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A DSAL adverte pela renovação antecipada da licença de orientador no serviço de emprego


De acordo com a Lei n.º 16/2020 (Lei da actividade de agências de emprego), os titulares da licença de orientador no serviço de empregocomvalidade até 31 de Março de 2026, devem dirigir-se à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) parasolicitar a renovação da mesma no prazo de 30 a 60 dias, a contar de 31 de Janeiro de 2026.Caso a renovação seja efectuada num prazo menorde30 dias, o titular estará sujeito ao pagamento do dobro da taxa de renovação da licença,sendo cancelada a licença caso nãosejaapresentada a renovação dentro do prazo de validade. Desta forma, os titulares deverão apresentaro pedido da renovação munido dos documentos necessários para o efeitodentro do prazo legalmente determinado. A renovação pode ser efectuadaonlineatravés da Conta Única de Macau ou em formato de papel.

Caso a renovação sejasolicitadaem formato de papel,os interessados poderão dirigir-se à sede da DSAL, sita no Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, EdifícioAdvance Plaza, 1.º andar, dentro do horário de expediente (segunda-feira a quinta-feiraentre as 09h00e13h00 e 14h30e17h45; sexta-feira entre as 09h00e13h00 e 14h30 e 17h30). Para mais informações (trâmites de renovação e documentos necessários), queira consultara páginaelectrónicadesta Direcção de Serviços (https://www.gov.mo/zh-hant/services/ps-2119/ps-2119b/)ou telefonar para 2872 1928, dentro das horas de expediente.