Relativamente ao relatório de auditoria de resultados "Recrutamento e formação de médicos internos" divulgado pelo Comissariado da Auditoria, os Serviços de Saúde admitem que no período inicial após a transferência da soberania, a formação de médicos foi insuficiente e o seu ritmo diminuto, e consideram que há necessidade de elaborar um documento integral sobre o planeamento geral dos recursos humanos médicos. Quanto a este assunto, os Serviços de Saúde têm procedido continuamente à sua análise e estudo. Todavia, os planos relativos à formação de médicos e às instalações devem necessariamente ser elaborados de acordo com a procura dos serviços, que, por sua vez, tem de ter articulação com uma variedade de factores tais como o desenvolvimento da sociedade e a evolução da população. Por isso, é indispensável a elaboração dum plano integral de recursos humanos no âmbito da saúde que se adeque à política geral da população, à escala de desenvolvimento da economia e à planificação geral de desenvolvimento urbano. Contudo, na situação de não publicação do referido documento de planeamento, os Serviços de Saúde já procederam às respectivas avaliação e análise, tendo também tomado as medidas de resposta de acordo com o desenvolvimento rápido da sociedade e da economia de Macau, tendo efectuado o planeamento de aumento dos serviços de cuidados de saúde de acordo com as mudanças previstas na sequência de migração da população em algumas regiões, incluindo a admissão de mais enfermeiros alunos de acordo com a procura; a elaboração do Projecto de Melhoramento das Infra-estruturas do Sistema de Saúde em 2010 para planear o progresso de construção das instalações médicas nos próximos 10 anos, tendo imediatamente em seguida procedido à avaliação dos recursos humanos médicos necessários para o futuro e tendo estudado o programa de internatos. Em simultâneo, depois de várias consultas internas e repetidas dicussões, foi elaborado e divulgado ao público um plano preliminar de recursos humanos médicos mais operável e mais adequado às necessidades derivadas de desenvolvimento no futuro. Segundo a avaliação preliminar, entre os anos 2012 e 2020, face ao desenvolvimento dos componentes da rede de cuidados de saúde primários, incluindo a reconstrução dos actuais centros de saúde, a construção dos novos centros de saúde, por exemplo, na zona de aterros, e ao desenvolvimento dos componentes no domínio dos cuidados de saúde diferenciados, abrangendo os projectos do Edifício do Serviço de Urgência e Edifício de Especialidades do C.H.C.S.J, Centro de Recuperação de Doenças Infecciosas no Alto da Montanha de Coloane, Hospital de Urgência das Ilhas, Hospital de Reabilitação das Ilhas e Hospital Geral das Ilhas, os Serviços de Saúde precisam de um total de 406 médicos nos próximos 10 anos. A fim de se adequar à conclusão das instalações médicas e à necessidade de substituição dos médicos aposentados no futuro, os Serviços de Saúde já elaboraram o plano preliminar de formação de 265 médicos especialistas no período compreendido entre 2011 e 2020. 1. Ritmo diminuto e insuficiência da formação no período inicial após a transferência de soberania É de destacar que os internos são a fonte principal dos médicos dos Serviços de Saúde, razão pela qual os Serviços de Saúde prestam muita atenção à formação de internos. A localização do pessoal dos Serviços de Saúde iniciou-se no ano de 1985 e, até agora, a maioria dos médicos dos Serviços de Saúde foram formados localmente e constituem a força principal desta instituição. A abertura de concurso para admissão de internos tem que ter em consideração os factores tais como a procura dos serviços, a combinação e a estrutura dos recursos humanos, bem como o desenvolvimento no futuro. De facto, após a abertura relativamente mais frequente de internatos antes do regresso de Macau para a China, depois da reunificação, a situação de carência de médicos no sistema de cuidados de saúde diferenciados tem sido aliviada. Em 2010, o Centro Hospitalar Conde de São Januário tinha 549 camas. Com referência ao padrão de 100:28 indicado pela Autoridade Hospitalar de Hong Kong relativamente ao número de camas em relação aos médicos, o CHCSJ necessita de apenas 153 médicos especialistas. E, o CHCSJ dispõe de 204 médicos especialistas, significando que o número de médicos especialista no CHCSJ satisfaz completamente as necessidades actuais. Todavia, os médicos gerais nos Centros de Saúde são ligeiramente insuficientes, portanto, existe a necessidade de abertura de concurso para admissão de internos gerais. No entanto, com a liberalização do jogo e perante o desenvolvimento rápido da sociedade, os Serviços de Saúde não tinham previsto, de forma oportuna e precisa, o aumento do ritmo sobre a necessidade dos cuidados de saúde, e reforçado a formação dos médicos, o que constituia neste âmbito uma insuficiência dos Serviços de Saúde naquela altura. 2. Conclusão da experiência, revisão dos sistemas e novo planeamento No entanto, tendo assimilado a experiência, os Serviços de Saúde procederam à definição da política sobre os recursos humanos médicos a partir de dois aspectos : revisão do regime e novo planeamento.
Em primeiro lugar, relativamente à revisão do regime, o regime dos internatos médicos, desde a sua revisão em 1999, tem sido adoptado há mais de 10 anos, tendo-se acrescentado o envolvimento de profissionais do exterior na avaliação dos internos complementares, o que aumenta a imparcialidade e a transparência. Depois de anos de prática, a fim de promover a especialização da medicina local, os Serviços de Saúde já procederam à revisão do respectivo regime, alterando principalmente o sistema de prova e a forma de estágio, estando previsto que, o mais tardar, o respectivo diploma esteja aprovado no fim do corrente ano.
Em segundo lugar, relativamente à nova elaboração do planeamento de recursos humanos, no ano 2010, uma vez aprovado o Projecto das infra-estruturas do Sistema de Saúde pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau, assim como concretizada a selecção do local para o Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, os Serviços de Saúde de imediato iniciaram a consulta, avaliação e discussão sobre os recursos humanos, a elaboração do plano de formação de médicos e de distribuição de pessoal para os próximos dez anos. A par disso, nos últimos tempos, os Serviços de Saúde concluíram a elaboração do projecto do Regulamento Administrativo sobre o Conselho dos Profissionais de Saúde, ou seja, obtiveram uma evidente regulamentação quanto ao regime de avaliação da qualificação profissional e formação dos médicos para Macau no futuro, o que contribui para a elaboração do planeamento de recursos humanos,
De acordo com relatório recente, em matéria de recursos humanos, o planeamento de recursos humanos médicos é mais complexo, e ainda necessita de coordenação a nível superior. Em simultâneo, o trabalho de previsão quanto à procura de profissionais de saúde também não é simples, necessitando de uma vasta base de dados sobre os recursos humanos antigos e recentes, assim como de compreender a procura de serviços médicos, e de contar com a participação dos respectivos indivíduos, bem como com o fornecimento de opiniões para poder efectuar uma análise geral. A par disso, o relatório também evidencia que mesmo que seja Hong Kong ou qualquer país ocidental desenvolvido, ao procederem ao planeamento de recursos humanos médicos, também encontram dificuldades e insuficiências, incluindo tomar as situações anteriores para servir de argumentos para análise, falta de considerações prospectivas, negligência de profissionais de saúde de outras áreas, falta de grande argumento para suporte e falta de intercâmbio suficiente entre as entidades de ensino e as entidades médicas, entre outros.
É de salientar que como os Serviços de Saúde se baseiam essencialmente para o cálculo do número de médicos para o futuro, de uma forma grosseira, apenas no número de camas, à medida que o projecto das infra-estruturas se concretizar, vão fazer a ponderação face aos factores como a procura dos serviços, desenvolvimento do serviço/unidade de serviço e equipamentos médicos de tecnologia avançada, assim como, conjugando com o posicionamento de funções do Centro Hospitalar Conde de São Januário e do Hospital das Ilhas, vão realizar uma avaliação interna sobre a procura dos recursos humanos, bem como, através de sucessivas discussões e revisões, vão ajustar a procura de médicos no referido plano.
Os Serviços de Saúde indicam que quer a formação de talentos profissionais de saúde, quer o planeamento das infra-estruturas carecem da participação de diversas partes, considerações e análises pormenorizadas, e ainda o planeamento de saúde carece de talentos profissionais, não se tratando, deste modo, de assunto fácil e sendo difícil de ser concluído num curto período de tempo. Mesmo que as entidades de saúde tenham elaborado um plano para a formação dos talentos médicos acima referidos ou para as infra-estruturas, contudo, ainda necessitam de ter em conta factores como o desenvolvimento da sociedade, mudança da população, entre outros para proceder atempadamente à revisão.
Relativamente ao internato geral e ao internato complementar, desde sempre é a via essencial de formação de pessoal dos Serviços de Saúde, e o respectivo regime de formação é aplicado há anos, tendo este passado, de forma gradual, a ser orientado pelos médicos locais. O plano do pessoal médico dos Serviços de Saúde desde sempre é elaborado de acordo com o desenvolvimento e a mudança do sistema de saúde.
Depois da epidemia da SRAS do ano 2003, os Serviços de Saúde em face da insuficiência das instalações médicas, realizaram o planeamento de ampliação e de reconstrução, estudaram a ampliação do Edifício de Urgência e a construção do Edifício das Especialidades, assim como no ano 2006 realizaram a abertura do Internato Geral. Simultaneamente, os Serviços de Saúde iniciaram o trabalho de revisão dos regimes dos profissionais de saúde, entre os quais se inclui o regime de internato médico e o regime de licenciamento de actividades privadas de saúde, entre outros.
No ano 2008, em conformidade com a opinião da Direcção do Internato Médico dos Serviços de Saúde, os Serviços de Saúde iniciaram de novo a abertura do internato geral. Em princípios do ano 2010, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau concretizou a selecção do local do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, e os Serviços de Saúde de imediato iniciaram o estudo do planeamento de recursos humanos, procedendo a sucessivas discussões e à revisão da força dada à formação, assim como elaboraram o programa de formação.
No ano de 2011, à medida que a elaboração e a revisão sobre o Conselho dos Profissionais de Saúde e o regime do internato médico entram na última fase de elaboração legislativa, os Serviços de Saúde face à mudança do respectivo regime, procederam de novo ao estudo, à organização e à elaboração de um planeamento sobre a procura de pessoal para o futuro, a qual consiste num programa mais adequado às necessidades futuras e com operacionalidade.
Finalmente, os Serviços de Saúde salientam que vão proceder a uma abordagem séria e profunda quanto ao trabalho de formação do internato médico, complementarizando de forma gradual o mecanismo de formação e o trabalho, com vista a proporcionar serviços médicos com qualidade, assegurando a saúde física e mental dos cidadãos.
