O Governo da RAEM autorizou a SJM Resorts, S.A. (doravante designada por “SJM”) para explorar o Casino L’Arc Macau, sob a forma de gestão e exploração directa, a partir das 02h00 do dia 30 de Dezembro de 2025.
Tendo em conta que o “período transitório” de três anos concedido aos “casinos-satélite” termina no fim do ano corrente, a SJM apresentou um pedido para cessar a exploração do Casino L’Arc Macau como “casino-satélite” a partir das 01h59 do dia 30 de Dezembro, o qual foi autorizado pelo Governo da RAEM.
Neste contexto, a SJM, por motivos comerciais, apresentou um pedido ao Governo da RAEM, para explorar o Casino L’Arc Macau, sob a forma de gestão e exploração directa (i.e. explorado pela própria concessionária na sua totalidade), juntando para o efeito todas as informações e comprovativos necessários, nos termos legais. Após análise e ponderação, o Governo da RAEM considerou que o pedido preenche os requisitos e condições da respectiva legislação, pelo que concedeu autorização ao referido pedido.
Para efeitos de acompanhamento ao procedimento de exploração e funcionamento do Casino L’Arc Macau, a DICJ irá inspeccionar estritamente e designar funcionários para fiscalizar, in loco, exigindo deste modo à SJM para o cumprimento dos procedimentos em conformidade com o plano de exploração apresentado pela SJM, com vista a assegurar o normal funcionamento do recinto.
A DICJ continuará a inspeccionar e a fiscalizar rigorosamente as concessionárias da exploração dos jogos de fortuna ou azar nos termos da lei e de acordo com as suas competências, no sentido de promover o desenvolvimento saudável e ordenado do sector do jogo de Macau.