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Celebração de Acordo de Cooperação relativo à Quarentena Sanitária para a Entrada e Saída Fronteiriça entre RPC e RAEM


Com o intuito de reforçar ainda mais a capacidade de prevenção e controlo da propagação transfronteiriça das doenças transmissíveis, bem como da contingência dos incidentes de saúde pública entre o interior da China e a Região Administrativa Especial de Macau, assegurando a segurança da saúde pública dos postos fronteiriços e facilitando também a comunicação e a cooperação do pessoal de ambas as partes, foi assinado, no dia 15 de Janeiro, no Edifício Sede do Governo da RAEM, o Acordo de Cooperação entre a Administração Geral de Supervisão de Qualidade, Inspecção e Quarentena da República Popular da China e a Secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura do Governo da Região Administrativa Especial de Macau relativo à Quarentena Sanitária para a Entrada e Saída Fronteiriças. Pelas 15h30 do mesmo dia, o Chefe do Executivo, Dr. Chui Sai On, recebeu a delegação da Administração Geral de Supervisão de Qualidade, Inspecção e Quarentena da R.P.C., chefiada pelo Dr. Wei Chuanzhong. Também estiveram presentes no encontro o Chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Dr. Alexis, Tam Chon Weng e a Assessora do Gabinete do Chefe do Executivo, Dr.a O Lam. Assistiram à cerimónia de assinatura, que decorreu às 15:00 horas, o Dr. Cheong U, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, o Dr. Wei Chuanzhong, Subdirector da Administração Geral de Supervisão de Qualidade, Inspecção e Quarentena da R.P.C., que, na ocasião, discursaram, e as respectivas delegações. Ambas as partes assinaram o Acordo de Cooperação entre a Administração Geral de Supervisão de Qualidade, Inspecção e Quarentena da República Popular da China e a Secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura do Governo da Região Administrativa Especial de Macau relativo à Quarentena Sanitária para a Entrada e Saída Fronteiriço, o qual tinha sido aprovado, em 2004, no quadro do Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o interior da China e Macau (CEPA). Sob esse mesmo quadro, assinaram também um Acordo para a cooperação no domínio da inspecção e segurança alimentar. A institucionalização de encontros regulares e de comunicação directa, o estudo do controlo sanitário, a promoção da política de controlo da segurança alimentar, a elaboração de quadros de avaliação e regulamentos nesta área, a divulgação de eventos importantes sobre a segurança alimentar e os alimentos de má qualidade, são os pontos mais sublinhados por ambas as partes, neste acordo. Paralelamente, vai-se desenvolver a cooperação em termos de supervisão e inspecção na área da política, do direito, dos regulamentos, da informação, da gestão, da investigação cooperativa e do intercâmbio académico. Além disso, também vai ser incentivada a cooperação nas áreas da tecnologia da análise do laboratório, da formação do pessoal de supervisão e inspecção e da verificação do certificado de produto original, entre outros. Estiveram presentes na cerimónia de assinatura as seguintes personalidades: Chan Xiaofeng, Chefe do Departamento de Saúde, Wang Xin, Chefe do Departamento de Inspecção e Supervisão, e Qin Yuan, funcionário do mesmo Departamento, Lin Wei, vice-chefe do Departamento de Supervisão dos Produtos Alimentares, Qi Xiuqin, Chefe do Gabinete para os Assuntos de Taiwan, Hong Kong e Macau e o seu funcionário, Li Yuchao da Administração Geral de Supervisão de Qualidade, Inspecção e Quarentena da R.P.C., Li Yanhui, Chefe da Administração Estatal de Inspecção e Quarentena para a Saída e Entrada pela Fronteira da Província de Guangdong, Liu Shengli, Chefe da Administração Estatal de Inspecção e Quarentena para a Saída e Entrada pela Fronteira de Shenzhen, Chen Bowen, Chefe da Administração Estatal de Inspecção e Quarentena para a Saída e Entrada pela Fronteira de Zhuhai, e Yan Mingzhi, gerente geral da CCIC Macau Companhy Limited. Para além disso, a Chefe do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Sra. Cheung So Mui Cecília, e o Director dos Serviços de Saúde, Dr. Lei Chin Ion também assistiram à cerimónia.