Na sequência das empreitadas de obras públicas a ser lançadas pela DSSOPT para responder as necessidades em termos de infra-estruturas resultante do desenvolvimento social actualmente verificado e ainda para criar atempadamente novas oportunidades de emprego para sector da construção civil, em Fevereiro do corrente ano serão lançadas a concurso público 4 empreitadas de obras públicas. E após ouvir a opinião do sector, vir-se-á no corrente ano aprofundar ainda mais a optimização dos procedimentos administrativos relacionadas com o processo de concurso. Atendendo que as 4 empreitadas de obras públicas a ser lançadas a concurso público se encontram no período de transição, por isso algumas destas obras terão ligeiras divergências em termos de documentação exigida, pelo que para evitar que os concorrentes possam eventualmente ser excluídos do concurso por erro quanto à entrega de documentos, devem os concorrentes interessados claramente conhecer as exigências quanto a estas 4 empreitadas a ser lançadas a concurso para poderem participar no seu concurso. Deve se ter em atenção quanto as diferentes exigências durante o período de transição. As 4 empreitadas que serão lançadas a concurso em Fevereiro são: obra de reformulação da drenagem subterrânea da Estrada do Alto de Coloane, obra de reordenamento viário do NAPE, obra de remodelação das instalações do Gabinete para os Recursos Humanos e a 1.ª fase das obras de ampliação das instalações do Centro Hospitalar Conde de S. Januário. Dado que o programa de concurso das empreitadas da reformulação da drenagem subterrânea da Estrada do Alto de Coloane e do reordenamento viário do NAPE foram já anteriormente elaboradas, por isso as exigências e as formalidades de ambas as empreitadas obedeceram as regras anteriormente definidas, devendo assim os concorrentes apresentar as suas propostas conforme o anteriormente definido, assim como fazer uma leitura minuciosa das disposições definidas nos respectivos programas de concurso.
E relativamente aos procedimentos respeitantes às demais duas empreitadas acima referidas, estas serão simplificadas em função do novo regime, nomeadamente será desnecessária a entrega das informações sobre a amostra dos materiais a aplicar, nem será necessário a entrega do plano de segurança no estaleiro da obra, bastando apenas, em sua substituição, a entrega das declarações definidas nas Orientações de Segurança de Trabalho do Caderno de Encargos. É necessário a entrega da cópia do contrato de adjudicação da obra para efeitos de averiguação A pedido do sector de simplificação dos procedimentos administrativos respeitantes ao concurso, a DSSOPT irá a partir do corrente ano receber a cópia autenticada da declaração comprovativa de que não está em dívida à RAEM por contribuições e impostos. E ainda não obstante a este facto, para melhor clarificar os assuntos relacionados com a experiência dos concorrentes em obras semelhantes, será exigido aos concorrentes para as obras lançadas a partir de hoje (incluindo as obras supramencionadas) a entrega da cópia autenticada do respectivo contrato de adjudicação ou a cópia autenticada de outros tipos de documentos comprovativos para o efeito definidos no programa de concurso, disposição esta que é diferente em relação ao exigido no passado. Assim sendo, apela-se aos concorrentes o seu cumprimento, dado que em caso de falta da entrega destes documentos, quando a Administração realizar a apreciação das propostas, não será atribuído pontuação a este factor de ponderação.
A par disso, na avaliação das propostas dos concursos públicos de empreitadas a Administração irá ponderar a credibilidade do concorrente e o seu registo de contratação de mão-de-obra ilegal, nomeadamente o registo de que nenhum dos accionistas ou administradores da empresa concorrente ou o próprio concorrente foi condenado, nos últimos cinco anos, por sentença transitada em julgado, pela autoridade judicial, por envolvimento em actos de corrupção activa ou passiva, e registo de que a empresa concorrente ou o próprio concorrente foi condenado, nos últimos cinco anos, por sentença transitada em julgado, pela autoridade judicial ou administrativa, por contratação de mão-de-obra ilegal, utilização de trabalhadores em desvio de funções ou que exerçam funções em locais que não coincidam com os previamente autorizados, que servirão também como factores de ponderação e que se encontram já definidos no programa de concurso. O acto público da 1.ª fase das obras de ampliação das instalações do Centro Hospitalar Conde de S. Januário terá lugar em Fevereiro. Das empreitadas a serem lançadas a concurso em Fevereiro, a maior é a 1.ª fase das obras de ampliação das instalações do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, cujo acto público terá lugar no dia 26 de Fevereiro. Esta obra compreende a construção das instalações de apoio e do serviço de urgência deste estabelecimento hospitalar. O local da obra é localizado entre a Estrada do Visconde de S. Januário e a Estrada de S. Francisco, e ocupa uma área de mais de 7.800 m2. O novo edifício tem 4 pisos e uma área bruta de construção de mais de 14.000 m2, e será apetrechado de zona de consulta, zona para levantamento de medicamentos, laboratório, zona de triagem, unidade de urgência para adultos, unidade de urgência para pediatria, zona de salvamento e gabinetes. Atendendo que a obra é condicionada pela configuração geográfica do local, por isso o edifício será construído em função da configuração geográfica da colina, e o traçado dos acessos viários envolventes irá conjugar com os aspectos funcionais do edifício, no sentido de facilitar assim as pessoas que se deslocam a este estabelecimento hospitalar a procura de cuidados médicos.
Por outro lado, para articular com a construção do novo estabelecimento prisional de Coloane, a DSSOPT irá construir na Estrada do Alto de Coloane um sistema de drenagem subterrânea para garantir a sua ligação com o novo estabelecimento prisional e a ETAR de Coloane. Esta obra será lançada a concurso público no próximo dia 3 de Fevereiro, e será realizada em 2 fases, que compreendem a construção de um novo sistema de drenagem subterrânea e a construção de uma nova bomba para o sistema de drenagem. Procurar-se-á dar início à execução da obra no 2.º trimestre e o prazo da obra é de aproximadamente 260 dias, tendo ainda lugar a adopção de medidas provisórias de trânsito durante a execução da obra. Reordenamento viário do NAPE e execução do arranjo paisagístico do seu ambiente pedonal. Atendendo que se verificou no NAPE, após os longos anos da sua construção, diferentes níveis de assentamento das vias internas, por isso para melhorar o ambiente deste bairro, irá a DSSOPT proceder à repavimentação das vias pedonais e do passeio, assim como proceder à substituição do sistema de drenagem subterrânea e ao ajustamento da largura de algumas das vias, por forma a melhorar assim os equipamentos de apoio ao trânsito. E a fim de proporcionar aos transeuntes um melhor percurso pedonal, por forma a interligar as vias internas, serão ainda realizados os trabalhos de arranjo paisagístico que compreendem o acréscimo de postes de iluminação característicos para atrair o trânsito pedonal para as vias internas, permitindo assim melhor o ambiente comercial do bairro. Estas obras de reordenamento serão lançadas a concurso no próximo dia 10 de Fevereiro, e procurar-se-á dar início no 2.º trimestre, sendo o seu prazo da obra previsto para 300 dias. O âmbito da obra compreende o acesso rodoviário e as vias pedonais envolventes da Rua de Luís Gonzaga Gomes, da Rua de Xiamen e da Alameda Dr. Carlos d'Assumpção. E para minimizar o impacto ao trânsito durante a execução da obra, esta será realizada em diversas fases.
Relativamente às obras de remodelação das instalações do Gabinete para os Recursos Humanos, localizadas no Edifício Long Cheng, 9.º ao 11.º andar, o seu acto público terá lugar no próximo dia 9 de Fevereiro. Assim sendo, para estar à altura das necessidades funcionais do Gabinete para os Recursos Humanos, o 9.º andar será sobretudo destinado para zona de espera do público, e dos pisos 10.º a 11.º servirão como gabinete, sala de reuniões e sala de arquivo.
