O director do Gabinete de Comunicação Social (GCS), Victor Chan, referiu hoje (24 de Novembro) que os serviços deram início aos procedimentos de revisão da Lei de Imprensa e Lei de Radiodifusão e afirmou que a consulta pública, através do modelo de Votação Deliberativa, constitui uma das etapas do processo de revisão, sublinhando que o Governo espera, por meio de métodos científicos, permitir o debate de opiniões e aspectos relacionados com a revisão das duas legislações, no seio do sector e da sociedade. Sublinhou ainda que, durante todo o processo de revisão, o Governo irá continuar a auscultar as opiniões do sector e das diferentes camadas sociais. A convite da Associação dos Trabalhadores da Imprensa de Macau, Victor Chan, em conjunto com Angus Cheong, director da Soluções ERS (Macau) Ltd., empresa responsável pelos trabalhos de consulta pública por método de Votação Deliberativa, fizeram uma apresentação, aos elementos da direcção e membros da Associação, sobre o ponto de situação dos trabalhos de consulta pública relativa à revisão da Lei de Imprensa e da Lei de Radiodifusão. O director do GCS reiterou, que a consulta pública, através do método de Votação Deliberativa, em curso, consiste apenas numa das fases do processo de revisão legislativa. Adiantou que perante os resultados e consoante as opiniões recolhidas, serão decididos os trabalhos da próxima etapa. A consulta de opinião pública contribui também para promover debates sobre o tema, alertando para questões que existem, há bastante tempo, mas que nunca foram tratadas, acrescentou. Relativamente ao ponto de interesse do sector, se a revisão das legislações irá regular e gerir os novos media, Victor Chan esclareceu que a atenção do Governo baseia-se nos métodos de protecção dos órgãos de comunicação social (OCS) na Internet, ou seja, será que usufruem dos mesmos direitos e deveres dos OCS tradicionais ou ainda, na forma de salvaguardar, por meios jurídicos, o exercício da liberdade de imprensa. O director do GCS reiterou que o Governo, não tem nenhuma posição predefinida em relação à revisão das referidas legislações, e que o processo é totalmente transparente, além disso, não há limites de tempo. Referiu ainda que caso a sociedade considere necessário um debate mais aprofundado, o Governo respeitará e garantirá tempo suficiente para o efeito. Entretanto, durante a apresentação do projecto, Angus Cheong referiu que o método utilizado frisa que os participantes só exprimem as suas opiniões depois de obterem e conhecerem suficientemente as informações sobre o tema em consulta, o que irá aumentar significativamente o grau de participação, e o mais importante permite um debate racional. Deste modo, qualquer opinião que contribua para a protecção das liberdades de imprensa e de expressão, poderá ser apresentada durante o processo de consulta, uma vez que, os dados recolhidos vão ajudar o Governo a entender as opiniões e aspectos da sociedade relativos à revisão das duas legislações, disse. Lembrou também que a Votação Deliberativa terá lugar no próximo dia 4 de Dezembro e haverá dois grupos, sendo um público e outro profissional. Na altura, os residentes e os profissionais da comunicação social serão distribuídos aleatoriamente em pequenos grupos, para debater sobre o tema e o projecto, concluiu.
