No futuro, o Governo da RAEM firmado na sua convicção e em comunhão com a população, desenvolverá ao máximo as próprias vantagens, tirando proveito das oportunidades sem precedentes, para implementar o grande plano de construir Macau como Centro Mundial de Turismo e Lazer. (1) Prosseguimento da diversificação adequada da economia e concertação do desenvolvimento estável das indústrias O Governo da RAEM tem como prioridade das suas acções manter estável o desenvolvimento económico de Macau, implementando políticas fiscal e financeira equilibradas. O Governo deve, ainda, manter um alto sentido de alerta perante a conjuntura externa inconstante e complexa, e acompanhar de perto a evolução da situação no futuro, a fim de continuar a manter o crescimento estável da economia. Tendo em conta a performance da economia local durante este ano, estamos cautelosamente optimistas quanto à economia geral de Macau no próximo ano.
O Governo da RAEM está firmado na concretização do posicionamento de Macau como Centro Mundial de Turismo e Lazer, reforçando as suas funções como plataforma regional de serviços comerciais. Ao consolidar e aprofundar o desenvolvimento estável da indústria do turismo e jogo, irá controlar devidamente a dimensão e a rapidez do crescimento do sector do jogo, e reforçar a sua fiscalização, procurando promover o crescimento e a valorização das indústrias associadas ao sector do turismo integrado, para impulsionar a diversificação adequada da economia. O Governo tem como acções prioritárias impulsionar o crescimento das indústrias de convenções e exposições, culturais e criativas, da medicina tradicional chinesa e de serviços comerciais, continuar a dar apoio à reconversão e valorização das indústrias tradicionais, no sentido de formar uma estrutura económica correspondente à diversificação adequada da economia de Macau. Serão dados maior apoio e estímulo a todas as indústrias para inovarem as suas técnicas e elevarem o nível de gestão, com vista ao aumento da sua competitividade. O Governo da RAEM tem implementado várias medidas de apoio ao desenvolvimento das pequenas e médias empresas, designadamente o aperfeiçoamento contínuo de medidas de apoio financeiro, e o apoio na realização de visitas ao exterior para explorar mais oportunidades comerciais. Para além da continuidade na implementação das medidas já existentes, nomeadamente o Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas, o Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas destinadas a Projectos Específicos, a Bonificação de Juros de Créditos para Financiamento Empresarial, , o Projecto de Apoio à Preservação das Características dos Estabelecimentos de Comida de Macau e o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, o Governo, atento às novas tendências do desenvolvimento económico, decidiu rever, novamente, o Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas, elevando o limite máximo da verba de apoio de 500 mil patacas para 600 mil patacas, de forma a ajudá-las a elevar a sua competitividade, através da redução de custos de exploração da empresa e do aumento do fundo de maneio.
A promoção de qualificação profissional é essencial para a elevação de competitividade dos cidadãos. No processo de desenvolvimento social, há muitas oportunidades a surgir, tornando-se, portanto, pertinente para todos os cidadãos tomarem a iniciativa de prosseguir a elevação das suas capacidades profissionais no sentido do pleno aproveitamento das mais diversificadas oportunidades de emprego. O Governo pretende prosseguir no incentivo ao aperfeiçoamento gradual do regime de qualificação profissional junto dos diversos sectores, empenhado-se na melhoria contínua da qualidade dos vários cursos de formação profissional. Assim, com estas medidas, será criado um ambiente de emprego regulamentado e articulado com a região onde Macau se insere e a comunidade internacional, facultando aos cidadãos uma melhor garantia no desenvolvimento profissional.
O Governo da RAEM dará continuidade ao reforço do combate ao trabalho ilegal, no sentido de proteger os direitos e interesses laborais dos trabalhadores locais. Além da revisão da Lei das Relações de Trabalho e dos diplomas e regulamentos relacionados, o Governo irá, mediante a audição da população e dos diferentes sectores e com base no consenso social, avançar os trabalhos sobre o salário mínimo.
O Governo da RAEM, de acordo com a situação do desenvolvimento social e económico, irá melhorar o Regime de Administração Financeira Pública. Para criar um modelo mais regulado para a administração financeira pública, vamos executar o Regime de Reserva Financeira que entrará em vigor no próximo ano, continuando a acompanhar e a rever a situação de execução da Lei de Enquadramento Orçamental e legislações conexas, introduzindo constantemente melhorias. (2) Aprofundamento da cooperação regional e procura de ganhos e benefícios mútuos
Com as grandes oportunidades resultantes do 12.º Plano Quinquenal do País e das Linhas Gerais do Planeamento para a Reforma e Desenvolvimento da Região do Delta do Rio das Pérolas, bem como de acordo com as reais necessidades associadas ao desenvolvimento de Macau, iremos consolidar e desenvolver mais as nossas vantagens, edificar empenhadamente o centro mundial de turismo e de lazer e a plataforma de serviços de cooperação económica e comercial entre a China e os países de língua portuguesa, participar por iniciativa própria na cooperação regional, acelerar os passos para a diversificação adequada da economia e promover o desenvolvimento conjunto da Região do Delta do Rio das Pérolas e da RAEM. A assinatura do Acordo-Quadro de Cooperação Guangdong-Macau representa uma nova fase caracterizada pela cooperação entre as duas partes em todas as vertentes. No próximo ano, o Governo da RAEM irá tirar o máximo proveito das funções do mecanismo de acompanhamento e investir mais esforços na concretização de projectos. Para acompanhar a implementação das políticas inovadoras para a Ilha de Hengqin, o Governo da RAEM irá intensificar a sua participação na exploração desta Ilha, em particular na implantação do parque industrial de cooperação Guangdong-Macau. Com o apoio do País e da Organização Mundial de Saúde, iremos investir todo o empenho na preparação da instalação do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa, a par de promover o desenvolvimento ordenado dos outros sectores no mesmo parque. Na perspectiva da cooperação entre Macau e a Cidade de Cantão, iremos tirar o máximo proveito da plataforma no âmbito do CEPA, ou seja, a zona piloto de experimentação em Nansha de Cantão. Além disso, vamos aproveitar também a inovação em projectos prioritários para reforçar a cooperação estreita com Shenzheng e outras cidades da Região do Delta do Rio das Pérolas. Com o grande apoio do País, Macau está a desenvolver empenhadamente as suas funções como plataforma de serviços de cooperação económica e comercial entre a China e os países de língua portuguesa. Através de um conjunto de actividades, nomeadamente a melhor realização local de convenções e exposições de referência, participação nas principais actividades comerciais a realizar nas regiões leste, central e oeste do Interior da China, organização de visitas de estudo a países de língua portuguesa para empresas de Macau e do Interior da China, iremos melhorar os resultados e a eficácia da política de "Boas vindas ao investimento estrangeiro e a expansão nos mercados exteriores". Continuaremos a explorar, conjuntamente com as províncias da Região do Pan-Delta do Rio das Pérolas e outras províncias do Interior da China, mercados em países de língua portuguesa, na União Europeia e até em países de língua latina. No processo de participação na cooperação regional, o Governo empenhar-se-á na criação de condições, prestando apoio às pequenas e médias empresas para que possam aproveitar as oportunidades decorrentes da cooperação regional. Quanto à participação na exploração da Ilha de Hengqin, o Instituto de Promoção do Investimento continuará a ajudar, de forma activa, as empresas de Macau a tomarem conhecimento das políticas e regulamentos mais actualizados para investimento na Ilha de Hengqin, e por isso, será criada uma comissão para apreciação dos projectos de desenvolvimento da Ilha de Hengqin, que estará vocacionada para formular padrões de apreciação justos. Serão lançados grandes projectos no sentido de dinamizar a participação das empresas de Macau na exploração da Ilha de Hengqin, dando apoio às empresas de Macau para se estabelecerem no Parque Industrial de Cooperação Guangdong-Macau. Em Agosto corrente, o País lançou 36 novas medidas benéficas para o desenvolvimento da RAEHK. Analisadas estas medidas, verifica-se que muitas delas podem ser, directamente ou mediante adaptações necessárias, aplicadas a Macau. O Governo da RAEM já submeteu ao Governo Central o pedido formal de lançamento destas medidas no próximo ano, incluindo medidas de reforço da abertura do comércio de prestação de serviços, e da abertura do mercado às instituições financeiras de Macau, em termos de diversificação e de qualidade, incentivo na inovação e desenvolvimento de produtos financeiros em Renminbi, apoio ao desenvolvimento estável e conversão das empresas transformadoras que investem no Interior da China, garantia de fornecimento de materiais, reforço de cooperação na indústria de ciência e tecnologia, elevação de qualidade de cooperação turística, e implementação reforçada de projectos previstos no Acordo Quadro de Cooperação Guangdong-Macau. Todas estas medidas, intervenientes em vários domínios, designadamente o comércio, área financeira, qualidade de vida da população e assuntos sociais, e turismo, irão dar apoio a Macau no desenvolvimento de vantagens próprias e elevação de competitividade. Após o estudo aprofundado sobre a situação geral de emprego em Macau, e considerando a necessidade de incentivo na prestação domiciliária de cuidados aos idosos e o apoio ao emprego das mulheres, o Governo da RAEM já submeteu ao Governo Central o pedido formal de fornecimento de trabalhadores domésticos do Interior da China a Macau, e pretende aperfeiçoar as legislações sobre a gestão dos trabalhadores domésticos, esperando iniciar os trabalhos sobre esta matéria no próximo ano. Com o funcionamento formal da Delegação Económica e Cultural de Macau em Taiwan, que está previsto para final deste ano, o desenvolvimento das relações entre Macau e Taiwan entrará numa nova fase. Para além de prestar serviços e apoio aos residentes de Macau quando se encontram a trabalhar, estudar, viajar e viver em Taiwan, bem como em casos de emergência, a Delegação Económica e Cultural de Macau na cidade de Taipé promoverá a cooperação e o intercâmbio entre Macau e Taiwan, nomeadamente nos âmbitos da economia, do comércio e do turismo.
