A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) recebeu recentemente informações dos residentes, dizendo que uma firma está a promover, em cooperação com esta direcção de serviços, os seus produtos com certificações do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética (FPACE), sublinhando que os consumidores, ao comprarem estes produtos, poderiam beneficiar do apoio financeiro correspondente a 80% do montante total dos produtos adquiridos. Para evitar que as pessoas caiam em armadilhas, a DSPA reitera que nunca existiu qualquer cooperação entre empresas privadas e a DSPA, bem como com o FPACE, para a promoção de quaisquer planos e que não foram emitidas nenhumas certificações a produtos de quaisquer tipos e marcas. Apela-se às empresas comerciais e associações interessadas que, de acordo com as necessidades no exercício das suas actividades, adquiram no mercado os equipamentos amigos do ambiente mais apropriados, apresentando a respectiva candidatura ao FPACE que, por sua vez, decidirá pela concessão de apoio financeiro, antes de ser analisada a eficiência e a finalidade dos produtos candidatos. Recentemente, a DSPA recebeu um pedido de consulta de um habitante, dizendo que recebeu um panfleto duma firma, onde consta que os purificadores do ar e de água que estão a vender já obtém certificações, bem como o apoio concedido. Para evitar cair em armadilhas, este habitante telefonou à DSPA para a respectiva confirmação. A DSPA reitera que não existe nenhuma cooperação entre empresas privadas e a DSPA, bem como com o FPACE, para a promoção de planos, e que não foram emitidas nenhumas certificações especiais a quaisquer tipos e marcas de produtos. O conteúdo que consta nos panfletos distribuídos por aquela firma não é verdadeiro. Os habitantes, enganados por estas informações, que adquiram os referidos produtos poderão ter prejuízo patrimonial. Conhecendo que o incidente poderá constituir uma infracção à lei, foram facultados dados e informações aos serviços competentes para o respectivo acompanhamento. Nos termos do Regulamento Administrativo n.° 22/2011 (Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética), as empresas comerciais e associações interessadas devem apresentar os documentos necessários para a candidatura, nomeadamente, o documento descritivo e o documento do qual conste o valor de mercado dos produtos e equipamentos a adquirir ou a substituir, a ser entregue à Comissão de Apreciação do FPACE para análise e emissão de parecer. O Conselho Administrativo do FPACE decidirá pela concessão ou não do apoio financeiro. Actualmente, no FPACE, foi concedido apoio a quatro pedidos no que se refere, principalmente, ao sistema de iluminação LED e exaustor electrostático. Com as experiências e os resultados a ser obtidos na apreciação de candidaturas serão divulgadas no futuro mais informações, por diferentes fontes, para servir como referência para os interessados. A DSPA espera que a sociedade esteja ciente de que o estabelecimento do FPACE tem por objectivo encorajar, através da concessão de apoio financeiro, o uso de produtos e equipamentos amigos do ambiente, que possam contribuir para o reforço da eficiência energética e, assim, para a melhoria da qualidade do ambiente, com vista a transformar Macau numa cidade de baixo carbono.
