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Autoridade responde sobre protecção ambiental e regulamentação das oficinas de reparação de automóveis


Em resposta à interprelação escrita do deputado Leong Heng Teng sobre protecção ambiental, o Presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), Tam Vai Man, refere que, com o objectivo o equilibrar o desenvolvimento da cidade e a conservação de árvores, e diminuir as influências negativas da arborização pública, provocadas pelas obras, o IACM oferce pareceres técnicos, e pede às repectivas entidades o cumprimento de um conjunto de orientacões. Na área das zonas verdes, o IACM pretende alargar as zonas arborizadas, incluindo a construção de espaços verdes ao longo das estradas, proceder à arborização junto aos passeios de peões para diminuir a temperatura da cidade, arborizar todos os espaços livres da Estação de Alta Densidade Habitacional nas zonas antigas, procurar plantar árvores e aplicar o conceito de “wall greening” e embelezar o ambiente. Por outro lado, em resposta à interprelação escrita do deputado Ao Kam San sobre a regulamentação de oficinas de reparação de automóveis, Tam Vai Man manifestou que, o projecto do “Regulamento sobre as oficinas de reparação de veículos motorizados e a emissão de licenciamento” encontra-se em fase de apreciação final. Na sua opinião, o ponto chave da legislação é a encontrar o equilíbrio entre a sobrevivência dos relativos sectores e a qualidade de vida dos cidadãos. O IACM irá manter comunicação com o sector de reparação de automóveis e trocar opiniões. Antes da promulgação da lei mencionada, os inspectores do IACM continuarão a realizar inspecções irregulares em todas as oficinas de reparação de automóveis, e lidar com os casos de acordo com a lei. A partir do ano 2006, o IACM procedeu à inspecção e avaliação de mais de 500 oficinas de reparação de automóveis sobre a segurança e impacto ambiental, apresentando as respectivas propostas de melhoramento. Nota: Para mais dados sobre o assunto, pode consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com os seguintes números: 724/IV/2009 e 107/III/2009.