O director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Wong Wan, revela que actualmente, tanto as instalações destinadas à evacuação em caso de incêndio como o espaço da intersecção entre os tabuleiros superior e inferior, não possuem condições e espaço suficientes para criar um ambiente seguro para a circulação de motociclos, sendo necessário resolver as questões técnicas e de segurança, no sentido de determinar a viabilidade da abertura do tabuleiro inferior à circulação de motociclos antes do início das obras do metro ligeiro. Em resposta à interpelação escrita do deputado Au Kam Sam, o mesmo responsável lembra que o tabuleiro inferior da Ponte de Sai Vai foi projectado para servir de ligação viária de reserva entre Macau e a Taipa, aquando do encerramento do tabuleiro superior em época de tufões e em caso de ocorrência de outras situações de emergência, por essa razão e considerando as condições do tabuleiro inferior, o governo destaca agentes policiais e bombeiros para fazer face às ocorrências que eventualmente se possam registar, sempre que o mesmo esteja aberto à circulação. E, o director indica que o tabuleiro inferior foi construído em estrutura hermética, equipado com uma ventilação natural limitada e dotado de vias relativamente estreitas, e segundo análises das condições do local, tanto as instalações destinadas à evacuação em caso de incêndio como o espaço da intersecção entre os tabuleiros superior e inferior, não possuem ainda condições e espaço suficientes para criar um ambiente seguro para a circulação de motociclos. Além disso, avança que, relativamente à abertura do tabuleiro inferior da Ponte de Sai Van à circulação de motociclos em dias normais, primeiro será necessário resolver as questões técnicas que se prendem com a segurança da ligação do trânsito entre o acesso de saída e as demais vias, a monitorização da situação do trânsito e controlo de velocidade da circulação dos veículos no tabuleiro inferior, e as medidas de contingência em caso de acidente e as disposições de trânsito em situações de tempestade tropical. Wong Wan afirma que o Governo da RAEM está ciente da existência das solicitações para a abertura do tabuleiro inferior à circulação de motociclos, assim sendo, a DSAT está a realizar uma série de estudos sobre medidas de segurança, nomeadamente solicitou a uma instituição académica um estudo de viabilidade sobre a construção e equipamentos electromecânicos da ponte. O director recorda ainda que a DSAT vai apresentar recomendações e análises tomando como referência os padrões internacionais, no sentido de determinar a viabilidade da abertura do tabuleiro inferior à circulação de motociclos, antes do início das obras do metro ligeiro. No entanto, lembra que, mesmo que seja viável, pode ser utilizado apenas antes da construção do metro ligeiro, visto que o seu estado original deve sofrer alterações aquando da construção do metro ligeiro. A par disso, lembra que a DSAT está a estudar a implementação de medidas provisórias nos acessos e saídas da Ponte de Sai Van, reduzindo os riscos de acidentes de viação por causa destas manobras. E, Wong Wan acrescenta que empenha-se em estudar a melhoria dos acessos e saídas da referida ponte, regularizando a circulação dos motociclos com o objectivo de proteger a segurança dos condutores, e está a fazer todo o possível para que as medidas possam ser implementadas no princípio do próximo ano. Entretanto, revela que a Ponte Governador Nobre de Carvalho é uma via especial destinada à circulação de autocarros e táxis 24 horas por dia e tendo em conta que o trânsito na ponte é feito numa via de apenas duas faixas de rodagem, sem separador central, considera-se que não reúne condições de segurança para a circulação de motociclos. Em resposta a uma outra interpelação escrita do deputado Au Kam Sam, sobre o problema da falta de estacionamento de motociclos, o mesmo responsável refere que a estatística indica que a taxa de utilização dos lugares para motociclos nos oitos parques de estacionamento públicos é relativamente baixa, sendo inferior a 30%, perante esta situação, a DSAT está a intensificar a promoção, com vista a incentivar os condutores a aproveitarem melhor os parques de estacionamento públicos. O director demonstra que as empresas gestoras dos lugares de estacionamento das vias públicas e dos parques de estacionamento públicos devem prestar os serviços de gestão e exploração previstos no contrato, incluindo a gestão e exploração do parque, instalação e desenvolvimento do sistema de parquímetros, reparação, manutenção, segurança e serviços de limpeza. Entretanto, avança que as respectivas empresas têm que entregar ao Governo da RAEM uma determinada percentagem das suas receitas brutas consoante a taxa de retorno apresentada na altura do concurso público. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 805/III/2009 e 002/IV/2009
