O Chefe do Executivo, Chui Sai On, apresentou hoje (15 de Novembro), na Assembleia Legislativa, o Relatório das Linhas de Acção Governativa para o ano de 2012, cuja prioridade da acção governativa será "Promover a diversificação adequada da economia e elevar a qualidade de vida da população". Esta tarde, Chui Sai On começou por fazer primeiro o balanço das acções do governo realizadas durante o corrente ano. "Com o forte apoio do Governo Central e os esforços conjuntos do Governo e de toda a população, a economia registou um crescimento estável, as finanças públicas e o sector financeiro mantiveram as bases firmes e o posicionamento de Macau como um centro mundial de turismo e lazer tornou-se claro. Temos dado grande importância à coordenação entre o crescimento económico e a partilha dos frutos, ao aprofundamento da cooperação regional, abrímos novos espaços para o desenvolvimento, ajustámos a estrutura da economia e implementámos uma governação assente nos valores científicos e em observância da Lei promovendo um clima estável e tranquilo na sociedade de Macau. Encarámos tanto os desafios como as oportunidades, com determinação e confiança, caminhando sempre em passos firmes rumo ao futuro", referiu o Chefe do Executivo. Na segunda parte, o Chefe do Executivo foca-se nas prioridades da acção governativa para o ano de 2012, encontrando-se dividida em três áreas, 1) Partilha do fruto do desenvolvimento e promoção da sociedade harmoniosa; 2) Maximização das vantagens próprias e implementação do grande plano de desenvolvimento e 3) Implementação da governação científica e impulsionamento do desenvolvimento do sistema político. Acrescentou que a "dinamização da diversificação adequada da economia e o aperfeiçoamento dos benefícios prestados à população são o primado da acção governativa do Governo da RAEM, que vai concretizar e melhorar as diversas garantias da população, criando medidas para aumentar as oportunidades de emprego, habitação, educação, serviços médicos e pensão para idosos, envidando esforços na melhoria da qualidade de vida da população, impulsionando de forma pragmática o progresso adequado da sociedade e da economia, através de métodos científicos e da promoção do desenvolvimento". Relativamente em matéria inerente ao respeito pelos idosos, Chui Sai On falou sobre o apoio aos mais fragilizados, e cuidados à vida da população, revelando que o governo propõe elevar o montante do Subsídio para Idosos para seis mil patacas, tendo já efectuado um estudo integrado sobre várias medidas de apoio à terceira idade, designadamente sobre assistência médica, habitação e aposentação, no sentido do estabelecimento faseado de um mecanismo sistemático de protecção aos idosos, em resposta ao envelhecimento tendencial da população e em prol do bem-estar dos idosos na sua velhice. Adiantou que "após estudos específicos sobre o risco social, o Governo irá propôr, para o próximo ano, um aumento do valor do risco social, para 3.200 patacas, com o intuito de garantir a qualidade de vida das comunidades mais fragilizadas", revelando que quanto ao "Plano de Apoio Alimentar de Curto Prazo, prevê-se a possibilidade de aumentar o limite máximo de rendimentos para 1,7 vezes do risco social, com vista ao alargamento do âmbito de beneficiários, a fim de prestar apoio aos indivíduos de baixo rendimento que não estejam abrangidos pela rede de apoios do Instituto de Acção Social".
O mesmo responsável referiu ainda que o governo irá reforçar as medidas de apoio aos agregados familiares e comunidades mais carenciadas, atribuindo apoio financeiro às famílias com dificuldades. Acrescentou que, nesse sentido, vai atribuir-se, de uma só vez, às famílias que neste momento já são beneficiárias do apoio financeiro, mais uma prestação, conceder abonos e subsídios especiais aos três tipos de famílias em situação vulnerável, isentar as famílias arrendatárias de habitações sociais do pagamento da renda de um ano e manter o plano provisório de atribuição de abono de residência a agregados familiares da lista de candidatos à habitação social que preencham os requisitos, sendo atribuído o montante mensal de 1.250 patacas para agregados familiares compostos por uma a duas pessoas, e de 1.900 patacas aos agregados familiares compostos por três ou mais pessoas. Informou que se vai dar continuidade à medida de subvenção aos trabalhadores por conta de outrem, a tempo inteiro, com baixo rendimento, assim, os trabalhadores a tempo inteiro, residentes permanentes de Macau, que reúnam os requisitos podem requerer a subvenção de rendimentos, no montante até 4.400 patacas por mês. O Chefe do Executivo afirmou que, tendo em vista a situação financeira do governo em 2011, este propõe-se injectar, no próximo ano, seis mil patacas em cada conta do Regime de Poupança Central cujo titular reúna os requisitos, no sentido de reforçar a implementação do Regime de Segurança Social de Dois Níveis, e continuar com o Plano de Comparticipação Pecuniária do próximo ano, atribuíndo o montante de sete mil patacas a cada residente permanente e o montante de 4.200 patacas a cada residente não permanente. Na mesma ocasião, Chui Sai On garantiu que o governo vai conceder um subsídio, ao abrigo do Programa de Subsídio de Aquisição de Material Escolar, no montante de duas mil patacas, aos estudantes que estejam a frequentar cursos de ensino superior ou de pós-graduação, dentro ou fora de Macau, bem como dar continuidade ao regime de subvenção para aquisição de livros, os estudantes do ensino primário e secundário podem obter, em cada ano lectivo, um subsídio de 1.700 patacas, e os do ensino infantil um subsídio de 1.500 patacas, como forma de atenuar os encargos dos pais na aquisição de material didáctico. Sublinhou que para incentivar a aprendizagem contínua, o governo vai continuar a implementar o Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo, com a duração de três anos, atribuíndo a cada residente de Macau, que tenha completado 15 anos de idade, um subsídio máximo de cinco mil patacas. Disse que o governo pretende manter o Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde, no valor de 500 patacas para cada residente de Macau, e a subvenção do pagamento das tarifas de energia eléctrica, no montante de 180 patacas por mês para cada unidade habitacional, revelando que a aplicação das subvenções e das comparticipações, o governo prevê despesas na ordem dos 8.570 milhões de patacas. Referiu que o governo vai estudar, no próximo ano, a possibilidade de injectar capital no Fundo de Segurança Social, por forma a garantir a sua sustentabilidade e que vai também, através de auscultação e de estudos, aperfeiçoar gradualmente o Regime da Segurança Social, apresentando de forma mais transparente os direitos e deveres de todas as partes envolvidas, de modo a manter o funcionamento sustentável do Fundo de Segurança Social. Reiterou que o governo tem dado particular atenção à situação da oferta de produtos alimentares e com a mudança de instalações do Mercado Abastecedor para a Zona de Macau do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau, a fiscalização e a expansão do referido mercado vai ser aumentada, optimizando-se as condições para o seu melhor funcionamento. "Pretendemos introduzir maior competitividade, aumentando, significativamente, o número de lojas para 250, destinadas ao comércio por grosso de vegetais, frutas, ovos e aves", sublinhou. Chui Sai On referiu que em matéria de saúde, o governo vai continuar a aumentar os recursos e concretizar o Projecto de Melhoramento das Infra-estruturas do Sistema de Saúde, referindo que com o alargamento da rede de cuidados de saúde pública, vai aperfeiçoar-se o serviço especializado para a formação de médicos, aumentar o número de vagas nas duas escolas de enfermagem e elevar a qualidade de formação de profissionais de saúde. Lembrou que o Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo vai entrar em vigor no próximo ano e que vão realizar-se uma série de acções de divulgação e aplicação da lei. Revelou que se vai, em cooperação com a Organização Mundial de Saúde e as entidades regionais, reforçar os trabalhos de prevenção e controlo no domínio da saúde pública. Reiterou que o governo está firme em cumprir o princípio de "habitação para todos, bem estar para todos", empenhado em garantir o direito fundamental à habitação dos cidadãos e na promoção contínua do funcionamento saudável do mercado, em prol do desenvolvimento estável da sociedade. "Os recursos de solos são escassos, pelo que o Governo irá continuar com a política da prevalência das habitações sociais sobre habitações económicas, cuidando em primeiro lugar das famílias com baixo rendimento e das comunidades mais fragilizadas" disse. Recordou que a Lei da Habitação Económica criou normas jurídicas e respectivas orientações para se concretizar o regime da habitação económica. Prometendo que, no próximo ano, o governo irá concretizar as 19 mil habitações públicas, e fazer uma distribuição ordenada das mesmas, garantindo que, primeiro, serão satisfeitas as necessidades daqueles que se encontrem na lista de espera há vários anos. Acrescentando que, assente nestas bases, irão desenvolver-se os trabalhos para o projecto de 6 300 habitações públicas de reserva. Entretanto, referiu que, atendendo ao desenvolvimento urbano e demográfico a longo prazo, o governo criou também uma reserva de terrenos destinados à construção de habitações públicas para o futuro, através da delimitação de parte dos terrenos disponíveis e dos terrenos dos Novos Aterros Urbanos.
Explicou que o governo vai continuar a reforçar o investimento na área do ensino superior, de adequação do sistema educativo ao desenvolvimento dos estabelecimentos de ensino superior e de apoio a estes na melhoria de condições para o ensino e a investigação e ainda procurar criar uma base de dados de recursos humanos, com vista a conhecer a situação actual e planear o futuro.
O Chefe do Executivo anunciou a política demográfica como uma das prioridades da acção governativa e a intenção de dar início aos trabalhos de consulta sobre o Enquadramento de Política Demográfica da RAEM, efectuando o estudo e análise da política demográfica, de modo a que a população local seja capaz de contribuir para o desenvolvimento dos projectos do centro mundial de turismo e lazer e da diversificação adequada da economia, ganhando competitividade suficiente para participar em projectos da nova zona metropolitana de nível mundial de Guangdong, Hong Kong e Macau e área de qualidade de vida, apoiando efectivamente o desenvolvimento sustentável de Macau.
No prosseguimento da diversificação adequada da economia e concertação do desenvolvimento estável das indústrias, Chui Sai On disse que "o Governo tem como acções prioritárias impulsionar o crescimento das indústrias de convenções e exposições, culturais e criativas, da medicina tradicional chinesa e de serviços comerciais, continuar a dar apoio à reconversão e valorização das indústrias tradicionais, no sentido de formar uma estrutura económica correspondente à diversificação adequada da economia de Macau. E, acrescentou que "o governo tem implementado várias medidas de apoio ao desenvolvimento das Pequenas e Médias Empresas, designadamente o aperfeiçoamento contínuo de medidas de apoio financeiro e, atento às novas tendências do desenvolvimento económico, decidiu rever, novamente, o Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas, elevando o limite máximo da verba de apoio de 500 mil patacas para 600 mil patacas, de forma a ajudá-las a elevar a sua competitividade, através da redução de custos de exploração da empresa e do aumento do fundo de maneio.
"O governo dará continuidade ao reforço do combate ao trabalho ilegal, no sentido de proteger os direitos e interesses laborais dos trabalhadores locais. Além da revisão da Lei das Relações de Trabalho e dos diplomas e regulamentos relacionados, irá, mediante a audição da população e dos diferentes sectores e com base no consenso social, avançar os trabalhos sobre o salário mínimo.
Relativamente à cooperação regional e procura de ganhos e benefícios mútuos, o mesmo responsável garantiu que "o governo empenhar-se-á na criação de condições, prestando apoio às pequenas e médias empresas para que possam aproveitar as oportunidades decorrentes da cooperação regional e, quanto à participação na exploração da Ilha de Hengqin, será criada uma comissão para apreciação dos projectos de desenvolvimento, que estará vocacionada para formular padrões de apreciação justos, e serão lançados grandes projectos no sentido de dinamizar a participação das empresas de Macau, dando-lhes apoio para se estabelecerem no Parque Industrial de Cooperação Guangdong-Macau. "Com o funcionamento formal da Delegação Económica e Cultural de Macau em Taiwan, previsto para final deste ano, o desenvolvimento das relações entre Macau e Taiwan entrará numa nova fase. Para além de prestar serviços e apoio aos residentes de Macau quando se encontram a trabalhar, estudar, viajar e viver em Taiwan, bem como em casos de emergência, a Delegação Económica e Cultural de Macau na cidade de Taipé promoverá a cooperação e o intercâmbio entre Macau e Taiwan, nomeadamente nos âmbitos da economia, do comércio e do turismo", disse Chui Sai On. O Chefe do Executivo adiantou que, "de modo a responder eficazmente às situações de emergências no domínio público e elevar a capacidade de resposta às contingências, para além dos quatro mecanismos de gestão de crises já existentes nos âmbitos da cooperação em situações de emergência a nível regional e internacional, da saúde pública, da protecção civil e do turismo, o governo irá criar um novo mecanismo de coordenação da gestão de crises, de comando unificado e coordenação de trabalhos, dirigido pelo Chefe do Executivo. "Caberá a este mecanismo adoptar medidas de emergência necessárias para responder às crises, assegurar o conhecimento da situação de emergência, desde o primeiro momento, definir as formas de divulgação e recolha de informações, mobilizar os recursos humanos e materiais necessários e coordenar a distribuição de tarefas e a cooperação entre os serviços competentes, a fim de estabilizar a situação e de assegurar a segurança da vida e dos bens dos residentes e dos visitantes.
"Com o aproximar das eleições da 5ª Assembleia Legislativa em 2013 e do 4° mandato do Chefe do Executivo em 2014, o Governo decidiu considerar como prioridade da acção governativa, para o próximo ano, o tratamento da questão relacionada com a revisão, ou não, do Anexo I sobre a Metodologia para a Escolha do Chefe do Executivo da RAEM e do Anexo II sobre a Metodologia para a Constituição da Assembleia Legislativa da RAEM da Lei Básica. Espera através do aperfeiçoamento destes regimes promover uma cultura de eleições justas e impulsionar, de forma ordenada e estável, um desenvolvimento do sistema político da Região Administrativa Especial de Macau", frisou.
Chui Sai On destacou que "as perspectivas de desenvolvimento para a RAEM são animadoras, existindo, porém, desafios para além das oportunidades. Temos que prestar atenção às questões profundas de longo prazo, empenhando-nos na resolução de litígios relacionados com os recursos humanos no processo de diversificação adequada da economia, de modo que Macau avance, de forma equilibrada, no rumo do desenvolvimento sócio-económico." E, que "o Governo da RAEM, empenhado na consolidação do conceito de governação científica e no reforço de estudo de políticas, pretende dar continuidade ao aperfeiçoamento de vários mecanismos, no sentido da construção dum ambiente administrativo regulamentado, transparente e justo, com grande atenção à promoção contínua de valores de integridade e espírito de responsabilização, bem como à elevação consistente da qualidade da acção governativa." Finalmente, o Chefe do Executivo prometeu "auscultar amplamente opiniões da população, agregando saberes e experiências de todos para concretizar os objectivos da acção governativa.
