O Chefe do Executivo, Chui Sai On, ao presidir hoje (19 de Outubro) à sessão solene de abertura do Ano Judiciário 2011/2012, garantiu que "a defesa da independência do poder judicial é condição fundamental da imparcialidade, da justiça e da eficiência judicial. Só através da imparcialidade e da justiça se garante a protecção efectiva dos direitos e interesses legítimos dos residentes, a segurança e a estabilidade sociais e o desenvolvimento sustentável da economia." Além disso, acrescentou também que "o Governo da RAEM continuará a defender escrupulosamente o princípio da independência do poder judicial e o primado da Lei." O presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai, o procurador do Ministério Público, Ho Chio Meng e o presidente da Associação dos Advogados de Macau, Neto Valente discursaram também durante a sessão desta tarde, a qual decorreu no Centro Cultural, com a presença dos membros do Conselho Executivo, titulares dos principais cargos, deputados da Assembleia Legislativa, juízes das diferentes instâncias, procuradores e outras individualidades do sector. Chui Sai On disse ainda que "a defesa da independência do poder judicial depende de um esforço constante dos órgãos judiciais na elevação da sua capacidade de auto-aperfeiçoamento, do desempenho de funções leal, dedicado e íntegro dos magistrados das várias instâncias e dos funcionários de justiça, mas também depende do consenso social e da concentração de sinergias na promoção, generalização e elevação do primado da Lei, todos empenhados no aperfeiçoamento do sistema judicial." "A independência do poder judicial e o poder de julgamento em última instância, são a afirmação da concretização da elevada autonomia da RAEM. Desde o retorno de Macau à Pátria, o funcionamento dos órgãos judiciais tem vindo a ser melhorado através de uma reforma paulatina que, superando dificuldades, tem vindo a dotar gradualmente a RAEM de um sistema de justiça próprio, correspondente à nossa realidade social, criando assim um clima jurídico favorável ao desenvolvimento económico e ao progresso social de Macau. Permitam-me agradecer com a maior sinceridade a todos os magistrados judiciais e funcionários de justiça, o seu profissionalismo, dedicação e empenhamento no cumprimento da sua missão, demonstrados ao longo dos tempos, em prol do Estado de Direito", acrescentou. E, o Chefe do Executivo indicou ainda que "o Governo da RAEM continuará a apoiar vigorosamente os órgãos judiciais na optimização da qualidade dos seus recursos humanos, meios e instrumentos. Assim, pretendemos promover a formação jurídica, judiciária e profissional e elevar a qualidade dos recursos humanos, incentivar o uso de tecnologias e modelos de gestão avançados, melhorar as infra-estruturas e equipamentos e reforçar o intercâmbio e a cooperação judiciária a nível regional, a fim de fortalecer o sistema judicial da RAEM". No final, revelou também que "presentemente, a sociedade e a economia de Macau encontram-se numa importante fase de mudança e desenvolvimento. O Governo da RAEM está determinado em «melhor servir a população», lema das Linhas de Acção Governativa, tendo definido como metas a concretização da governação científica em obediência à lei e o reforço da institucionalização do sistema judiciário. Continuaremos a trabalhar, em conjugação de esforços com os órgãos judiciais de todas as instâncias, no sentido do aperfeiçoamento da legislação e do sistema jurídico e a promover uma governação assente no primado da Lei em todas as vertentes, a fim de construirmos uma cidade ideal, na qual os cidadãos vivam e trabalhem felizes, e uma sociedade estável e segura".
