1.ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho do Património Cultural
Realizou-se hoje (23 de Janeiro) a 1.ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho do Património Cultural de 2026, presidida pela Presidente, Substituta, do Conselho e Presidente do Instituto Cultural (IC), Leong Wai Man. Na reunião, o IC apresentou e consultou o Conselho no que concerne à prestação de apoio ao restauro do Museu Histórico do Kiang Wu e ao exercício do direito de preferência relativo a bens imóveis classificados.
Em 2025, o Museu Histórico do Kiang Wu foi incluído no quarto grupo da “Lista Nacional de Instalações e Sítios Comemorativos da Guerra de Resistência contra a Agressão Japonesa”, tornando-se a segunda instalação comemorativa de Macau a integrar a referida lista, após a classificação do Museu Memorial de Xian Xinghai em 2020. Esta distinção constitui o reconhecimento, por parte do Estado, da solidariedade prestada por Macau ao esforço de guerra da resistência, bem como da sua contribuição histórica para a vitória na Guerra Mundial Antifascista. Com o objectivo de potenciar o significado da sua inclusão nesta lista a nível nacional e de reforçar a manutenção e optimização da instalação, o IC apresentou e solicitou o parecer do Conselho relativamente à proposta de prestação de apoio ao restauro do Museu Histórico do Kiang Wu.
De acordo com o artigo 41.º da Lei de Salvaguarda do Património Cultural, no caso de venda ou dação em pagamento de um bem imóvel classificado por parte do seu proprietário, deverá ser dado conhecimento ao IC e solicitado o parecer do Conselho do Património Cultural, para a RAEM ponderar o eventual exercício do direito de preferência na aquisição desse bem imóvel. Recentemente, o IC recebeu a notificação do proprietário de um bem imóvel classificado, informando da intenção de vender o mesmo, sendo para o efeito necessário consultar o Conselho.
Na reunião, os membros concordaram unanimemente com as propostas relativas aos dois trabalhos supramencionados. Além disso, houve membros que sugeriram ao IC a optimização dos equipamentos de visita guiada (tais como auscultadores) nos importantes pontos de interesse de património cultural sob a sua tutela, tendo o IC referido que já deu início, de forma faseada, aos respectivos trabalhos de optimização nos diversos pontos de interesse, e que irá considerar activamente as sugestões apresentadas. Por outro lado, foi sugerido o reforço do registo e da promoção das inscrições epigráficas em estelas dotadas de valor histórico existentes nos três templos antigos de Macau. Quanto a este ponto, o IC já procedeu ao registo detalhado do conteúdo das estelas dos templos em questão e, caso se verifique a necessidade de restauro, o mesmo será acompanhado de acordo com a ordem de prioridades, procedendo-se posteriormente ao estudo sobre o reforço da divulgação e promoção dos respectivos conteúdos e informações. Adicionalmente, alguns membros sugeriram que, por ocasião do 450.º aniversário da fundação da Diocese de Macau, o IC possa prestar apoio ou colaborar nas respectivas actividades comemorativas. O IC tem apoiado activamente diversos tipos de actividades culturais e, caso as condições o permitam, irá disponibilizar o apoio adequado.
Estiveram presentes na reunião o representante do Director dos Serviços de Assuntos de Justiça, Ho Weng Hei; o representante do Director dos Serviços de Solos e Construção Urbana, Leong Io Hong; o representante do Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Mak Su Vai; o representante e o Vice-Presidente do Instituto Cultural, Choi Kin Long; e os membros do Conselho do Património Cultural, Lam Iek Chit, Sio Chi Veng, Ieng Weng Fat, Ieong Hoi Keng, Maria José do Carmo de Freitas, Lok Nam Tak, Wong Un In e António Rossano de Jesus Monteiro. A reunião contou também com a presença do Chefe do Departamento de Património Cultural do IC, Sou Kin Meng; do Chefe da Divisão de Salvaguarda do Património Cultural do IC, Ho Cheok Fong; do Chefe Substituto da Divisão de Estudos e Projectos do IC, Lam Kin Meng e da Técnica Superior Assessora Principal, Choi Cheng Cheng.