O seminário sobre "Água e Direito – As Respostas Global, Regionais e Locais", organizado pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária e integrado no 2.º Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, terá início, 24 – 28 de Outubro, (de segunda-feira a sexta-feira), pelas 17:00 às 19:00 horas, no auditório da Direcção dos Serviços de Reforma Jurídica e do Direito Internacional, sito na Alameda Dr. Carlos D'Assumpção, n.o 398, Edif. CNAC, 6.º andar. O seminário será ministrado em Inglês, com tradução simultânea para Cantonense e Português, terá como oradores os Dr. Paulo Jorge Tavares Canelas de Castro, Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Macau and Dra. Joana Mendes, Professora Assistente do Centro de Direito Europeu e da Governança de Amesterdão da Universidade de Amesterdão. Serão abordados os seguintes temas: 1.Introdução: os problemas actuais do Direito da Água A.Quantidade e transvases
B.Qualidade da água e a questão ambiental
C.Água e alterações climáticas
D.A água como bem económico: recuperação de custos; análise económica e incentivos económicos; liberalização das transferências de água; privatização dos serviços da água
E.A água como direito humano
F.Obrigações procedimentais
G.Aplicação, execução e métodos de solução de litígios 2.O contexto jurídico e os factores de mudança: o velho paradigma do Direito da água e o novo 3.A nova resposta global A.A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito dos Cursos de Água Internacionais
B.Os instrumentos de 'direito mole'
C.Os laudos do Tribunal Internacional de Justiça 4.As novas respostas regionais A.Direito Internacional UNECE (as Convenções de Espoo e de Helsínquia)
SADC (os Protocolos de 1995 e 2000) B.Direito Europeu: o caso particular da União Europeia a.A Directiva-Quadro da Água: mudança de paradigma normativo A evolução do Direito da Água da União Europeia
Os conceitos fundamentais da Directiva-Quadro da Água
Os instrumentos da Directiva-Quadro da Água b.A Estratégia de Implementação Comum: mudança de paradigma na implementação O velho paradigma da implementação
Um novo modo de governação c.Expansão do modelo da União Europeia? A relação entre Direito da água da União Europeia, a Convenção de Protecção do Reno, a Convenção de Protecção do Rio Danúbio, a Convenção Luso-Espanhola 5.As novas respostas locais: o caso de Portugal A. Problemas na transposição da Directiva-Quadro da Água
B. Principais instrumentos da Lei n. 58/2005, de 29 de Dezembro 6.Conclusão: Rumo a uma fundamental transição de paradigmas no Direito contemporâneo da Água? O 2.º Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, no qual se inserem este seminário, tem como objectivo principal a "Consolidação do Sistema Jurídico de Macau" e irá decorrer até Dezembro de 2012. A execução do Programa de Cooperação é coordenada pela Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, envolvendo diversos outros organismos e serviços públicos da RAEM, nomeadamente o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a Direcção dos Serviços de Economia, a Direcção dos Serviços de Finanças e o Instituto de Estudos Europeus de Macau.
