Responsáveis do Gabinete de Comunicação Social (GCS) deslocaram-se hoje (18 de Dezembro) às instalações do Jornal Va Kio para troca de opiniões, sobre revisão da Lei de Imprensa e da Lei de Radiodifusão. O director do GCS, Victor Chan, esteve hoje reunido com a directora e o editor do Jornal, Chiang Sao Meng e Leong Chi Sang, respectivamente, entre outros responsáveis, onde abordaram de forma honesta e aberta questões sobre revisão de leis. O editor do Jornal, Leong Chi Sang, referiu que a opinião da maior parte do sector acha que há necessidade de rever as duas leis, o que os elementos do Jornal disseram concordar. Embora o sector tenha opiniões diferentes sobre as questões que envolvem o conselho de imprensa, esta matéria, não deve continuar a ser arrastada, devendo ser resolvida com a revisão da legislação, apesar do método de resolução depender da opinião do sector, acrescentou. O mesmo responsável considerou ainda que a ideia do conselho de imprensa é positiva, mas na prática torna-se difícil de implementar, por isso as vantagens e desvantagens da sua constituição deverão ser discutudas e ponderadas de forma aprofundada pelo próprio sector. Caso seja necessário criar, o mesmo deverá ser gerido pelo sector sem que sejam integrados elementos do Governo. Relativamente à eventual regulamentação dos novos media, por métodos legislativos, Leong Chi Sang, considera que, nos termos da lei escrita, é sempre melhor haver normas que regulem o funcionamento dos órgãos de comunicação social electrónicos em rede, no entanto, sublinhou, a definição de artigos concretos irá enfrentar algumas dificuldades e provavelmente irá limitar o desenvolvimento dos novos media. Todavia se não for elaborada qualquer norma, haverá uma concorrência injusta para os media tradicionais, salientou ainda. Adiantou que, em termos gerais, os artigos da Lei de Imprensa não têm grandes problemas, mas quanto à Lei de Radiodifusão, muitos dos artigos encontram-se desactualizados em relação ao desenvolvimento da sociedade, pelo que, deverão ser alterados. Os elementos da redacção do Jornal, presentes no encontro, também expressaram outros pontos de vista sobre o Conselho de Imprensa, alguns dos quais apontaram não só para o facto de um dos papeis da comunicação social ser fiscalizar o Governo, mas também, acrescentaram que os OCS deverão reflectir sobre o modo como a sociedade poderá, ao mesmo tempo, fiscalizar o sector, pelo que, consideram caso o Consellho de Imprensa seja criado, que o público deverá estar igualmente representado. Outra das ideias debatidas foi caso o Conselho de Imprensa venha a ser criado pelas autoridades governamentais, haverá repercussões, mas se for apenas pela sociedade civil, irão surgir dúvidas sobre a respectiva credibilidade. Como os OCS sempre funcionaram muito bem, segundo os mesmos, só haverá necessidade quando forem feitos comentários pela sociedade, caso contrário, não será preciso criar o Conselho de Imprensa. Portanto, sugeriram ainda a revogação dos artigos da Lei de Imprensa que prevêm a criação do Conselho de Imprensa, actualmente vigente. Victor Chan, agradeceu as opiniões emitidas pelos elementos do matutino de língua chinesa, e afirmou que irá analisar e estudar o assunto com seriedade. Referiu que, actualmente, ainda está a decorrer a primeira fase do processo de revisão das Leis. Neste sentido, o GCS prentende continuar a manter encontros com organizações e órgãos de comunicação social e irá criar, posteriormente, condições que permitam um debate livre no sector. Após a elaboração do documento de consulta, o Governo irá continuar a recolha de opiniões do sector de forma abrangente. Mesmo depois das alterações ao documento, este poderá voltar a ser submetido a consulta de opiniões, por forma a que, no final, a proposta de lei, a ser apresentada pelo Governo, junto da Assembleia Legislativa, possa reflectir, plenamente, as opiniões do sector e da sociedade, no sentido de oferecer condições à Assembleia Legislativa para debater sobre o assunto. O mesmo responsável reiterou ainda que tanto a liberdade de expressão como a de imprensa, na qualidade de direitos básicos de cada residente, fazem parte das intenções do Governo, no sentido de garantir à sociedade e ao sector debater o assunto em tempo suficiente, de modo a aperfeiçoar de forma contínua as duas legislações, salvaguardando ainda mais a liberdade de expressão e de imprensa da RAEM. No encontro estiveram ainda presentes do GCS, a sub-directora, Isabel Ho, e o chefe do Departamento de Informação, Louie Wong, entre outros funcionários.
