Os dados estatísticos do Ministério Público revelam que no ano judicial de 2010/2011 (de Setembro de 2010 a Agosto de 2011) foram autuados 11343 processos penais, o que implica um aumento de 5% face aos 10807 processos penais autuados no ano judicial anterior. Isso demonstra que o volume dos processos penais mantém em grande quantidade. O número dos processos autuados superou os 10 mil em vários anos consecutivos e revela ainda uma tendência para aumentar. Registou-se ainda um aumento nos crimes mais comuns como o furto, roubo, crimes de droga, jogo ilegal, agiotagem, dano patrimonial, crimes provocados por acidentes de viação, crimes contra a honra, entre outros. Também se registou um aumento a diferentes níveis no número dos processos autuados relativos aos crimes modernos como os crimes contra os direitos da propriedade intelectual, crimes de droga, crimes organizados, branqueamento de capitais, entre outros. O que merece especial atenção é o aumento de 17% no número dos processos penais relativos aos crimes organizados e sociedades secretas registado no ano judicial de 2010/2011, comparativamente ao ano 2009/2010. No âmbito dos crimes organizados, a maioria dos processos autuados refere-se aos crimes de tráfico de pessoas e de controlo e exploração da prostituição, enquanto uma minoria se diz respeito aos crimes relacionados com as sociedades secretas e a agiotagem. Registou-se um aumento significativo de 57% dos crimes de branqueamento de capitais. Estes dois tipos de crimes estão muito relacionados com as actividades dos casinos e são crimes transfronteiriços. Essa situação implica que os crimes organizados e os crimes transfronteiriços de branqueamento de capitais estão a tornar-se cada vez mais frequentes e mais complexos pelo que, os órgãos executores da lei devem permanecer alertados na sua actuação. No ano judicial de 2010/2011, o Ministério Público deduziu um total de 2538 acusações contra 3180 crimes. Foram arquivados 7449 processos-crime, representando uma redução de 12%, face aos 8475 processos arquivados no ano judicial anterior. Desde 2007, o número dos processos arquivados tem vindo a baixar anualmente. Foram arquivados atempadamente os processos menos graves em que se referiam a factos pouco esclarecidos, ou que não tiveram provas suficientes ou que os ofendidos desistiram do procedimento. O arquivamento atempado favorece o asseguramento da qualidade da acusação, isto é, pode levar à resolução atempada dos conflitos sociais e economizar os recursos humanos dos órgãos judiciais. Foram tramitados pelo Ministério Público um total de 84 processos relativos à cooperação judicial internacional e regional em matérias penal e cível, significando um aumento de 29%, em contraposição aos 65 processos registados no ano anterior. O Serviço do Ministério Público junto do Tribunal de Última Instância concluiu 74 recursos, um aumento de 16% relativamente ao ano judicial anterior, a maioria dos quais foram recursos nos âmbitos penal e administrativo. Registou-se também um aumento a diferentes níveis nos números dos processos penais e cíveis concluídos pelo Serviço do Ministério Público junto do Tribunal de Segunda Instância. Foram autuados pelo Serviço do Ministério Público junto do Tribunal Judicial de Base 1273 processos, representando um aumento de 18%, em contraposição aos 1077 processos registados no ano 2009/2010, dos quais se incluíram os processos cíveis como os processos relativos aos direitos paternais e também os processos referentes aos acidentes do trabalho e doenças profissionais, reconciliação em processos laborais e investigação de conflitos sobre contratos laborais assim como os processos administrativos. Além disso, foram ainda tramitados pelo mesmo Serviço 315 processos de execução das custas judiciais, 66 processos de inventário obrigatório e deduzidos 35 recursos. Apresentou 324 pareceres sobre a contestação e prestou 3675 consultas jurídicas aos cidadãos. Foram tramitados pelo Serviço do Ministério Público junto do Tribunal Administrativo um total de 118 recursos contenciosos administrativos e recursos contenciosos fiscais, o que representou o triplo do número registado no ano anterior. O aumento dos processos relativos ao Governo e aos órgãos administrativos merece a atenção das entidades relacionadas e o reforço da tomada de medidas no sentido de assegurar a administração de acordo com a lei. O Gabinete do Procurador apresentou 59 pareceres e relatórios jurídicos ao Chefe do Executivo, à Assembleia Legislativa e aos órgãos do Governo, assistiu aos 110 actos de concursos públicos, prestou 927 consultas jurídicas e tramitou 14 queixas. Os dados estatísticos revelam que com excepção de determinados tipos de processos, o número dos processos tramitados pelo Ministério Público neste ano judicial aumentou de forma contínua comparativamente ao período homólogo do ano anterior. Face a essa nova situação e novo problema, o Ministério Público continuará a cumprir, tal como no passado, as suas atribuições, defender o sistema jurídico e punir os crimes de acordo com a lei, no sentido de assegurar a estabilidade social e defender os direitos e interesses legítimos dos cidadãos.
