Hoje (dia 18) realizou-se a cerimónia de abertura do Programa de “Estudos sobre a Lei Básica da RAEM - Nível Avançado”, organizado pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), Centro de Estudos «Um País, Dois Sistemas» do Instituto Politécnico de Macau e pela Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau. A cerimónia foi presidida pela Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, Director dos Serviços de Administração e Função Pública, José Chu, Coordenador do Centro de Estudos «Um País, Dois Sistemas» do Instituto Politécnico de Macau, Ieong Wan Chong, Vice-Presidente da Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau, Lei Pui Lam e pela Subdirectora dos Serviços de Administração e Função Pública, Ieong Kim I, e contou com a presença dos formandos das primeiras 2 turmas do “Estudo sobre a Lei Básica da RAEM - Nível Avançado” e de pessoal de direcção e chefia dos serviços públicos.
A Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, revelou que nos últimos dez anos de prática governativa, o Governo da RAEM implementou as políticas de acordo com a lei através de rigoroso cumprimento da Lei Básica, tendo assegurado o bom desenvolvimento de todas as actividades e encaminhado Macau para outras plataformas. Considerando a aprendizagem, a sensibilização e a divulgação da Lei Básica tarefas prioritárias na implementação das políticas, o Governo organizou várias acções de formação e conferências destinadas aos trabalhadores dos serviços públicos de diversas categorias, as quais proporcionaram oportunidades de aprendizagem e de intercâmbio.
A Secretária para a Administração e Justiça sublinhou que, o presidente Hu Jintao referiu no seu importante discurso proferido na sessão comemorativa do 10.º aniversário do retorno de Macau à Pátria e Cerimónia de tomada de posse do 3.º Governo da RAEM que a Lei Básica de Macau ocupa a posição suprema no ordenamento jurídico da RAEM. Governar Macau de acordo com a lei significa actuar de acordo com a Lei Básica de Macau e defender firmemente o prestígio desta. Na “Palestra sobre o 10.º aniversário da implementação da Lei Básica da RAEM” realizada em Pequim nos finais do ano passado, o presidente da Comissão Permanente do Congresso Popular Nacional, Wu Bangguo, salientou expressamente que os funcionários públicos devem conhecer profundamente a Lei Básica, para que sejam fiéis a esta e a cumpram, elevando a capacidade de uma governação de acordo com a lei e melhorando o desenvolvimento das políticas. Por isso, incentivar os funcionários públicos a conhecer profundamente a Lei Básica e implementá-la correctamente é, não só uma exigência do Governo da RAEM para assegurar uma administração de acordo com a lei, mas também para responder a uma expectativa manifestada pelo Governo Central e uma missão sagrada, realçando a Secretária para a Administração e Justiça. Para permitir aos funcionários públicos estudar profunda e persistentemente a Lei Básica, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o Centro de Estudos «Um País, Dois Sistemas» do Instituto Politécnico de Macau e a Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau organizaram em conjunto este “Estudo sobre a Lei Básica – Nível Avançado”, que tem por objectivo intensificar o conhecimento dos funcionários públicos da RAEM sobre a Lei Básica e o princípio “um país, dois sistemas”, inspirando os formandos, através de uma aprendizagem sistemática nas aulas e na activa troca de opiniões, a aplicar cada vez melhor a Lei Básica nos trabalhos da governação, elevando a capacidade da administração para governar de acordo com a lei, tendo em conta o ambiente real e a experiência concreta. Florinda Chan formulou votos de êxito para este Curso, esperando que os colegas possam aproveitar, através da aprendizagem, o saber adquirido para servir melhor a RAEM e os cidadãos. Para os futuros trabalhos de governação, o Governo da RAEM irá continuar a intensificar a cooperação com as associações cívicas, no sentido de promover, com todo o empenho, o conhecimento por parte da sociedade da RAEM sobre a Lei Básica e os respectivos sistemas jurídicos, através das diversas formas de aprendizagem, tais como a formação específica contínua, a promoção e a divulgação destinadas aos cidadãos dos diferentes níveis, incluindo os funcionários públicos, para que assim o princípio “um país, dois sistemas” possa ser implementado com maior sucesso. O Coordenador do Centro de Estudos «Um País, Dois Sistemas» do Instituto Politécnico de Macau, Professor Ieong Wan Chong, revelou que o objectivo do curso é promover o correcto entendimento dos funcionários públicos sobre a Lei Básica face à nova conjuntura e elevar, de forma aprofundada, a consciência de implementar rigorosamente o princípio “um país, dois sistemas”, a fim de assegurar a prosperidade e a estabilidade sustentável da RAEM. O curso tem quatro características: “rigor, exigente, prático, flexível” - O programa do curso está organizado e planeado com rigor; tem uma concepção avançada, ou seja, com teorias sistemáticas, regulamentadas e específicas; está relacionado com a realidade, concentrando a energia para alcançar os objectivos; é flexível, pragmático e racional, realçando o intercâmbio mútuo. Assim este curso é um desafio inédito para formandos e formadores. Na cerimónia de abertura, o representante dos formandos, o Director dos Serviços de Identificação, Lai Ieng Kit, afirmou que o curso vai ao encontro das necessidades dos trabalhadores dos serviços públicos no sentido de aprofundar os conhecimento sobre a Lei Básica, representa uma boa plataforma para que trabalhadores provenientes de diversos serviços públicos possam debater e estudar em pormenor a Lei Básica e permite ainda elevar o nível de gestão e governação. Lai Ieng Kit falando, em nome dos formandos, prometeu que todos os formandos empenhar-se-ão nos estudos e contribuirão com os conhecimentos adquiridos em prol do Governo da RAEM e da população.
