Os serviços de apresentação online de candidaturas ao Plano de Apoio Financeiro para Reparação das Partes Comuns de Edifícios das Classes P e M foram lançados no dia 19 de Janeiro de 2026
O Instituto de Habitação (IH) lançou hoje (dia 19 de Janeiro) os serviços de apresentação online de candidaturas ao Plano de Apoio Financeiro para Reparação das Partes Comuns de Edifícios das Classes P e M (Edifícios Baixos). Os proprietários, as administrações e as sociedades comerciais de administração de condomínios podem, através das contas na Plataforma para Empresas e Associações ou na Conta Única de Macau, apresentar online candidaturas e consultar o andamento do processo.
Em articulação com o desenvolvimento da governação electrónica, o IH criou uma plataforma online de candidaturas ao Fundo de Reparação Predial (FRP), tendo lançado, na primeira fase, os serviços de apresentação online de candidaturas ao Plano de Apoio Financeiro para Reparação das Partes Comuns de Edifícios das Classes P e M, alargando, gradualmente, o âmbito dos serviços prestados.
Actualmente, os proprietários e as administrações que acedem às contas da Conta Única de Macau, bem como as sociedades comerciais de administração de condomínios que acedem às contas da Plataforma para Empresas e Associações, podem tratar online de sete tipos de serviços: nova candidatura, consulta dos registos da candidatura, alteração das informações da candidatura, entrega dos documentos em falta, entrega dos documentos de audiência, entrega dos documentos relativos à conclusão das obras e cancelamento da candidatura. Os requerentes, no momento da apresentação das candidaturas, podem ainda autorizar os empreiteiros, a utilização das contas da Plataforma para Empresas e Associações, para tratar dos procedimentos subsequentes, incluindo o carregamento dos documentos das candidaturas, dos documentos em falta e dos documentos relativos à conclusão das obras, facilitando assim a apresentação das candidaturas.
Até 9 de Janeiro de 2026, foram aprovados 4 341 casos do Plano de Apoio Financeiro para Reparação das Partes Comuns de Edifícios das Classes P e M, envolvendo 3 354 edifícios, no valor aprovado de mais de 510 milhões de patacas. É o plano de apoio financeiro aprovado com o maior número de casos e atribuído com o maior valor pelo FRP.