Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados, Apresento, de seguida, uma breve retrospectiva dos trabalhos realizados no ano 2011.
No ano passado, prosseguindo o objectivo de "implementar a governação científica e projectar o plano de desenvolvimento", e centrando-se nas prioridades de acção nomeadamente, a optimização da qualidade de vida urbana, o impulsionamento dos valores humanísticos, a concretização de um governo transparente e a consolidação dos sistemas, o Governo da RAEM, partindo das necessidades da população em geral e dos interesses de longo prazo da sociedade, foi gradualmente concretizando os compromissos assumidos nas linhas de acção governativa.
Para promover a melhoria da qualidade de vida e bem-estar da população, é necessário ter uma determinação política firme e, também, bases económicas sólidas, dando ênfase à promoção do desenvolvimento a longo prazo. Apesar da complexidade e das constantes mutações verificadas na conjuntura económica no exterior, a macro-economia de Macau tem continuado a registar um desenvolvimento estável. No primeiro semestre do ano, o nosso PIB registou um crescimento real de 22,9%, comparativamente ao período homólogo do ano passado, e prevê-se que a economia local conseguirá manter um crescimento de dois dígitos ao longo do ano. A taxa de desemprego manteve-se, basicamente, num nível baixo durante todo o ano passado, situando-se em 2,6% no terceiro trimestre do ano corrente. Entretanto, em virtude de razões várias, tais como o aumento da procura, os factores importados e a subida dos preços dos produtos, Macau apresentou uma taxa de inflacção anual acumulada de 5,11% no terceiro trimestre do ano corrente. Face à constante pressão inflaccionista, o Governo a par de efectuar o ajustamento das políticas de assistência já existentes, lançou um pacote de medidas de apoio às camadas vulneráveis e à população em geral na melhoria da qualidade de vida, orçado em mais de dez mil milhões de patacas, permitindo que mais residentes com necessidades sejam beneficiados pelo sistema de segurança social, o que demonstra o carinho do Governo às diferentes camadas sociais. Estimulámos, ainda, as empresas com capacidade a aumentarem os salários, a fim de reduzir o impacto na vida da população causado pela inflacção.
Foi alargado o âmbito de várias medidas de redução e isenção de taxas e impostos à população, nomeadamente, a Contribuição Predial Urbana e o Imposto de Selo, e a eliminação da Taxa de Utilização das Estruturas de Embarque e Desembarque Marítimo.
Relativamente à política de habitação, neste momento, estão já em curso as obras de construção das 19 mil habitações públicas, esperando o Governo ter este projecto concluído até o final do ano 2012. Além disso, relativamente à transmissão de fracções autónomas residenciais dentro de curto prazo, o Governo implementou o Imposto de Selo Especial sobre a Transmissão de Bens Imóveis destinados a Habitação, tendo igualmente imposto maior restrição quanto ao limite máximo de crédito para a aquisição de fracções autónomas de edifícios em construção e lançado as directivas destinadas a regulamentar a compra e venda de fracções autónomas de edifícios em construção. Na sequência destas medidas, o volume de transacções do terceiro trimestre desceu 76,4% em comparação com o segundo trimestre deste ano.
A Lei de Habitação Económica, já em vigor, alterou o limite máximo e mínimo dos rendimentos dos candidatos à aquisição de habitações económicas, permitindo que cerca de 80% dos agregados familiares de Macau passem a poder ficar abrangidos para efeitos de candidatura. Além disso, regulamentou-se o regime da atribuição de habitação económica, a fixação do preço, a lista de espera e pré-venda, o regime de revenda e o tratamento da lista de espera de habitação económica anteriormente existente, etc.
O Governo promoveu igualmente a revisão do método de determinação do montante do Prémio de Concessão, tendo actualizado a sua fórmula de cálculo de acordo com a situação concreta do mercado.
O ensino desempenha um papel fundamental na formação de recursos humanos altamente qualificados. O Governo da RAEM tem atribuído, desde sempre, grande importância ao ensino, aumentando, continuamente, a aposta de recursos nesta área, com vista a assegurar a sua qualidade. Ao mesmo tempo, temos empenhado grandes esforços na promoção dos trabalhos legislativos do Quadro Geral do Pessoal Docente das Escolas Particulares do Ensino Não Superior, com vista a estabelecer as bases jurídicas sólidas para formar um corpo docente estável e de alta qualidade. O Governo lançou, ainda, o Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo, com a duração de três anos, criando maiores oportunidades de acesso ao ensino pelos residentes.
Na sequência do acelerado desenvolvimento ao nível sócio-económico, o Governo da RAEM lançou a política de "primazia dos transportes públicos", e o novo modelo de serviços de autocarros, implementado neste ano, que constitui um novo passo no processo do aperfeiçoamento do sistema e dos serviços dos transportes públicos.
A fim de responder eficazmente às exigências sociais de longa data, o Governo reforçou as obras de reordenamento das redes de esgotos por forma a aperfeiçoar o sistema de drenagem a fim de resolver, gradualmente, o problema das inundações. O Governo continuará a manter boa interacção e diálogo com os residentes, com vista a melhor responder às necessidades que o desenvolvimento sustentável de toda a sociedade requer.
Relativamente à reconstrução da Província de Sichuan, o Governo da RAEM finalizou já a transferência do apoio financeiro referente ao último ano do acordo assinado, tendo financiado, no total, cerca de 5.500 milhões de patacas. Neste momento, cento e cinco projectos estão sendo concluídos sucessivamente, atingindo os objectivos previstos até o final deste ano, sendo os restantes concluídos no próximo ano.
Neste ano, que marca o início da implementação do 12.° Plano Quinquenal, a RAEM acelerou os passos da diversificação adequada da economia, e tendo em vista a concretização das Linhas Gerais do Planeamento para a Reforma e Desenvolvimento da Região do Delta do Rio das Pérolas e o Plano de Desenvolvimento Geral da Ilha de Hengqin, os Governos de Guangdong e de Macau, conceberam e assinaram o Acordo-Quadro de Cooperação entre Guangdong-Macau, no sentido de promover, entre outras, a cooperação nas áreas económica, social, vida da população, e intensificar a articulação das suas infra-estruturas. O Governo da RAEM já instituíu um grupo de trabalho especializado para o acompanhamento do referido Acordo-Quadro, e deu já início aos trabalhos preparatórios do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa.
Este ano, o Governo anunciou, pela primeira vez, um programa legislativo anual e fortaleceu a comunicação com a Assembleia Legislativa, preocupando-se com a elevação da qualidade legislativa.
A fim de consolidar e melhorar as bases jurídicas do regime de responsabilização dos altos cargos públicos, o Governo promoveu o aperfeiçoamento do respectivo regime jurídico, tendo sido criada a Comissão de Ética para a Administração Pública e publicadas as limitações para o exercício de actividades privadas impostas aos titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos após a cessação de funções.
Durante o ano passado, em observância e escrupulosa execução da Lei Básica, das legislações em vigor e das convenções internacionais aplicadas em Macau, a equipa de governação do Governo desenvolveu os trabalhos de forma activa e ordenada, tendo as várias áreas governativas atingido, basicamente, os objectivos desejados. Todavia, todos sabemos que existe, ainda, espaço para melhoria no processo da governação. Iremos manter a convicção, ouvir as necessidades da sociedade e reforçar as bases científicas que sustentam a nossa governação, de modo a desenvolver da melhor maneira todos os nossos trabalhos no sentido da edificação duma sociedade harmoniosa e saudável.
