Realizar-se-á no próximo dia 20 de Outubro das 18:00 às 20:00 no Auditório do Edifício de Administração Pública na cave 1, Rua do Campo n.º 162, um workshop sobre "A QUESTÃO DA SUPRESSÃO DO JUIZO DE INSTRUÇÃO: EXPERIÊNCIA FRANCESA". Esta acção é organizada pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária e pela Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional. Integrado no 2.º Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, o workshop terá como oradoras: 1. Fanny Cyrille BUSSAC, Vice-Procuradora em Paris, França;
2. Nathalie Sandra MALET, Coordenadora de Formação da Escola Nacional de Magistratura de França. O workshop será ministrado em língua inglesa, com tradução simultânea para as línguas cantonense e portuguesa e serão abordados os seguintes temas: I. Procedimento criminal actualmente aplicável em França (Nathalie MALET);
II. Fortalecimento da crítica ao sistema actual (Fanny BUSSAC);
III. A proposta de reforma (Fanny BUSSAC);
IV. A reforma controversa (Nathalie MALET). O 2.º Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, no qual se inserem este workshop, tem como objectivo principal a "Consolidação do Sistema Jurídico de Macau" e irá decorrer até Dezembro de 2012. A execução do Programa de Cooperação é coordenada pela Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, envolvendo diversos outros organismos e serviços públicos da RAEM, nomeadamente o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a Direcção dos Serviços de Economia, a Direcção dos Serviços de Finanças e o Instituto de Estudos Europeus de Macau.
