Com o intuito de preparar a entrada em vigor da nova lei "Regime de prevenção e controlo do tabagismo" no dia 01 de Janeiro de 2012, os Serviços de Saúde convidaram o Director dos Serviços de Turismo, Dr. João Manuel Costa Antunes, representantes da Direcção dos Serviços de Assuntos e Justiça, da Associação de Hóteis de Macau, da Associação de Guias Turísticos de Macau, da Associação de Agências de Turismo de Macau/Associação dos Hoteleiros de Macau, da Associação das Agências de Viagens de Macau, para participaram numa Sessão de Esclarecimento sobre a nova lei "Regime de prevenção e controlo do tabagismo", que contou com a presença de mais de 110 elementos. O representante dos Serviços de Saúde na sessão esclareceu quais os locais de proibição de fumar (incluindo interiores e exteriores) estipulados legalmente na nova lei "Regime de prevenção e controlo do tabagismo", o conteúdo das respectivas sanções, entidades de execução da lei, e em simultâneo, auscultou os presentes sobre diversas questões e registou as suas recomendações, assim como respondeu detalhadamente a questões concretas como se é possível fumar no dormitório do pessoal dos hotéis, na piscina dos hotéis (interior e exterior), nos bares instalados nos hotéis, nos quartos dos hotéis, nos salas VIP dos restaurantes, entre outros, se os refeitórios dos trabalhadores podem ou não estabelecer áreas de fumar ou salas de fumar, se nas áreas de aposta dos casinos se pode fumar, como definir as áreas interiores e exteriores, o pessoal de execução da lei e a competência de execução da lei, entre outros. O representante dos Serviços de Saúde afirmou que estes Serviços vão colaborar com os Serviços de Alfândega no trabalho de divulgação destinado aos turistas antes da entrada em vigor da nova lei, designadamente vão inserir um folheto divulgativo sobre a nova lei "Regime de prevenção e controlo do tabagismo" no passaporte dos turistas que chegam ao Território, e em simultâneo, vão publicitar a nova lei para os turistas que entram em Macau através da área restrita do Aeroporto, assim como encarregarão as lojas certificadas do Conselho dos Consumidores de distribuírem os produtos de divulgação e organizarão voluntários das associações para os postos fronteiriços e locais para a divulgação, permitindo aos turistas tomarem conhecimento das informações sobre o controlo do tabagismo. Com o intuito de permitir ao público inteirar-se do conteúdo da nova lei "Regime de prevenção e controlo do tabagismo", bem como para a mesma ser aplicada com sucesso, o Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo dos Serviços de Saúde realizará nos dias 17 e 18 de Novembro de 2011, pelas 11:00 e pelas 15:30 quatro sessões de divulgação sobre a nova lei "Regime de prevenção e controlo do tabagismo", na Sala de Palestras do Centro de Saúde da Areia Preta. Durante a Conferência serão esclarecidos os pontos chave da nova lei quanto às áreas de proibição de fumar e às sanções. A participação dos interessados é bem-vinda, sendo a entrada livre. Vão ser oferecidas lembranças para os participantes, e como o número de lembranças é limitado, prevalecerão as primeiras inscrições.
Para mais esclarecimentos podem recorrer à Senhora Io da Equipa Organizadora do Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo dos Serviços de Saúde através dos telefones nos.84903102 /28716384.
