A secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, esclarece que as autoridades de segurança pública dão atenção aos direitos e regalias dos seus funcionários, especialmente salários e benefícios do pessoal da linha frente e através da melhoria de condições salariais e outros benefícios, nos últimos anos, para incentivar e aumentar o sentido de pertença e coesão nos seus funcionários.
Em resposta à interpelação escrita da deputada Angela Leong sobre as regalias e benefícios das Forças de Segurança e dos funcionários em geral, Florinda Chan afirma que o índice para a remuneração suplementar mensal passou de 40 para 50 e o índice de ingresso na carreira de 180 para 260. Acrescenta que a progressão da carreira foi ajustada, com o aumento de escalão e maior oportunidade de promoção. Refere que as autoridades de segurança pública procederam sempre à revisão e avaliação sobre da carreira, regime salarial e de subsídios dos seus funcionários na linha frente, com o objectivo de corresponder à situação actual.
Avança que o governo dá a maior atenção às reclamações justas dos funcionários e assim aperfeiçoar o regime de subsídios e bem-estar. Lembra que se procedeu à consulta sobre o “Regime das Remunerações e Abonos dos Trabalhadores dos Serviços Públicos”, à recolha de opiniões e sugestões dos serviços do governo, das associações dos funcionários e dos próprios funcionários, depois de reorganizar, analizar e avaliar a situação actual será elaborado o regulamento.
Por outro lado, em resposta à interpelação escrita do deputado Ung choi Kun sobre formação aos funcionários, o director dos Serviços de Administração e Função Pública, José Chu, disse que desde o ano 2004, a RAEM tem vindo a cooperar com a Universidade dos Assuntos Estrangeiros (China Foreign Affairs University) tendo sido realizado o curso de Formação de Porta-vozes para Conferências de Imprensa, cujos destinatários foram dirigentes e chefias do governo, bem como aos funcionários que contactam com a comunicação social e, assim, através desta formação aumentar as técnicas e capacidades de comunicar com a comunicação social, publicar notas de imprensa e como deve actuar um porta-voz do governo. Revela que, até ao momento, o referido curso foi frequentado por dez turmas, envolvendo 146 participantes.
Diz que o governo vai investir na criação de um sistema de porta-voz, para melhorar os contactos com a comunicação social e ao também explicar de forma clara as políticas do governo, aumentar a transferência da administração e criar um governo eficiente nas respostas ao público e apuramento das questões da sociedade e, claro, para os residentes conhecerem melhor a administração e os trabalhos do governo.
Refere que, depois dos planos do Programa da Reforma da Administração Pública foi publicado em Junho do ano 2007, e em Julho de 2008 e Dezembro de 2009 foi publicado o Relatório e Balanço da Execução do Programa da Reforma da Administração Pública. Acrescenta que o Relatório já se encontra no portal electrónico do governo (www.gov.mo) para consulta.
Dos 34 projectos da área administrativa, foram concluídos 33, incluindo 32 de carácter contínuo e 120 sub-projectos, foi ainda iniciado mais um projecto, e também dos projectos não estabelecidos no plano do Programa da Reforma (Mapa II), foram concluídos quatro.
Entretanto, dos 38 projectos definidos no Programa da Reforma da área da justiça (Mapa III), 25 estão concluídos, que integram 72 sub-projectos e 10 de carácter contínuo, tendo sido iniciados mais 13 projectos. Por sua vez, de projectos não estabelecidos no Programa da Reforma da Administração Pública (Mapa IV), concluíram-se 42.
A secretária sublinha que a Reforma da Administração Pública é um trabalho a longo prazo e sustentável, e que o governo da RAEM vai organizar de acordo com as necessidades do desenvolvimento da sociedade, de forma activa e proceder aos reajustamentos adequados dos trabalhos em curso. Nota: Para mais dados sobre o assunto, pode consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 103/IV/2009, 669/III/2009.
