Como parte do 2.° Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, o Centro de Formação Jurídica e Judiciária vai realizar um workshop sobre "Experiências Legislativas de Ordens Jurídicas Bilingues e Multilingues e Gestão da Legislação", com o objectivo de melhorar os conhecimentos dos nossos profissionais na área do direito ao nível das experiências na elaboração legislativa da União Europeia, da Suíça e do Canadá, bem como de destacar a gestão das experiências legislativas. Este evento terá início na segunda-feira, dia 14 de Novembro, às 16h00, no Auditório da Direcção dos Serviços de Reforma Jurídica e do Direito Internacional, situado na Alameda Dr. Carlos D'Assumpção, n.° 398, Edf. CNAC, 6.° andar. Este workshop será conduzido em inglês e português, com tradução simultânea para cantonense e português, e contará com a presença dos seguintes oradores: 1. Professor Luzius Anton Mader, Professor Associado na Escola de Administração Pública, em Lausanne, Suíça, e Vice-director do Gabinete Federal de Justiça (Ministério da Justiça da Suíça);
2. Dra. Marta Tavares de Almeida, Directora do Serviço de Relações Externas e Extensão Universitária da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e Vice-Presidente da Associação Internacional de Legislação. No decurso das cinco sessões, que terão lugar entre as 16h00 e as 18h00, até ao dia 18 de Novembro, serão discutidos os seguintes temas: 1. Sessão introdutória (metodologia e elaboração legislativa, sistemas legais, culturas e estilos); 2. O Estado de Direito e a qualidade das leis; 3. Elaboração legislativa multilingue na Suíça; 4. Elaboração legislativa multilingue no Canadá; 5. Elaboração legislativa multilingue na União Europeia; 6. Gestão da legislação e gestão do corpus legislativo. O 2.° Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, que abrange o presente workshop, tem como principal objectivo a "Consolidação do Sistema Jurídico de Macau" e irá decorrer até Dezembro de 2012. A execução deste Programa está a cargo da Direcção dos Serviços de Reforma Jurídica e do Direito Internacional (DSRJDI) e conta com a participação de várias outras entidades e serviços públicos da RAEM, nomeadamente, o Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ), a Direcção dos Serviços de Assuntos da Justiça (DSAJ), a Direcção dos Serviços de Economia (DSE), a Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) e o Instituto de Estudos Europeus de Macau (IEEM).
