A "Compilação da Legislação Laboral Vigente em Macau"(versão chinesa) elaborada pela DSAL já foi editada e será vendida, a partir de 5 de Dezembro, no Centro de Informações ao Público e na Imprensa Oficial pelo preço de 52 patacas, podendo o conteúdo dessa Compilação ser consultado na página electrónica da DSAL (www.dsal.gov.mo).
Em 2001, a DSAL editou a "Compilação da Legislação Laboral Vigente em Macau", tendo a legislação, desde então até à presente data, sido objecto de aditamentos e alterações, pelo que a DSAL tem vindo a actualizar e a reeditar aquela Compilação atempadamente, com o objectivo de permitir aos cidadãos conhecer e compreender os respectivos diplomas, para que os possam cumprir. Na sequência da publicação e implementação da "Lei das Relações de Trabalho", "Lei da contratação de trabalhadores não residentes" e respectivos regulamentos administrativos complementares e da revogação e alteração de diversa legislação da área do trabalho, a DSAL decidiu reeditar, em 2011, a "Compilação da Legislação Laboral Vigente em Macau". Por outro lado, para que o público consiga encontrar facilmente a legislação necessária, o conteúdo daquela Compilação foi dividido, por assuntos, nas seguintes 12 partes: Administração e Fiscalização, Organização Consultiva, Políticas e Garantias, Relações de Trabalho e Contratos de Trabalho, Trabalhadores Não Residentes, Segurança e Higiene do Trabalho, Formação Profissional, Segurança Social, Agências de Emprego, Processo do Trabalho, Convenções da Organização Internacional do Trabalho e outros. A DSAL espera que, com a actualização, a nova edição da Compilação satisfaça melhor as necessidades dos sectores sociais, servindo de consulta para os indivíduos que trabalham com legislação, e ao mesmo tempo, esclarecendo empregadores e trabalhadores sobre os seus direitos e deveres, contribuindo para a resolução de conflitos laborais, a fim de se criarem e desenvolverem conjuntamente relações de trabalho harmoniosas. Para facilitar a sua aquisição pelo público, a "Compilação da Legislação Laboral Vigente em Macau" será vendida no Centro de Informações ao Público (Rua do Campo, nos 188-198, Vicky Plaza, 1º andar) e na sede da Imprensa Oficial (Rua da Imprensa Nacional). A DSAL encontra-se, de momento, a fazer a compilação da versão portuguesa e divulgará em breve informações sobre a sua venda.