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GCS visita Diário de Macau para troca de opiniões sobre revisão de leis


Responsáveis do Gabinete de Comunicação Social (GCS) deslocaram-se hoje (14 de Dezembro) ao Diário de Macau (Ou Mun Iat Pou) para auscultar opiniões sobre revisão das leis de imprensa e de radiodifusão. Durante o encontro entre o director do GCS, Victor Chan, e responsáveis do matutino, o editor-chefe, Lok Po, o gerente-geral, Wan Nang Hon, o editor-chefe adjunto principal, Lai Seng Pui, os editores-chefes adjuntos, Choi Choi Lin e Lio Chi Heong, bem como outro pessoal da redacção, os participantes procederam a uma troca de ideias, sem reservas. Na ocasião, o pessoal de redacção do Ou Mun, manifestou activamente as suas opiniões, que se podem concentrar em dois conjuntos principais: primeiro, estão de acordo com os três pontos consensuais apresentadas pela Associação dos Trabalhadores da Imprensa de Macau, ou seja, a revisão do conteúdo das referidas leis é necessária, mas sob o princípio de que os parâmetros actuais de liberdade de imprensa devem manter-se inalteráveis e, segundo, que, em termos técnicos, a revisão das duas legislações deve ser devidamente ponderada, durante todo o tempo necessário e com todo o cuidado. Foi referido ainda que a liberdade de imprensa e a responsabilidade social se complementam. Todavia, os dois diplomas foram promulgados há mais de vinte anos e alguns artigos já não conseguem acompanhar a evolução dos tempos. Sendo a liberdade de imprensa um factor bastante importante no desenvolvimento da sociedade, como alcançar um equilíbrio entre a sua protecção e prevenção de abusos é um aspecto que merece ser estudado de forma pormenorizada. No entanto, foi sugerido que no acto da revisão das leis sejam revogados os artigos sobre a criação do Conselho de Imprensa e Estatuto dos Jornalistas e, por outro lado, ponderada a hipótese de inclusão do regime de apoio aos órgãos de comunicação social. Victor Chan agradeceu as opiniões apresentadas pelo pessoal de redacção do jornal Ou Mun, afirmando que as mesmas serão analisadas e estudadas com seriedade. E, sublinhou que o GCS vai continuar a criar condições que permitam ao sector manifestar activamente as suas ideias e proceder ao debate do assunto, no sentido de contribuir para o aperfeiçoamento contínuo das duas leis em causa e reforço da salvaguarda das liberdades de imprensa e de expressão na Região Administrativa Especial. A subdirectora, Isabel Ho, o chefe do Departamento de Informação, Louie Wong, e outros funcionários do GCS, estiveram também presentes no encontro.