A candidatura ao apoio financeiro do Fundo para a Protecção Ambiental e Conservação Energética (FPACE) tem vindo a ser cada vez mais fonte de interesse e entusiasmo desde a data fixada a partir de 12 de Setembro do corrente ano, para a recepção de candidaturas. Tanto o Conselho Administrativo como a Comissão de Apreciação do FPACE têm tido várias reuniões, a fim de analisar cada um dos pedidos e projectos apresentados. Até ao presente momento, numa primeira etapa, o FPACE concedeu um total de 4 pedidos de apoios financeiros, tendo sido todos apresentados pelas empresas comerciais, cujos projectos aprovados envolvem o sistema de iluminação LED e exaustor electrostático de óleo e fumo para estabelecimentos de restauração e bebidas, com a função de aperfeiçoar a qualidade do ar. Tendo por objectivo melhorar a qualidade ambiental de Macau, estimular a conservação energética e a redução de emissões, o aproveitamento apropriado de recursos hídricos e apoiar e incentivar o desenvolvimento da indústria ambiental, o Governo da RAEM publicou, em Agosto do corrente ano, o Regulamento Administrativo n.º 21/2011 para a criação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, bem como o Regulamento Administrativo n.º 22/2011, que estabelece o regime do Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, visando conceder um apoio financeiro a empresas comerciais e a associações para suportarem as despesas decorrentes da aquisição ou substituição de produtos e equipamentos que possam contribuir para a melhoria da qualidade do ambiente, o reforço da eficiência energética ou a poupança de água. As candidaturas puderam ser recebidas desde meados de Setembro do corrente. Desde a implementação do Fundo, há muitas empresas comerciais e associações que se entusiasmaram para apresentar os seus pedidos de apoio para a aquisição ou substituição de produtos e equipamentos, que são amigos do ambiente e com eficiência energética, de acordo com as necessidades operacionais e realidades de cada uma das empresas comerciais ou associações. Para facilitar a aquisição de produtos ambientais com eficiência energética adequados, que se adaptem às necessidades reais das empresas comerciais e associações, o referido regulamento administrativo permite a escolha de produtos no mercado com interesse para os candidatos e a entrega das respectivas informações e dados à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), para efeitos de organização de informações e acompanhamento numa pré-fase. Em seguida, os processos de candidatura respectivos serão entregues à Comissão de Apreciação do FPACE para análise técnica integral, cujo parecer de aprovação ou não será apresentado ao Conselho Administrativo, para pareceres profissionais, no sentido de se emitir decisão de concessão. Atendendo ao facto de o FPACE se encontrar ainda na sua fase inicial, os critérios de apreciação aplicados ao primeiro grupo de requerimentos aprovados, servem como dados de referência de grande importância, a serem utilizados futuramente pelo FPACE, pelo que o Conselho Administrativo e a Comissão de Apreciação do FPACE tiveram várias reuniões, a fim de efectuarem uma prudente e rigorosa apreciação técnica dos projectos dos requerentes, verificação e inspecção por deslocação até aos locais de aplicação dos projectos apresentados pelos requerentes, no intuito de assegurar que os projectos sejam aplicados de modo a alcançar os objectivos definidos pelo FPACE. Após várias reuniões e análises técnicas do Conselho Administrativo e da Comissão de Apreciação, o FPACE aprovou a concessão de apoios financeiros para um primeiro grupo de 4 processos de candidatura, sendo todos de empresas comerciais das áreas de restauração e bebidas, construção civil e comércio, com os projectos aprovados destinados ao sistema de iluminação LED e exaustor electrostático de óleo e fumo. No entanto, ainda sobre os mesmos 4 processos de candidatura, nos projectos apresentados não foi aprovado para efeitos de apoio financeiro, designadamente as despesas de obras de instalação e de uns sistemas de iluminação projectados que não correspondem aos critérios técnicos previstos, entrou outros. Com vista a assegurar o aproveitamento adequado e apropriado dos recursos do FPACE pelos projectos aprovados, a DSPA irá executar o processo de inspecção de modo rigoroso e cauteloso, monitorizando por diversas formas e não periodicamente, a fim de assegurar o aproveitamento correcto pelos requerentes dos projectos patrocinados. É evidente que, à medida que o FPACE for funcionando, acumulam-se muito mais informações úteis e experiências de apreciação, que são favoráveis à optimização do procedimento de apreciação e aprovação e maximização de eficiências. As respectivas informações serão devidamente divulgadas ao público para uma maior transparência, que permita a tomada de conhecimento da comunidade sobre as normas e modelos de apreciação do FPACE. Mais ainda, iremos rever oportunamente o funcionamento e o âmbito de concessão de apoio financeiro, no sentido de assegurar o aproveitamento adequado e apropriado dos recursos e de concretizar, a final, o objectivo de protecção ambiental, conservação energética e melhoramento da qualidade do ambiente.