A secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, indicou, hoje (2 de Novembro), que o Grupo de Trabalho para o Aperfeiçoamento do Processo de Concessão de Sepulturas, está a acelerar o trabalho, acompanhar e analisar as situações mencionadas no "relatório de investigação sobre a atribuição de dez sepulturas perpétuas pela ex-Câmara Municipal de Macau Provisória" do CCAC, bem como avaliar a necessidade de rever ou aperfeiçoar o processo de avaliação, e das próprias legislações vigentes. Florinda Chan revelou à comunicação social, numa ocasião pública, que segundo as instruções do Chefe do Executivo, no dia seguinte ao da publicitação do relatório de investigação, foi criado, por despacho assinado por ela própria, o Grupo de Trabalho para o Aperfeiçoamento do Processo de Concessão de Sepulturas, que é constituído pelo presidente e pelos vice-presidentes do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, e por assessores do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, ao qual caberá apresentar sugestões e medidas adequadas para o aperfeiçoamento do processo de concessão de sepulturas, bem como um relatório ao Chefe do Executivo, no prazo de 90 dias. A mesma responsável frisou que a competência do Grupo de Trabalho não é realizar qualquer investigação, uma vez que nos termos do artigo 59.º da Lei Básica, o CCAC funciona como órgão independente, livre de qualquer interferência. Assim sendo, o relatório elaborado pelo CCAC depois de uma longa investigação, merece o devido respeito por parte de qualquer entidade pública ou privada. Salientou ainda que o relatório do CCAC apontou nitidamente que não houve abuso de poder por parte da Secretária para a Administração e Justiça, no processo de concessão de campas, nem existência de situações de impedimento a que estava sujeita. Acrescentou que o relatório refere ainda que ao tratar dum pedido de sepultura apresentada por um cidadão, o IACM não cumpriu todas as disposições do Código do Procedimento Administrativo, situação esta que vai ser revista pelo Grupo de Trabalho. Quanto às dúvidas sobre o extravio de alguns dos documentos relativos ao pedido de campas, Florinda Chan sublinhou que face a uma reclamação apresentada por um cidadão, o Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, solicitou no ano de 2010 ao IACM , ao abrigo do Código do Procedimento Administrativo o envio dos documentos em causa e a devida informação, os quais foram entregues, originais e cópia, conforme a listagem, tendo sido, mais tarde, os mesmos devolvidos pelo GSAJ ao IACM. Reiterou que não houve qualquer extravio de documentos.
