O Instituto de Habitação esclarece que Macau respeita e aplica uma economia de mercado livre, orientada pela oferta e procura e que preços da habitação ajustam-se de acordo com o mercado, mas o Governo da RAEM está atento ao desenvolvimento do mercado imobiliário e adopta medidas correspondentes quando necessário, a fim de equilibrar o desenvolvimento entre a habitação pública e imobiliário privado. Em resposta à interpelação escrita do deputado Chan Meng Kam sobre políticas de habitação, o Instituto de Habitação explica que o sector imobiliário é muito importante para o desenvolvimento económico da sociedade no seu global, por isso o governo dá atenção aos interesses deste sector e da sociedade, mas também tenta ir ao encontro das necessidades básicas das famílias mais desfavorecidas. Anuncia que, actualmente, o governo está a desenvolver, gradualmente, diversos projectos de construção de habitação pública e analisar todas as propostas viáveis para acelerar a construção dessas habitações, com o objectivo de construir 19 mil habitações públicas, até 2012. Entretanto, quanto às políticas de habitação pública a longo prazo, o mesmo organismo informa que o Governo tem acompanhado, sem morosidade, a avaliação do resultado das políticas e a elaboração empenhada de um plano global de habitação pública, no sentido de cooperar com o desenvolvimento dos planos de urbanização. Por sua vez, em resposta à interpelação escrita do deputado Ng Kuok Cheong sobre protecção ambiental e conservação energética, o director dos Serviços de Protecção Ambiental, Cheong Sio Kei, revela que, nos primeiros dez anos da Região Administrativa Especial de Macau, o investimento nas infra-estruturas ambientais, operação e manutenção de materiais e instalações ecológicas foi de cerca de quatro mil milhões de patacas, sublinhando que o governo continuará a optimizar as infra-estruturas e instalações ambientais, de modo a desenvolver um cidade urbana mais ecológica, habitável e de qualidade. Cheong Sio Kei explica que, além de investir recursos na optimização de infra-estruturas e instalações ambientais de interesse público, o governo tem reforçado a sensibilização junto da população sobre a protecção ambiental, consciencializando-a para a valorização dos recursos, conservação energética e redução de emissões de gases. Revela ainda que nos serviços públicos está a ser promovido o “Projecto da eficiência e conservação energética nos serviços e organismos públicos”, no sentido de acelerar a implementação da conservação energética, o governo pretende implementar o sistema de aquisição ecológica a partir do ano 2010 para que os serviços usem, eficientemente e de acordo com as suas necessidades, as lâmpadas de poupança energética (T5), com o intuito de conservar a energia e proteger o ambiente. O mesmo responsável acrescenta que, visando incrementar a conservação energética nos sectores de jogo de fortuna e azar, o governo tem concretizado tarefas em vários âmbitos, e lembra que, para sustentar e reforçar as tarefas de conservação energética no futuro, o governo considera ainda em adoptar medidas de incentivo, como proceder a estudos para a respectiva implementação, no ponto de vista jurídico, em diversas camadas sociais. Por último, Cheong Sio Kei recorda que, quanto à promoção e sensibilização dos produtos de poupança energética, o governo considera dar mais incentivos à população para utilizar estes equipamentos, efectuando neste momento a respectiva examinação, acreditando que a sua utilização terá maior efeito, à medida que o preço do produto de iluminação LED for diminuíndo. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 007/IV/2009; 062/IV/2009.
