O 36.o Fórum das Autoridades de Privacidade da Região Ásia-Pacífico teve lugar durante os dias 1 e 2 de Dezembro de 2011 em Melbourne de Austrália. As instituições participantes incluem: Office of the Australian Information Commissioner, Austrália, Office of the Privacy Commissioner for Personal Data, Hong Kong, Korea Internet & Security Agency, Federal Institute for Access to Information and Data Protection, México, Office of the Privacy Commissioner, Nova Zelândia, Federal Trade Commission dos EUA, Office of the Privacy Commissioner, New South Wales de Austrália, Office of the Information Commissioner, Northern Territory de Austrália, Office of the Information Commissioner, Queensland de Austrália, e Office of the Victorian Privacy Commissioner de Austrália. As instituições que participam como observadores abrangem: Consumer Affairs Agency de Japão, Privacy Committee of South Australia de Austrália, Attorney-General's Department de Australia e Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais de Macau. Nas reuniões de dois dias, foram abordados os seguintes temas: I.Privacidade não pode ser usada como desculpa
Em certas circunstâncias, as respectivas leis permitem a compartilha de dados pessoais, porém, muitas instituições recusam a tal alegando a protecção da privacidade. Esta situação chamou a atenção dos participantes do Fórum, considerando que a não compartilha de dados pessoais quando deve pode causar grandes influências para os titulares de dados. Os órgãos responsáveis pelo tratamento de dados devem fornecer formações jurídicas adequadas para que os seus funcionários possam tomar decisões adequadas no seu trabalho, favorecendo assim não só aos titulares de dados como também ao reconhecimento cívico para com os próprios órgãos. II.Privacidade e liberdade de expressão
Em relação a alguns casos de eventual violação do direito de privacidade de dados pessoais e algumas situações jurídicas de fiscalização das actividades dos média em jurisdições diferentes, os participantes do Fórum exploraram a questão de equilíbrio entre o direito de privacidade e o direito da liberdade de expressão. III. Acordo de conciliação entre Federal Trade Commission dos EUA e Facebook
Quando os participantes do Fórum debateram o desenvolvimento dos meios sociais, expressaram o seu agrado pelo acordo de conciliação alcançado pela Federal Trade Commission (FTC) dos EUA e Facebook. O acordo implica que o Facebook deva receber a fiscalização de uma parte terceira independente a fim de assegurar que o Facebook tenha um mecanismo de protecção da privacidade suficiente, equivalente ou superior ao da FTC. As fiscalizações serão realizadas de dois em dois anos durante os próximos 20 anos. E o Facebook deve obter o consentimento inequívoco dos utentes antes de alterar as suas preferências da privacidade. O Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais de Macau tem empenhado na participação nas conferências das autoridades de privacidade da região Ásia-Pacífico desde 2008. No passado, a comunicação e cooperação entre as respectivas instituições têm contribuído de modos diferentes para a resolução de vários casos transfronteiriços da protecção de dados pessoais, resultando um efeito positivo para o trabalho da protecção de dados pessoais em Macau.
