior parte dos proprietários destes casos foi contactada com sucesso, através das formas acima mencionadas, para cumprir as responsabilidades na resolução dos problemas das infiltrações. Quanto aos casos das infiltrações por construções ilegais ou ligações ilegais dos esgotos, a DSSOPT está a considerar a aplicação de multas, aos proprietários que não cumprem as responsabilidades para fazerem a reparação, de acordo com o Regulamento Geral da Construção Urbana e a Disciplina da Utilização de Prédios Urbanos. Se a perda de bens afectada pela infiltração não for superior a $50.000,00, poderá pedir uma indemnização ao proprietário da fracção culpada, através do “processo referente a pequenas causas” no Código de Processo Civil. O “processo referente a pequenas causas” referido é um processo mais simples, o interessado pode apresentar a sua demanda, sem contratação de advogado. Apoio dado aos proprietários pelos planos de apoio financeiro para reparação Ao abrigo dos termos da legislação vigente, os proprietários devem contratar, de cinco em cinco anos, técnicos profissionais para inspeccionar e reparar as suas propriedades, porque no caso de perda de vida ou bens alheios, por causa de degradação dos edifícios, os mesmos devem assumir a consequência jurídica. De modo a estimular os proprietários para darem atenção à reparação e conservação periódica dos seus edifícios, o Governo dá-lhes o adequado apoio, bem como o financeiro. O Centro de Interserviços tem dinamizado os proprietários para iniciarem a reparação, com os planos de crédito sem juros e de apoio financeiro para reparação de edifícios, criados pelo IH. Actualmente, foram substituídos ou reparados 1.208 esgotos para 346 torres dos edifícios baixos, através do Fundo de Reparação Predial, no valor de cerca de 17 milhões de patacas Simultaneamente, o Centro de Interserviços continuará a aperfeiçoar o fluxo de serviços, por exemplo, redução do tempo para emissão de planta da rede de esgoto, aumento do número de inspecções semanais de interserviços, aumento dos dados sobre a consulta informática, realização contínua de sessões de esclarecimento, esforço na comunicação com os residentes, promoção da responsabilidade na reparação das infiltrações de água nos edifícios, colaboração com as escolas, nova produção de panfleto e livro de divulgação sobre o “Conhecimento para Tratamento de Infiltrações de Água nos Edifícios”, para apresentar a situação geral de infiltrações e entupimento, esclarecer as causas e sugerir as formas de reparação. No futuro, o Centro de Interserviços dá apoio aos queixosos para preencherem as fichas do Juízo de Pequenas Causas Cíveis, a fim de apoiar os residentes na resolução dos seus problemas de infiltrações. Os proprietários têm responsabilidades para proceder à reparação e conservação periódicas nos seus edifícios, nos termos do Código Civil e da legislação. Quando os proprietários têm um conceito de dar sempre colaboração uns aos outros, a maior parte dos problemas de infiltrações pode ser facilmente resolvida. O Centro de Interserviços para Tratamento de Infiltrações de Água nos Edifícios realiza hoje (dia 10), às 12H00, no 6.º andar do IH, uma conferência de imprensa conjunta para apresentar a situação do funcionamento no primeiro ano após a sua criação. Esta conferência é presidida pelo presidente do IH, Tam Kuong Man, chefe da Divisão de Apoio à Gestão de Edifícios, Lee Sio Lam, chefe do Departamento de Planeamento Urbanístico da DSSOPT, Chan Weng Hei, médico do Centro de Prevenção e Controlo da Doença dos SS, Li Siu Tin, técnico superior do IACM, Tou Tak Meng, chefe do Departamento de Divulgação Jurídica da DSAJ, Lo Cheng Peng e director da comissão do trabalho de edifícios da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Wong Chou Tim.
