Relativamente à pesquisa desenvolvida pelos Serviços de Alfândega sobre a suspeita de infracção de patentes de vários medicamentos, os Serviços de Saúde afirmam que estão a acompanhar este caso e darão o apoio e a colaboração necessária, com vista ao sucesso do desenvolvimento desta pesquisa. De acordo com as informações disponíveis, os medicamentos suspeitos de infracção de patente não são medicamentos contrafeitos nem medicamentos falsificados, quer dizer, é meramente um caso de natureza de conflito comercial e não um problema relativo à qualidade, segurança e eficácia do medicamento. De acordo com a legislação vigente, antes da entrada de quaisquer medicamentos no mercado local, os medicamentos devem ser registados na entidade competente do país do produto ou país de origem e serem autorizados previamente pelos Serviços de Saúde da RAEM, assegurando a sua segurança, a sua eficácia e a sua qualidade. Entretanto, os Serviços de Saúde também procedem a vistorias de rotina ou inspecções não programadas às firmas de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos, farmácias, drogarias, farmácias chinesas, laboratórios farmacêuticos ou outra firmas não deste sector, recolhendo as amostras de medicamentos para análise laboratorial, de modo a assegurar a eficácia e a segurança dos medicamentos. Relativamente à pesquisa desenvolvida pelos Serviços de Alfândega, os Serviços de Saúde salientam que, se os medicamentos em apreço forem considerados definitivamente como medicamentos que violam a patente, tomarão as medidas indispensáveis e não darão autorização prévia a qualquer medicamento nessas circunstâncias no mercado local.
