Iremos proceder ao estudo amplo e à análise integrada dos dados dos Censos 2011, para além da realização de estudos sobre políticas demográficas, com vista a aperfeiçoarmos de forma mais científica e mais objectiva, as diversas políticas que dizem respeito à população, e criar medidas de curta, média e longa duração, envidando esforços na promoção do auto-aperfeiçoamento da população e no equilíbrio entre a partilha adequada do fruto do desenvolvimento, a felicidade presente e o bem-estar duradouro. (1) Respeito pelos idosos, apoio aos mais fragilizados, e cuidados à vida da população Olhando de forma abrangente para o desenvolvimento económico de Macau, no presente ano, e avaliada a situação da capacidade financeira, o Governo da RAEM vai dar continuidade ao conjunto de medidas de subvenção, comparticipação do fruto do desenvolvimento e redução ou isenção fiscais, com vista a melhorar a vida dos residentes.
O bem estar e a garantia da qualidade de vida dos idosos têm sido uma das prioridades do Governo da RAEM. Temos dado especial atenção ao facto da proporção da população idosa que, em 2009 representava 8%, passar em 2012 para 12% e em 2031 para 19%, face ao total da população. Para garantirmos mais apoio à terceira idade, por parte das suas famílias e da sociedade, estamos fortemente empenhados na consulta pública sobre a Lei de Bases dos Direitos e Garantias dos Idosos. O respeito pelos idosos é uma tradição milenar na cultura chinesa, pelo que, propomos elevar o montante do Subsídio para Idosos para 6.000 patacas. O Governo já efectuou um estudo integrado sobre várias medidas de apoio à terceira idade, designadamente sobre assistência médica, habitação e aposentação, no sentido do estabelecimento faseado de um mecanismo sistemático de protecção aos idosos, em resposta ao envelhecimento tendencial da população e em prol do bem-estar dos idosos na sua velhice.
O Governo tem dedicado particular atenção às comunidades mais fragilizadas, e atento aos impactos inflaccionários na vida dos cidadãos, irá lançar uma série de medidas de resposta à subida da inflação, designadamente o alargamento de fontes de aquisição de produtos e o aumento de transparência dos preços. Após estudos específicos sobre o risco social, o Governo irá propôr, para o próximo ano, um aumento do valor do risco social, para 3.200 patacas, com o intuito de garantir a qualidade de vida das comunidades mais fragilizadas. Em relação ao Plano de Apoio Alimentar de Curto Prazo, prevê-se a possibilidade de aumento do limite máximo de rendimentos para 1,7 vezes do risco social, com vista ao alargamento do âmbito de beneficiários, a fim de prestar apoio aos indivíduos de baixo rendimento que não estejam abrangidos pela rede de apoios do Instituto de Acção Social.
O Governo irá continuar a reforçar as medidas de apoio aos agregados familiares e comunidades mais fragilizadas, atribuíndo apoios financeiros às famílias com dificuldades. Para isso, às famílias que neste momento já são beneficiárias do apoio financeiro, iremos atribuir, por uma única vez, mais uma prestação. Iremos conceder abonos e subsídios especiais aos três tipos de famílias em situação vulnerável, isentar as famílias arrendatárias de habitações sociais do pagamento da renda de um ano e manter o plano provisório de atribuição de abono de residência a agregados familiares da lista de candidatos à habitação social que preencham os requisitos, sendo atribuído o montante mensal de 1.250 patacas para agregados familiares compostos por uma a duas pessoas, e de 1.900 patacas aos agregados familiares compostos por três ou mais pessoas. Iremos dar continuidade à medida de subvenção aos trabalhadores por conta de outrem, a tempo inteiro, com baixo rendimento. Assim, os trabalhadores a tempo inteiro, residentes permanentes de Macau, que reúnam os requisitos podem requerer a subvenção de rendimentos, no montante até 4.400 patacas por mês. Daremos continuidade às iniciativas que visam a promoção de oportunidades de emprego, solidificando e reforçando as formações de iniciação profissional e de aperfeiçoamento profissional com objectivos claros e sentido realista; continuaremos a dinamizar o Projecto de Serviço sobre Vida Positiva e o Plano de Apoio Comunitário ao Emprego. Nos termos da legislação em vigor, os residentes permanentes da RAEM que no ano civil em questão tenham permanecido na RAEM, pelo menos, 183 dias, e que tenham completado 22 anos de idade, são considerados automaticamente participantes no Regime de Poupança Central, e têm direito à verba de activação de uma só vez, no montante de 10.000 patacas. Assim, tendo em vista a situação financeira do Governo em 2011, propomos injectar, no próximo ano, 6.000 patacas em cada conta do Regime de Poupança Central cujo titular reúna os requisitos, no sentido de reforçar a implementação do Regime de Segurança Social de Dois Níveis. Propomos ainda continuar com o Plano de Comparticipação Pecuniária do próximo ano, atribuíndo o montante de 7.000 patacas a cada residente permanente e o montante de 4.200 patacas a cada residente não permanente. Com vista a demonstrar a atenção e o carinho aos residentes de Macau que estejam a frequentar cursos do ensino superior, aliviando os seus encargos com a aquisição de livros, materiais de referência e de aprendizagem, o Governo irá conceder um subsídio ao abrigo do Programa de Subsídio de Aquisicão de Material Escolar, no montante de 2.000 patacas, aos estudantes que estejam a frequentar cursos de ensino superior ou de pós-graduação, dentro ou fora de Macau. Iremos dar continuidade ao regime de subvenção para aquisição de livros, os estudantes do ensino primário e secundário podem obter, em cada ano lectivo, um subsídio de 1.700 patacas, e os do ensino infantil um subsídio de 1.500 patacas, como forma de atenuar os encargos dos pais na aquisição de material didáctico. Para incentivar a aprendizagem contínua junto dos residentes, continuaremos a implementar o Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo, com a duração de três anos, atribuíndo a cada residente de Macau, que tenha completado 15 anos de idade, um subsídio máximo de 5.000 patacas. Pretendemos, também, manter o Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde, no valor de 500 patacas para cada residente de Macau, e a subvenção do pagamento das tarifas de energia eléctrica às unidades habitacionais, no montante de 180 patacas por mês para cada unidade habitacional. Com a aplicação das subvenções e das comparticipações, o Governo prevê despesas na ordem dos 8.570 milhões de patacas. Para o próximo ano, iremos continuar a implementar medidas de redução e isenção fiscais, que incluem a redução de 25% do imposto profissional da população activa, com o limite de isenção em 144.000 patacas; a isenção do pagamento da contribuição industrial, da taxa de licença de exploração dos vendilhões, da renda das bancas dos mercados, da taxa de inspecção sanitária dos produtos frescos e animais vivos, do imposto de selo sobre as apólices de seguros, incluindo o seguro de vida, e o imposto de selo sobre operações bancárias; a isenção da taxa da licença de reclames e tabuletas das unidades comerciais e do imposto de turismo dos estabelecimentos de restauração; a isenção da contribuição predial urbana até 3.500 patacas, manter o valor de 200.000 patacas de matéria colectável a beneficiar de isenção do imposto complementar sobre rendimentos (que anteriormente era de 32.000 patacas) e a isenção do pagamento do imposto de selo sobre os bilhetes de entrada e de assistência a pessoal a espectáculos, exposições e diversões. Os residentes permanentes de Macau que não possuam imóveis e que venham a adquirir a primeira habitação continuarão a beneficiar da isenção do pagamento do imposto de selo sobre a transmissão do imóvel (aplicada apenas a unidades habitacionais) até 3 milhões de patacas do valor da propriedade. Com a manutenção destas medidas de redução e de isenção fiscal, o Governo deixará de receber receitas fiscais no valor aproximado de 1.470 milhões de patacas.
Os serviços do Fundo de Segurança Social abrangem já toda a população de Macau, pelo que as despesas têm vindo a aumentar, trazendo grandes pressões financeiras no seu funcionamento. Assim, após análise do relatório do estudo actuarial do Fundo de Segurança Social, iremos estudar, no próximo ano, a possibilidade de injecção de capital no Fundo, por forma a garantir a sua sustentabilidade. O Governo da RAEM irá também, através de auscultação e de estudos, aperfeiçoar gradualmente o Regime da Segurança Social, apresentando de forma mais transparente os direitos e deveres de todas as partes envolvidas, de modo a manter o funcionamento sustentável do Fundo de Segurança Social.
O Governo da RAEM tem dado particular atenção à situação da oferta de produtos alimentares. Com a mudança de instalações do Mercado Abastecedor para a Zona de Macau do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau, o Governo irá aumentar a fiscalização e a expansão do referido Mercado, optimizando as condições para o seu melhor funcionamento. Pretendemos introduzir maior competitividade, aumentando, significativamente, o número de lojas para 250, destinadas ao comércio por grosso de vegetais, frutas, ovos e aves.
O nível de saúde é parte integrante da qualidade de vida da população. O Governo irá promover activamente o princípio da "prevenção prioritária e tratamento adequado", continuar a aumentar os recursos na área da saúde, e concretizar o Projecto de Melhoramento das Infra-estruturas do Sistema de Saúde. Irá, ainda, melhorar e alargar continuadamente a rede dos serviços de saúde e elevar a qualidade dos mesmos; aperfeiçoar os serviços da rede de cuidados de saúde primários, melhorar o mecanismo de triagem na primeira consulta especializada para reduzir o tempo de espera das consultas. Iremos dar continuidade e reforçar os serviços prestados aos idosos na área da saúde, intensificar a cooperação com as instituições médicas não governamentais, e aperfeiçoar a rede comunitária de prestação de serviços médicos. O Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo vai entrar em vigor no próximo ano, realizando-se uma série de acções de divulgação e implementação da lei. Iremos ainda, em cooperação com a Organização Mundial de Saúde e as entidades regionais, reforçar os trabalhos de prevenção e controlo no domínio da saúde pública. Com o alargamento da rede de cuidados de saúde pública, o Governo irá aperfeiçoar o serviço especializado para a formação de médicos, aumentar o número de vagas nas duas escolas de enfermagem e elevar a qualidade de formação de profissionais de saúde. Prevemos que o Centro de Formação da Medicina Tradicional, em Macau, criado entre o Governo da RAEM e a Organização Mundial de Saúde, entrará em funcionamento no próximo ano, melhorando desta forma o nível da medicina chinesa local. Para responder às necessidades do desenvolvimento social, as instalações das creches vão ser alargadas, fornecendo serviços mais diversificados; iremos melhorar os resultados do sistema de apoio às comunidades mais fragilizadas e continuaremos a aperfeiçoar os serviços de cuidados de longa duração, principalmente os serviços de apoio aos portadores de deficiência física e aos indivíduos com doenças mentais e respectivos familiares. Iremos, também, sensibilizar a população sobre os perigos da droga, através de cooperação com escolas, pais e associações sociais, de modo a melhorar os resultados de reabilitação na sociedade. Iremos, também, incentivar a população para uma maior participação em trabalhos de voluntariado e promover o espírito de apoio mútuo, aperfeiçoar os respectivos diplomas legais, combater e prevenir a violência doméstica, protegendo as mulheres e crianças. O desenvolvimento do desporto tem por objectivo o melhoramento físico e o aumento do estado de saúde da população. Assente em bases sólidas, após a organização de 3 eventos internacionais de grande envergadura, Macau possui recursos humanos qualificados na àrea desportiva e uma série de instalações desportivas modernas. O Governo irá aproveitar este património valioso e melhorar o modelo de funcionamento da actual gestão desportiva, concretizando a estratégia de desenvolvimento em duas vertentes, a do desporto de rendimento e a do desporto para todos. Por um lado, vão ser melhorados as instalações e os recursos humanos na formação de atletas, vão ser formados talentos do desporto, e vai ser elevado o nível de competição do desporto de rendimento; e, por outro lado, a generalização do desporto para todos, favorece uma utilização facilitada das diversas instalações desportivas pelos residentes, e vai criar um modo de vida saudável através da prática vitalícia do desporto.
